A ação interessa sobretudo aos novos servidores e aqueles que ainda não chegaram ao final das referências, tendo ainda progressões a receber
O Sindprev-ES passará a propor ação com o objetivo de assegurar aos servidores do INSS o direito de terem suas progressões funcionais concedidas a cada 12 (doze) meses, e não a cada 18 (dezoito) meses, como vem ocorrendo desde 2008.
A ação interessa sobretudo aos novos servidores (que entraram na carreira nos últimos anos), e aqueles que, mesmo tendo ingressado antes, ainda não chegaram ao final das referências, tendo ainda progressões a receber.
Para que ação possa ser ajuizada os servidores precisam fornecer os seguintes documentos:
1) Kit do jurídico;
2) Cópia dos Atos de Progressão Funcional;
3) Cópia das fichas financeiras do período de janeiro de 2009 até hoje;
4) Cópia do ato de posse e exercício no cargo público atualmente ocupado;
5) Cópia de identidade, CPF e comprovante de residência;
É importante lembrar que as ações ajuizadas contra a administração pública prescrevem em 5 anos, de modo que uma ação ajuizada em junho de 2015, por exemplo, somente conseguirá cobrar atrasados desde junho 2010 para frente.
Logo, a cada novo mês que passa, um mês antigo fica para trás, uma vez que localizado fora do prazo quinquenal, o que implica dizer que os servidores devem remeter a documentação em questão o mais brevemente possível.
Mais informações pelo telefone 2121 2618 ou 2121 2609.
