Se for aprovada, reforma vai acabar com carreiras do funcionalismo e precarizar os serviços públicos
O Sindprev-ES alerta a categoria sobre uma importante luta que precisa continuar sendo travada em 2021. A luta contra a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC que prevê a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Caso seja aprovada, a proposta vai representar um verdadeiro ataque às carreiras do funcionalismo público e aos serviços públicos. Por isso, o sindicato e a Fenasps convocam todas e todos a lutarem contra a aprovação dessa reforma.
Importante salientar que há outra guerra sendo travada no mundo. A luta contra a pandemia de covid-19. No Brasil, além do enfrentamento da doença, vamos precisar fazer o enfrentamento do desgoverno Bolsonaro, responsável pela escalada mortal da covid-19 no Brasil.
Ou seja: é luta contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo; é luta contra a pandemia – e pela vacinação em massa da população, porque vacinas salvam vidas! E luta também pelo #FORABOLSONARO, o pior presidente da história do Brasil.
Reforma e o ataque aos serviços públicos
Para a coordenadora do Sindprev-ES Marli Brígida dos Reis, a reforma administrativa “não tem nada de interessante”.
“A reforma vai retirar direitos, vai acabar com o serviço público. Não tem nada de interessante para a população e para classe trabalhadora do funcionalismo público. O governo fala em reduzir custos, mas o que ele quer mesmo com a reforma é entregar os serviços públicos para inciativa privada. A reforma vai pegar os serviços que derem lucro. Querem acabar com a intervenção do estado para enriquecer a iniciativa privada”, assinalou.
Segundo ela, o discurso de que serviços públicos são ruins anestesia o povo. “A população está anestesiada achando que o serviço público é péssimo. Não percebe que só vai ter direito as políticas públicas que são demandadas pelo estado quem pagar, quem contribuir; como é com a saúde por exemplo: quem pode pagar tem plano de saúde. Agora, olha como o SUS tem sido importante na pandemia”, lembrou.
Marli também apontou que se a reforma for aprovada, ela vai reduzir concursos públicos, fazendo aumentar contratações temporárias.
“A reforma vai acabar com a estabilidade, com o RJU (Regime Jurídico Único) e vai promover a diminuição das carreiras do funcionalismo, permitindo a contratação de funcionários por apadrinhamento político, prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados a população”, complementou.
Impactos em todas as carreiras. O coordenador da Fenasps Moacir Lopes reforça sobre os impactos que a PEC 32/2020 trará caso seja aprovada.
“Os impactos serão de toda ordem, todas as carreiras serão atingidas independente em quais cargos os servidores estejam lotados, onde trabalhou e se já está aposentado”, afirmou.
De acordo com Moacir, a reforma tem como objetivo retirar conquistas, como: concursos públicos; o Regime Jurídico Único; a estabilidade; e permitirá a redução dos salários dos servidores públicos e o congelamento dos valores das aposentadorias.
“São conquistas populares e avanços civilizatórios que agora estão seriamente ameaçado pela trama desta banca ultraliberal para deixar a população à mercê de ter que pagar para terem atendimento público. E usam (defensores da reforma) de todas as formas de enganação e ilusionismo para isto”, pontuou.
Moacir lembra que a categoria está com salários congelados há mais de quatro anos. “E o governo quer estabelecer como política de gestão, o pagamento de gratificações por produtividade, mesmo que restrita a uma minoria”, disse.
Luta contra reforma e vacinação contra covid
Em virtude da pandemia de covid-19, aglomerações devem ser evitadas. Por isso, a luta nas ruas contra a reforma administrativa passa pela vacinação contra a covid-19.
“A mobilização presencial está difícil por causa da pandemia. A maioria do pessoal da ativa está em home-office. Temos feito atividades virtuais, debates com a Fenasps, o Fonasefe. Estamos planejando nossas atividades para este ano, e teremos de avaliar como vai ser o desenrolar da vacinação para pensarmos em atos públicos, nas ruas. Por outro lado, precisamos nos posicionar nas redes sociais contra a reforma, mostrar que ela vai acabar com o serviço público”, afirmou a coordenadora do Sindprev-ES, Marli Brígida dos Reis.
O coordenador da Fenasps, Moacir Lopes, reforça sobre o que a categoria pode fazer.
“A luta contra reformas que desmontam o Estado é um obrigação de todos os brasileiros que usam os serviços públicos de saúde, educação, segurança e assistência social. Portanto os trabalhadores da categoria podem potencializar esta luta engajando a população nas regiões onde trabalha e mora. Neste período de grandes riscos à saúde e à vida das pessoas, é possível fazer atos pontuais nas unidades, nas praças e usar massivamente as redes sociais, pressionando os deputados Federais e Senadores do Estado e também todo Congresso Nacional. Mas também poderá pedir espaços nas câmaras de vereadores, nas igrejas e outros que organizam a sociedade civil e convocar a luta contra o fim destes serviços que a contrarreforma ultraliberal vai deixar com trágico legado”, destacou.
Vacinação já!
A Fenasps e o Sindprev-ES reforçam a luta em favor da vacinação contra a covid-19 em todo o País.
“Cobramos do Ministério da Saúde e Seguridade Social para garantirem a vacinação dos trabalhadores que estão no atendimento ao público na linha de frente, pois estes podem tanto ser vítimas como transmissores assintomáticos do vírus, e prestam serviços salvando vidas”, revelou o coordenador da Fenasps Moacir Lopes.
Entrevista com o coordenador da Fenasps Moacir Lopes
Abaixo confira uma breve entrevista com o coordenador da Fenasps Moacir Lopes. Ele pontua o que a categoria pode fazer para combater a PEC da reforma administrativa e também lembra a luta que a Federação vem fazendo há anos contra as medidas neoliberais que precarizam os serviços públicos.
1 – O que a categoria pode fazer para lutar contra a reforma e para apoiar a federação nesta luta?
R. A luta contra reformas que desmontam o Estado é um obrigação de todos os brasileiros que usam os serviços públicos de saúde, educação, segurança e assistência social. Portanto os trabalhadores da categoria, podem potencializar esta luta engajando a população nas regiões onde trabalha e mora. Neste período de grandes riscos à saúde e à vida das pessoas, é possível fazer atos pontuais nas unidades, nas praças e usar massivamente as redes sociais, pressionando os deputados Federais e Senadores do Estado e também todo Congresso Nacional. Mas também poderá pedir espaços nas câmaras de vereadores, nas igrejas e outros que organizam a sociedade civil e convocar a luta contra o fim destes serviços que a contrarreforma ultraliberal vai deixar com trágico legado.
2 – O que o FENASPS vem fazendo para reforçar a luta contra a reforma?
R. A FENASPS e as entidades do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacional de Servidores Públicos Federais, Centrais Sindicais, Fóruns Estaduais de Servidores e das Estatais, e movimentos sociais, desde 2016, ocupamos as ruas do País na luta contrarreformas trabalhistas, PEC 95 Congelamento de investimentos e salários por 20 anos.
Após a eleição do fascista presidente esta guerra foi mais acirrada e desde janeiro de 2019, lutamos sem tréguas contra os ataques do projeto ultraliberal desta turba miliciana que tomaram o Pais de assalto, usando todos os instrumentos legais, embora autoritários, em dois anos foi editado 941 decretos e 157 medidas provisórias. Na pressão e luta nas ruas e no congresso conseguimos derrubar 30 medidas provisórias e dezenas de decretos, foi o governo que mais teve MP que perdeu efeitos legais.
Com esta tragédia da pandemia COVID-19, uma outra forma de ataque aos trabalhadores começou a ganhar forma e força, a União aproveitando que os servidores de serviços não essenciais estarem em home office, e passou a estabelecer cobrança de metas e produtividade, pois o governo, além da criação de outra autarquia Unidade Gestora de fundos próprios usando parte da estrutura do INSS, opera também para fechar as unidade de atendimento transformando pelo menos 750 agências do INSS numa agencia de atendimento federal unificando vários serviços Federais, a princípio já tem projeto piloto INSS/SRT(Secretaria Especial do Trabalho).
Os trabalhadores além do vírus enfrentam os vermes que querem usar o caos do País para desmantelar os serviços de Saúde do SUS, o Sistema de Seguridade Social, e o desmonte do Estado.
O centro da luta da FENASPS além da contrarrefoma é barrar os ataques que a categoria vem sofrendo com as metas abusivas responsável pelo adoecimento da categoria.
3 – A Fenasps tem informação sobre os impactos que a reforma trará para base da Federação? Há carreiras que serão mais impactadas que outras?
R. Os impactos serão de toda ordem, todas as carreiras serão atingidas independente em qual os servidores estejam lotados, onde trabalhou e se já está aposentado. Desde a Constituinte de 1988, que os governos neoliberais tentam retirar conquistas e direitos inscritos na constituição como: a) Fim Concurso Público única forma de acesso ao cargo; b) Regime Jurídico Único; c) fim da estabilidade para demitir os bons profissionais e terceirizar os serviços; d) Redução dos salários dos servidores públicos; e) Além do congelamento dos valores das aposentadorias, com a desvinculação dos salários dos aposentados e pensionistas de todas as carreiras em atividades.
São conquistas populares e avanços civilizatórios que agora estão seriamente ameaçado pela trama desta banca ultraliberal para deixar a população a mercê de ter que pagar para terem atendimento público. E usam de todas as formas de enganação e ilusionismo para isto. A categoria está com salários congelados há mais de quatro anos, e o governo quer estabelecer como política de gestão, o pagamento de gratificações por produtividade, mesmo que restrita a uma minoria. E desafio, e uma luta muito complexa de fazer porque parcela considerável dos servidores ainda estão em trabalho remoto. Desta forma o governo além de dividir os trabalhadores das carreiras, ainda mantem a categoria longe dos segurados que sempre foi e será uma das maiores forças que dispomos para fazer pressão por reajuste salarial. E isto que acontece nas greves
4 – Tem mais alguma coisa?
R. A Federação está na luta para vacinação de todos os brasileiros, cobramos do Ministério da Saúde e Seguridade Social para garantirem a vacinação dos trabalhadores que estão no atendimento ao público na linha de frente, pois estes podem tanto ser vítimas como transmissores assintomáticos do vírus, e prestam serviços salvando vidas.
Vamos estar realizando atividades em todo País exigindo vacinação para todos em defesa da vida. Também estamos na luta pela aprovação do auxílio-emergencial para atender os mais de 40 milhões de famílias que não tem empregos ou não podem trabalhar como ambulantes ou temporários.
A política genocida do governo, deixou 207 mil brasileiros mortos e mais de 8.7 milhões de infectados e sequelados pela pandemia, aumentará as vítimas com o fim do auxílio-emergencial, única renda que estes trabalhadores tinham para comprar alimentos. Esta decisão cruel e desumana, aumentará o desespero das famílias.
Porém, o fim do sofrimento desta tragédia que assola o País de norte a sul, será pela luta unificada de todos os setores da classe trabalhadores.
