Situação inviabiliza atendimento adequado ao público e resulta em alto nível de pressão exercido sobre servidoras e servidores que estão submetidos, até mesmo, a doenças infectocontagiosas
A diretoria do Sindprev-ES realizou um levantamento detalhado sobre as condições de trabalho nas Agências de Previdência Social (APSs) do Espírito Santo e o resultado foi entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as medidas necessárias sejam tomadas. As más condições de trabalho e de atendimento aos cidadãos e cidadãs vão desde imóveis sem alvará para funcionamento que apresentam infiltrações e esgoto correndo entre os arquivos com os documentos dos segurados do INSS, até o registro de ratos, baratas e cobras.
A denúncia sobre os sistemas de informática e internet que não funcionam corretamente e são insuficientes para atender a demanda de trabalho é generalizada. Há insegurança no armazenamento da documentação a ser analisada e dos dados sigilosos das pessoas que ao tentarem agendar seus atendimentos ficam vulneráveis ao acesso de terceiros. Há, também, na prática, impedimento de intervalo para descanso, alimentação e até a ida das trabalhadoras e trabalhadores ao banheiro, assim como falta de água potável para consumo humano. Em alguns casos, as pessoas aguardam atendimento sentadas no chão por falta de cadeiras.
APS Sooretama
O diretor da Secretaria de Administração do Sindicato, Willian Aguiar Martins explica que o tratamento do Governo Federal dado ao INSS e aos seus segurados, seguradas e à população em geral é desumano e que ocorre o sucateamento, desmonte e destruição do órgão.
“Estão colocando em risco os direitos previdenciários e assistenciais e o próprio órgão e o seu papel. E também arriscam a saúde e a vida das pessoas. Nós aguardamos as providências cabíveis para a solução dos graves problemas que denunciamos no relatório. Os direitos e a vida das pessoas estão sendo colocadas em risco enquanto os recursos públicos, que deveriam ser investidos na melhoria do serviço, são destinados aos mais ricos e ao pagamento de uma dívida pública questionável e que nunca é auditada”, disse o diretor.
O relatório detalha a situação de cada uma das 32 APSs distribuídas em 30 municípios do Estado e que atendem as cidades do seu entorno e muitas vezes até de municípios distantes, pois os segurados e seguradas ficam correndo de um lugar para outro na busca de atendimento. O Sindprev-ES realizou um grande esforço de levantamento dos dados percorrendo o Estado após denunciar a situação da Agência da Serra ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal em março de 2018. É que o sindicato denunciou a situação de forma geral, detalhando como exemplo a realidade da Agência da Serra e anexando a relação de problemas detectados anteriormente nos demais municípios e o MPT quis saber quais desses problemas continuavam sem solução. Vale lembrar que as Agências da Previdência Social são responsáveis pelo reconhecimento e a concessão de direitos previdenciários e assistenciais à população.
Entre os graves problemas encontrados estão, por exemplo, o agendamento de serviços pela central do INSS para agências que não realizam aquele tipo de atendimento, como, por exemplo, atendimento de perito em uma agência que não possui profissional, alteração de regras de uma hora para outra, às vezes em curto período de tempo, sem a devida orientação aos servidores e servidoras, além de agendamento com intervalo de tempo insuficiente para o atendimento agendado.
APS Guaçuí
Pressão, falta de servidores, sistemas lentos…
Os trabalhadores e trabalhadoras sofrem grande pressão por parte das chefias superiores, que exigem metas incompatíveis com a estrutura existente, e dos usuários e usuárias que reclamam por conta das demoras no atendimento e na resolução de processos que entram em uma fila para análise em uma quantidade muito superior à capacidade de atendimento. E até de advogados que representam segurados. O número insuficiente de servidores e servidoras é uma das formas impostas pelo INSS para protelar e na prática negar os direitos previdenciários e assistenciais, enquanto as pessoas padecem.
Além da enorme dificuldade para se conseguir fazer um agendamento, quando se consegue é com intervalo de tempo muito curto e ainda por cima sem considerar as demandas espontâneas, ou seja, os atendimentos sem agendamento. O telefone 135 é alvo constante de críticas por inúmeras razões.
Soma-se a isso sistemas cada vez mais lentos e que caem a todo momento, sendo executados em equipamentos de informática obsoletos. Em algumas agências não existe contrato de manutenção para os computadores e nem mesmo para os demais serviços. Muitas vezes os servidores pela necessidade acabam fazendo serviços emergenciais para os quais não foram contratados. Além disso, há agências com o telefone cortado, como ocorre na APS de Alegre, por falta de pagamento das contas.
Ratos, baratas, cobras e doenças infectocontagiosas
Em algumas agências há problemas com infestações de ratos, baratas, como em Guaçuí, onde a situação é aterrorizante. Na APS de Pedro Canário foram relatados casos de aparecimento até mesmo de cobras. Além disso, em muitas unidades há infestações de mosquitos e problemas com esgoto da rua que corre dentro da sala de arquivos, colocando em risco a documentação da população, como ocorre na APS de Linhares.
Há imóveis com ventilação inadequada, iluminação insuficiente e ineficiente, ausência de saídas de emergência, como na APS da Serra, além de problemas de umidade e manutenção. Agências apresentam problemas no telhado com infiltrações e em muitas delas os riscos são visíveis, como demonstram as fotos tiradas.
Na APS de Vitória há goteiras, salas quentes por conta de falta de ar-condicionado funcionando, e salas muito geladas em consequência de aparelhos mal regulados. Além disso, em várias agências há tomadas desencapadas e pisos que são verdadeiras armadilhas e colocam em risco a saúde de quem as procura.
APS Mimoso do Sul
Um problema quase generalizado é o contato dos servidores e servidoras com pessoas com doenças infectocontagiosas sem que haja qualquer tipo de proteção ou pagamento de adicional por insalubridade para que possam se tratar, expondo as trabalhadoras e trabalhadores a infecções de toda a ordem.
APS Linhares
Afastamentos
Os afastamentos por conta de problemas de saúde tornam-se cada vez mais comuns, com casos de síndrome do pânico, além de problemas relacionados a falta de intervalos para descanso com longos períodos de trabalho em cadeiras antigas e sem condições de uso, além da utilização de mobiliário inadequado.
Em algumas unidades, mais de 50% dos servidores e servidoras estão em vias de se aposentar e os afastamentos por adoecimento, aliados à falta de concursos públicos e contratação, só fazem agravar a situação, deixando a população sem o atendimento desejável e as trabalhadoras e trabalhadores sob imensa pressão. A falta de médicos peritos e de assistentes sociais em diversas agências já é uma realidade.
Clique aqui e confira o relatório completo sobre a realidade das Agências do INSS no ES.
Restrições de direitos
O Sindprev-ES ressalta em seu relatório que há uma crescente desresponsabilização para com o INSS e o seu patrimônio. Isso ocorre na medida em que acontece a cassação e negação de direitos previdenciários e assistenciais, tanto através de medidas legais, quanto administrativas, como a transformação da forma de atender o cidadão e cidadã. As mudanças vêm acompanhadas de muita publicidade em torno do suposto fim das enormes filas, da agilização do atendimento e da efetividade dos direitos por meio do INSS Digital, do telefone 135 e também de outros mecanismos.
Mas, a realidade é que estas novas formas têm como objetivo não a garantia e concretização dos direitos, mas a imposição, na marra, da reforma da previdência social que não conseguiram aprovar. E é por esta razão que sucatearam as agências do INSS e substituíram servidores e servidoras por um atendimento virtual que não funciona, não só porque o sistema é insuficiente para atender a demanda, mas porque mesmo aqueles/aquelas que conseguem, acabam entrando na fila virtual e na fila real, pois o número de trabalhadores e trabalhadoras é insuficiente. E as agências não têm os equipamentos necessários em quantidade suficiente e em boas condições de funcionamento.
APS Jaguaré
Isso sem falar na realidade da população! A grande maioria das pessoas atendidas nas agências de Previdência Social (APS) tem mais de 60 anos e dados do IBGE demonstram que menos de 25% das pessoas nesta faixa etária no Brasil acessam a internet.
“Isso tudo que trazemos no relatório provoca demora, insatisfação do segurado e da segurada e pressão sobre os servidores e servidoras. Um stress generalizado! A redução do número de servidores é grande e o quadro vai piorar ainda mais, pois muitos trabalhadores e trabalhadoras já têm condições de se aposentarem. O Sindprev-ES sempre cobrou da direção do INSS e tem histórico de reivindicação de melhorias. Solicitamos providências, inclusive, à Superintendência Sudeste II do INSS, em Minas Gerais, que encaminhou para Gerência do INSS em Vitória/ES. Há um verdadeiro jogo de empurra-empurra de responsabilidades. Por isso denunciamos ao Ministério Público Federal, que indeferiu o nosso pedido e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que decidiu pela instauração de inquérito civil para apurar a parte da denúncia relativa ao meio ambiente de trabalho. Importante a decisão do MPT, que não lavou as mãos frente à realidade das agências do INSS, que tem provocado sofrimento, adoecimento, humilhação e dor não só para os segurados e seguradas, idosos, idosas, deficientes e pescadores, mas para os próprios trabalhadores e trabalhadoras do INSS que convivem diariamente com essa situação”, apontou o coordenador da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindprev-ES, Francisco dos Santos Filho.
APS Serra
