Após enrolar a categoria, governador Casagrande apresenta proposta que tira o benefício de muitos trabalhadores e trabalhadoras. Sindicato não aceita e luta continua!
Em reunião na Seger, na quarta, 25 de setembro, a comissão é informada de que o projeto será apresentado até o dia 15 do próximo mês
Depois de enrolar por mais de um ano os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde sem pagar a insalubridade, o governo Casagrande deve apresentar o projeto de lei (PL) que prevê o benefício, até o dia 15 de outubro, segundo informou a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
A informação foi passada em reunião com a comissão, que discute alterações no projeto, nessa quarta-feira, 25 de setembro, na Seger, em Vitória. Após a apresentação, o governo vai encaminhar a proposta ao setor Jurídico do Sindsaudeprev, que vai avaliar se o projeto atende às reivindicações da comissão para evitar prejuízos ao trabalhador.
Depois da análise jurídica, o governo fará (ou não!) as prováveis alterações para encaminhar o PL para aprovação pela Assembleia Legislativa.
Portanto, o trabalhador da Saúde só conhecerá quanto vai receber de insalubridade quando o governo encaminhar o projeto para votação e acabar com toda essa enrolação, que começou em julho de 2012, quando o subsídio passou a valer e a insalubridade saiu do contracheque da categoria.
Luta
O Sindsaudeprev já entrou na Justiça e luta forte para evitar que a proposta de insalubridade do governo prejudique os trabalhadores.
O governo havia apresentado a sua proposta de insalubridade para a Saúde no dia 06 de setembro, em reunião na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em Vitória, com a presença dos secretários da Sesa e da Seger.
Os representantes da categoria viram que a proposta do governo seria uma rasteira na Saúde.
“O governo apresentou uma proposta que tiraria a insalubridade de muitos trabalhadores. Sugerimos, então, a criação de uma comissão para propor mudanças e evitar prejuízos a nossa categoria”, informou a coordenadora do Sindsaudeprev Luceni de Novaes.
Por meio da comissão, o sindicato mostrou sua posição de estender a insalubridade para todos que atuam em locais insalubres. E não somente para quem tem contato direto com pacientes e com agentes químicos, como previa a proposta do governo.
“Nas reuniões da comissão mostramos que a posição do sindicato é de que a insalubridade seja concedida para todos que trabalhem em locais insalubres, pois na proposta do governo até quem atua em pronto socorro ficaria sem o benefício. E isso é inaceitável”, destacou Luceni, que integra a comissão.
Mapa de risco
De acordo com a Sesa, os mapas de classificação de risco foram elaborados a partir de contatos com os setores de recursos humanos (RH) dos hospitais.
“Por isso cobramos que a Sesa faça visitas aos locais de trabalho, pois eles tinham feito a análise dos mapas de risco em contato apenas com o RH dos setores, e não levando em consideração os riscos à saúde em cada ambiente de trabalho”, pontuou a coordenadora da Regional Norte II do Sindsaudeprev Geiza Pinheiro, que também integra a comissão.
Segundo o governo, são três os níveis de insalubridade. 20% grau mínimo; 30% médio; e 40% grau máximo. A base de cálculo única é o menor salário do subsídio: R$ 940 (jan. 2013). Esse mapa é baseado na Norma Regulamentadora (NR-15) do Ministério do Trabalho.
Prorrogada a retroatividade do subsídio
A Seger informou que quem tiver direito à insalubridade poderá optar pelo subsídio até o dia 31 de outubro, que ainda assim terá direito à retroatividade a julho de 2012. Mas, quem não tiver insalubridade, não terá direito à retroatividade.
O prazo para adesão termina no dia 30 de setembro para quem não terá a insalubridade.
Nova regra
A Seger informou que o governo vai adotar os novos critérios da insalubridade tanto para quem recebe o subsídio como para quem não recebe. Ou seja, quem recebia a insalubridade de 20 e 40% vai passar a receber de acordo com a nova regra, tendo como base de cálculo o menor salário do subsídio, mesmo para quem não optou e nem optar pelo subsídio.
Sindsaudeprev aciona Justiça
O Sindsaudeprev já entrou na Justiça para reforçar a luta para garantir a insalubridade aos trabalhadores.
Na ação, o sindicato pede a antecipação de tutela para que o governo pague os valores que eram pagos anteriormente até que se determine qual percentual será pago para cada trabalhador. E cobra também que sejam pagos os reflexos das férias, adicional noturno e 13º salário das parcelas vencidas e a vencerem.
Subsídio: “Opcional uma ova!”
O governo diz que a adesão ao subsídio é opcional, mas parece querer obrigar que todos façam adesão ao subsídio.
Afinal, a Seger afirma que a prioridade do setor de carreiras é fazer a adesão de quem ainda não fez.
“Opcional uma ova. O Governo tem adotado mecanismos que, na prática, forçam a adesão”, analisa a diretoria colegiada do Sindsaudeprev.
O sindicato sempre alertou que a categoria devia analisar muito bem antes de optar pelo subsídio. E vai continuar defendendo os trabalhadores e trabalhadoras que não quiserem aderir à modalidade salarial do governo.
