No último dia 25 de agosto, mais uma vez, trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e pacientes do Hospital Infantil de Vitória passaram momentos de terror. Um adolescente em conflito com a lei, segundo a polícia com 17 anos de idade, invadiu a sala de emergência e disparou três vezes contra um outro menor que estava sendo atendido.
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Confira abaixo a carta enviada ao governador do Estado, Renato Casagrande, pela diretoria do Sindsaudeprev, criticando a situação e cobrando melhorias na Saúde.
Carta aberta ao Governo do Estado do Espírito Santo
Nas recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil, vimos que a principal reivindicação dos brasileiros e brasileiras é a saúde pública de boa qualidade, ou, SAÚDE PADRÃO-FIFA, como era externado em cartazes, de norte a sul do país.
E isso não é novidade para ninguém, pois somada à violência urbana e rural, inclusive, à violência estatal, a Saúde é de longe o problema que mais afeta o cotidiano do povo brasileiro, tanto pela falta de atendimento (falta de hospitais e unidades de pronto-atendimento, de profissionais de saúde, incluindo, médicos, falta de equipamentos e condições de trabalho, material de expediente etc.), quanto pelo sofrimento da espera e da falta de remédios.
Aqui no Espírito Santo, que há alguns anos vem ostentando os maiores índices de violência do país, com assassinato especialmente de jovens negros e pobres – uma verdadeira faxina étnico-social – os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde convivem com estes dois problemas gravíssimos: caos da Saúde e da Segurança Pública.
No último dia 25 de agosto mais uma vez trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e pacientes de um hospital capixaba (no caso o Hospital Infantil de Vitória) passaram momentos de terror, quando um adolescente em conflito com a lei (segundo a polícia com 17 anos de idade) invadiu a sala de emergência e disparou três vezes contra um menor que estava sendo atendido.
Fatos graves como estes são uma constante, não só dentro de unidades de saúde, mas dentro de escolas também. Sabemos também que, por trás destes problemas sociais, tem um que, somado à desresponsabilização crescente da União e dos Estados para com a saúde e educação públicas, tem contribuído para o aumento dos demais: o tráfico de drogas e armas.
– E quais são as providências tomadas pelo Governo para solucionar estes problemas?
– Por que trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, pacientes e acompanhantes são obrigados a conviverem com situações como estas?
– Qual a política de segurança do Governo do Estado?
– Quem vale mais, o patrimônio físico (prédios, arquivos, móveis) ou o ser humano? A segurança patrimonial ou a segurança da vida humana?
– O problema que atinge de forma brutal e desumana a juventude brasileira, em especial a capixaba, é um problema de polícia ou de justiça social?
Sabemos que na raiz de todos os problemas estão os desmandos e políticas governamentais, que privilegiam em todos os setores, em especial na Saúde, o setor privado em detrimento do setor público, através das Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Parcerias Público-Privadas, entidades filantrópicas, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Desvinculação das Receitas da União (DRU), dentre outras formas.
Esses desmandos e políticas favorecem a corrupção e destinam cerca de 50% dos recursos públicos do orçamento da União para pagamento de juros e amortizações da dívida, asfixiando Estados e municípios, cujos governantes brigam por verbas públicas dos royalties do petróleo, mas não falam uma vírgula sobre essa sangria histórica, permanente e crescente dos recursos públicos; não falam uma vírgula sobre as privatizações dos serviços e patrimônio público; uma vírgula sobre a privatização do petróleo, inclusive, das áreas do pré-sal.
O que estamos vendo é mais do mesmo: é o poder público responsabilizando e/ou penalizando as vítimas por seu próprio infortúnio! É mais uma vez a tentativa de se resolver os problemas não enfrentando suas causas reais, mas maquiando sua aparência.
Nos referimos à proposta da Secretaria de Saúde (Sesa) de que “a partir dos 15 anos, vítimas de acidentes de trânsito, facadas e disparo de arma de fogo tenham atendimento de urgência e emergência prestado por hospitais gerais, de adultos”; o que não é permitido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que até os 18 anos de idade, crianças e adolescente sejam atendidos em hospitais específicos para sua faixa etária.
O discurso é de que “estas unidades têm se revelado sem estrutura suficiente para atender casos de causas externas, envolvendo violência”.
Pergunta-se: mesmo, que fosse legal o atendimento de crianças e adolescentes em hospitais de adultos, quais hospitais estão preparados para atender a esta nova demanda?
Cotidianamente vemos a situação dos corredores e salas dos hospitais públicos, especialmente na Grande Vitória! Vez por outra, vemos pessoas morrerem por falta de atendimento!
E não se pode cair na cantilena, também, desumana, de que o Estatuto da Criança e do Adolescente é responsável pelo aumento da violência e da criminalidade, pois se ele fosse cumprido, certamente, estes problemas seriam infinitamente menores. O problema não é a lei ou a falta dela, mas o desrespeito à legislação em vigor em nosso país.
Portanto, o SINDSAUDEPREV-ES entende que o Governo, a Justiça e o Ministério Público ao invés de estarem discutindo a “elaboração de uma portaria para limitar a idade de atendimento de vítimas de trauma e violência nos hospitais infantis”, como noticiou a Gazeta Online, de 16/09/13, deveriam estar discutindo forma de enfrentar as causas do problema, começando com a segurança dos hospitais, entendida não apenas como a segurança patrimonial, mas especialmente como a segurança das pessoas e da vida.
Poderiam estar discutindo com a sociedade capixaba e com parlamentares e governantes do país, formas para assegurar que os recursos públicos destinados à Saúde e à Educação sejam aumentados para percentuais suficientes, como têm reivindicado diversas entidades, e para que a aplicação destes recursos oriundos da população que paga altíssimos impostos, sejam aplicados de forma efetiva, exclusivamente, nos serviços e nas políticas públicas destes setores, sem desvios legais ou ilegais para entidades privadas, quer sejam filantrópicas ou não.
Poderiam estar contribuindo de forma mais ampla e eficaz, para que os espaços de controle social das políticas e dos recursos públicos, sejam espaços de democracia plena e não de cooptação; e para que os/as conselheiros/conselheiras sejam preparados/preparadas para exercerem este controle em igual condição.
Não teremos Saúde, Educação e Segurança Públicas, com crianças e adolescentes, mesmo infratores, sendo tratados de forma desumana! Com a terceirização e privatização da Saúde Pública! Com o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolesecente, da legislação do SUS (Sistema Único de Saúde) e da própria Constituição e nem com a manutenção da política econômica do Governo Federal e de seus aliados, que além de drenar os recursos públicos para banqueiros, seguradoras, fundos de pensão, grande empresariado nacional e internacional, asfixia e submete os Estados e municípios brasileiros.
Vitória, 16 de setembro de 2013
Direção Colegiada do Sindsaudeprev-ES.
