Confira a documentação que deve ser entregue na sede do Edifício Março ATÉ O DIA 10 DE JULHO. Veja as listas com os nomes de quem deve entregar os documentos!
O processo 333/1999 foi movido pelo sindicato (então Sindsaúde) contra o antigo Instituto Estadual de Saúde Pública – Iesp/Governo do Estado. As pessoas que devem entregar a documentação são: de 60 anos ou mais; e portadores de doenças graves.
Confira abaixo as listas com os nomes das pessoas que estão no processo 333/1999 e precisam entregar seus documentos ao SINDSAUDEPREV-ES, NA SEDE DO EDIFÍCIO MARÇO, em Vitória, ATÉ O DIA 10 DE JULHO DE 2014!
LETRAS: A a M (de Abcdino Lourenço Dias a Maria Aparecida Ferreira dos Santos)
LETRAS: M a Z (de Maria Aparecida Figueiredo da Silva a Zulmira Francisca dos Reis)
DOCUMENTOS
Os reclamantes com idade de 60 ANOS OU MAIS devem entregar ao sindicato os seguintes documentos:
- cópia legível da Carteira de Identidade (RG),
- CPF;
- e PIS/PASEP.
Os PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES devem entregar:
- cópia autenticada do laudo médico atualizado,
- cópia legível da Carteira de Identidade (RG),
- CPF;
- e PIS/PASEP.
As doenças consideradas graves conforme dispõe a Lei 12.008/2009, art. 4°, inc. IV, são: pessoa portadora de tuberculose ativa; esclerose múltipla; neoplasia maligna; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação; síndrome de imunodeficiência adquirida – aids; ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Precatório
O Setor Jurídico do Sindsaudeprev informa ainda que o processo será cadastrado para pagamento por meio de precatório.
Ou seja, não há prazo determinado para o pagamento. Os reclamantes devem entregar a documentação e aguardar o Estado disponibilizar a verba para fazer o pagamento. Além disso, o pagamento vai obedecer a ordem cronológica.
Mais informações: entre em contato com o escritório do Dr. Helcias Castro, advogado responsável pela ação, no Tel. (27)3222-8040 ou no sindicato no Tel. (27) 3024-5900.
