Delegação do sindicato já está na capital federal para fortalecer a 2ª Vigília Nacional do Piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
A FENASPS e o SINDSAUDEPREV-ES participarão da “2ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, com uma delegação representativa do nosso Estado. Ao todo são 41 agentes comunitários(as) de saúde (ACS) e agentes comunitários(as) de combate às endemias (ACE) de diversos municípios.
O Sindsaudeprev entende que esta é uma luta muito importante para a própria sociedade, que se beneficia com os serviços prestados por estes trabalhadores e trabalhadoras, que atuam na prevenção de doenças – uma das principais estratégias de saúde preventiva do SUS (Sistema Único de Saúde).
A vigília se realizará nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2013, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília –DF, com início às 08:00 horas da manhã do dia 13/08. A Concentração será no Congresso Nacional.
O objetivo é obter o apoio dos/das parlamentares para regulamentarem o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE (Emenda Constitucional 63/10), que dispõe sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira dos ACS e ACE.
Vários projetos já foram apresentados! E para fazer valer este direito a luta hoje é pela aprovação do PL 7495/06.
A proposta original do Piso Nacional equivaleria hoje, aproximadamente R$ 1.244,00 (mil duzentos e quarenta e quatro reais. O Governo Federal propôs R$ 722,00. Mas as entidades não aceitam este valor. No momento a luta é pelo piso de R$ 950,00.
Em 10/07/13 a CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) afirmou: “A máscara caiu!” e denunciou que “ a resposta definitiva do Líder do Governo, foi clara e provocadora: “O Governo não é contra, mas com o Ministério da Saúde não tem acordo, nem mesmo com a proposta dos R$ 950,00!”. E mais, que o Presidente da Comissão de Seguridade Social, Deputado Rosinha (PT/RS) afirmou que esteve no dia 09/07/13 com o presidente do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), e que o mesmo, de forma categórica afirmou: “os secretários não concordam com nenhum tipo de Piso Salarial, especialmente o dos Agentes Comunitários!”.
E que “para acabar de vez com a expectativa de alguma solução negociada, o próprio Presidente da Câmara Henrique Alves, deixou bastante claro que “só recebe a categoria dos ACS e ACE se o Líder do Governo aceitar votar o PL 7495/06”.
Ainda de acordo com informações extra-oficiais publicadas no site da CONACS a Presidente Dilma anunciaria “no Plenário da Marcha Nacional dos Prefeitos aumento no repasse do PAB (Piso da Atenção Básica), mas é contra definir o valor de R$ 950,00 como Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE”.
A mobilização da categoria começa a surtir efeito e o descompromisso do Governo com os ACS e ACE fica cada vez mais explícito!
As últimas informações dão conta de que o Presidente da Câmara Henrique Alves, “questionou pessoalmente o Ministro da Saúde, se o Governo concordaria com a proposta da Categoria e dos Deputados de votar o Piso de R$ 950,00, que significaria “impacto zero” para o Governo Federal, obtendo a resposta de que o Ministério não teria conhecimento dessa proposta. Tal afirmação causou espanto a todos, já que, tanto a CONACS como todos os Deputados que estavam presentes na reunião já apresentaram e debateram a contraproposta da CONACS exaustivamente com o Ministério da Saúde”.
Por último, “o Presidente Henrique Alves, assumiu o compromisso de apresentar o texto da proposta da CONACS para o Ministro Padilha e na terça-feira (13/08) fará uma agenda com todos os Deputados e a CONACS no Ministério da Saúde dando ao Governo a última chance de se manifestar positivamente sobre a aprovação do PL 7495/06”.
VAMOS À LUTA! VAMOS A BRASÍLIA PRESSIONAR O PRESIDENTE HENRIQUE ALVES A COLOCAR O PL 7495/06 EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO E OS/AS PARLAMENTARES A APROVÁ-LO!
Crédito da imagem: Sérgio Cardoso.
