SINDPREV-ES REPUDIA O PL 1904/2024!
No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou caráter de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado Sóstones Cavalcante (PL-RJ). A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em situações já previstas em lei, como em casos de estupro.
O PL, ainda, propõe que pessoas que realizem o procedimento, mesmo de acordo com a atual legislação, sejam condenadas a até 20 anos de prisão. Já estupradores, quando denunciados, seriam condenados à pena máxima de 10 anos de reclusão.
É isso mesmo! Se crianças de 11, 12 ou 13 anos, por exemplo, engravidassem após serem vítimas de um estupro, precisariam seguir com a gestação. Caso contrário, seriam penalizadas e poderiam cumprir uma pena ainda maior do que o estuprador!
O Sindprev-ES é radicalmente contra o PL 1904, que evidencia a misoginia enraizada na sociedade brasileira, pois penaliza e criminaliza mulheres e crianças vítimas de violência sexual, principalmente mulheres e meninas negras, que sofrem com a assistência precária do Estado.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apenas no primeiro semestre de 2023, houve um aumento de 14,9% no número de casos de estupro no Brasil.
Além disso, muitas vítimas demoram para identificar a situação de violência e denunciar o abuso. E várias vezes se vêem desamparadas ao procurarem por ajuda.
O caráter de urgência para a tramitação da proposta fere os direitos das mulheres, pondo também as suas vidas em risco! É preciso garantir a saúde e a qualidade de vida das vítimas, por isso assegurando também o acesso ao aborto legal.
CRIANÇA NÃO É MÃE!
ESTUPRADOR NÃO É PAI!
Sindprev-ES na luta contra o PL da Gravidez Infantil!
