Estabilidade e comprometimento com a honestidade são requisitos fundamentais para o exercício profissional das/os servidoras/es de carreira que entram pela via do concurso público! (imagem: reprodução Fonasefe)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, projeto que desmantela o serviço público e acaba com a estabilidade do servidor público, voltou aos holofotes quando o presidente da câmara, Arthur Lira, afirmou que as reformas precisam seguir e que a Reforma Administrativa está pronta para ir ao plenário.
O Fonasefe reuniu três casos recentes para pensar o que seria do país caso a PEC 32 seja aprovada. Confira abaixo:
Caso Covaxin
A compra de vacinas com valores superinflacionados não foi finalizada devido ao depoimento do servidor público Luís Ricardo Miranda, na CPI da Covid-19. Luís possuía estabilidade e apesar da pressão e ameaças de parlamentares bolsonaristas, denunciou o esquema de corrupção.
As vacinas seriam compradas por um preço 1.000% maior que a oferta anterior, custando o total de R$1,6 bilhões aos cofres públicos. Um enorme rombo!
Joias sauditas
Suspeitas de fazerem parte da negociação da venda de um ativo público – a Refinaria Baiana (RLAM) –, as joias não chegaram às mãos de Bolsonaro graças aos auditores da Receita Federal, servidoras/es com estabilidade.
Nem mesmo as ameaças e “carteiradas” impediram que essas/esses trabalhadoras/es cumprissem o seu trabalho de forma digna. As joias contrabandeadas são estimadas no valor de R$ 16,5 milhões.
“Sinistro” do meio ambiente
Em 2020, o delegado Alexandre Saraiva, que à época era superintendente da Polícia Federal no Amazonas, foi responsável pela notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Apesar de perseguido dentro da própria Polícia Federal, Saraiva não pôde ser demitido injustificadamente devido à estabilidade garantida pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Estabilidade no Serviço Público não é privilégio: é direito!
Diga não à PEC 32!
Fonte: FENASPS.
