Usuários do SUS de São Paulo pedem aumento de salários dos profissionais da Saúde
Tribunal de Contas afirmou que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com Organizações Sociais que administram equipamentos de Saúde
Por Sarah Fernandes, da RBA
Auditório lotou para acompanhar audiência
sobre serviços de saúde em São Paulo
São Paulo – Em uma audiência pública conturbada, que lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal ontem (18/09/2013), usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo pediram mais investimentos em medicina preventiva e equiparação salarial dos profissionais contratados por Organizações Sociais (OSs), que administram unidades de Saúde, com os da administração direta.
Segundo especialistas presentes ao evento, cada Organização Social pode determinar o salário que pagará aos funcionários, mesmo o repasse de verba da Prefeitura de São Paulo sendo o mesmo. “Além de os salários dos trabalhadores das OSs serem menores, eles ainda concorrem entre si. Na prática as OSs precisam oferecer salários maiores para atraírem profissionais”, disse o coordenador do Movimento Popular de Saúde, Frederico Soares, durante a audiência.
Participaram da mesa representantes de Organizações Sociais, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rubens Wagner Calvo (PMDB), que organizou a audiência. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde esteve presente.
O vereador Calvo afirmou que as diferenças salariais sempre existiram no sistema público de Saúde, antes mesmo da implementação do SUS. “Por mais que se diga que a diferença salarial é histórica, não podemos findar a discussão. Temos que garantir o direito para todos”, rebateu a vereadora Juliana Cardoso. “Existe até quarteirização dos cargos, muitas vezes em um contrato que não é CLT”, disse.
“Diferentes formas e modelos de administração da Saúde foram implantados nesta cidade e quem paga o preço é sempre o usuário, que não consegue uma consulta ou um exame”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) no evento, Irene Batista. “Os trabalhadores das OSs também são prejudicados. As relações de trabalho são conflituosas e desrespeitosas e o que eles recebem é diferente, mesmo o dinheiro vindo do mesmo lugar. Não conseguimos entender esta matemática.”
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Adão do Carmo, reivindicou aumento de salários para os trabalhadores da Saúde e contratação de uma equipe multidisciplinar. “Nós usuários sofremos com ações paliativas. Onde está a medicina preventiva?”, questionou. Soares, do Movimento Popular de Saúde, concordou. “Temos aqui uma cultura medicamentosa e hospitalógica, que atende a muitos interesses, em vez de trabalharmos com a promoção da saúde e prevenção das doenças.”
Apoiado pelos vereadores Natalini e Calvo, Fernando Proença, coordenador de uma das OSs, chamada Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), defendeu a atuação das Organizações Sociais. “Não queremos privatizar e sim somar. Todos os nossos gastos podem ser acessados pela Internet”, disse. “Em algumas periferias, só existem equipamentos de Saúde graças as Oss”, afirmou o vereador Calvo, antes de ver vaiado pelos participantes.
Irregularidades
O conselheiro do Tribunal de Contas Mauricio Faria, que coordena as auditorias das OSs, afirmou que uma das principais irregularidades na contratação das Organizações Sociais é a falta de políticas públicas de Saúde traçadas pelo poder público, que acabavam ficando a cargo das próprias OSs, além da falta de metas, indicadores e controle de resultados dos serviços.
Pela legislação, em uma Parceria Público-Privada, a OS deveria apenas executar operacionalmente as ações, sendo que as definições da política de Saúde seriam competência do poder público. “À prefeitura cabe pensar na política pública e ao parceiro privado cabe a operacionalização.”
Outro problema diagnosticado é a falta de controle do dinheiro repassado às OSs, prática comum na gestão de Gilberto Kassab (PSD), de acordo com o conselheiro. O repasse de verba estava relacionado a uma prestação de contas, que era apresentada em papel e apenas arquivada em pastas, como um mero procedimento burocrático.
“Houve um aumento nos gastos públicos com Saúde, porque a receita municipal de São Paulo aumentou, então os valores que são atrelados ao setor por lei também aumentaram. Porém, o resultado dos serviços está aquém do aumento dos gastos públicos.”
O vereador Natalini rebateu as críticas afirmando que o próprio Tribunal de Contas do Município aprovou os gastos da gestão do ex-prefeito Gilebrto Kassab (PSD), sem apontar irregularidades.
Como o encontro não chegou a um parecer e não terminou de ouvir todos os inscritos, a vereadora Juliana Cardoso afirmou que pretende convocar uma nova audiência pública para continuar a discussão.
*Retirado do Rede Brasil Atual
Fonte: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde
