Direção do sindicato protocolou documento que aponta diversos problemas enfrentados pela categoria e usuários
A situação da agência da Previdência Social (APS) do município de Serra é precária. O corpo de funcionários está sobrecarregado, não há acessibilidade nos prédios e faltam até mesmo limpeza e higiene nos locais de trabalho.
Frente a esse descaso, o Sindprev-ES denunciou a situação da APS ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), no dia 20 de março, por meio de um documento com os diversos problemas enfrentados pela categoria e pelos usuários e usuárias no dia a dia. O sindicato também formalizou uma denúncia à Superintendência Sudeste II do INSS, em Minas Gerais (MG).
Segundo o diretor da Secretaria de Condições de Trabalho, Francisco dos Santos Filho, a direção do Sindprev-ES realizou assembleias locais na APS com a categoria – nas quais foram deliberadas as pautas para compor o documento com as denúncias e discutir as condições de trabalho.
“Os funcionários da APS estão com sobrecarga de trabalho. As condições do espaço estão sucateadas. Apresentamos uma série de imagens junto com a denúncia sobre a situação da agência. Além disso, a questão da segurança também é grave. Na região onde fica localizada a APS acontecem muitos assaltos”, denunciou.
A coordenadora da Secretaria de Finanças, Marli Brígida dos Reis, também reforçou que outras assembleias locais foram realizadas. “Esse trabalho foi deliberado pela direção e encaminhado por mim e pelo diretor Francisco. Nós discutimos essas questões relativas às condições de trabalho”, disse.
As APSs são responsáveis pelo reconhecimento e a concessão de direitos previdenciários e assistenciais à população. Entretanto, a situação não ficou assim “da noite para o dia”.
Segundo a direção, outras denúncias já foram feitas sobre as condições de trabalho no local. Não apenas as agências do INSS no Espírito Santo, mas no Brasil, vêm sendo precarizadas pelo governo na tentativa de desmonte do estado brasileiro.
A aprovação da PEC do Fim do Mundo é um claro exemplo disso: congela os investimentos públicos por 20 anos.
O sindicato ainda realizará um levantamento das condições de trabalho dos servidores e servidoras. “A diretoria pretende aplicar um questionário sobre a situação da categoria nos postos de trabalho”, apontou a Marli.
Problemas
O documento protocolado pelo Sindprev-ES destaca 14 pontos principais e insustentáveis. Entre eles: a inexistência de alvará de funcionamento e placas de identificação da APS, a inexistência de rota de fuga nos consultórios de Perícia Médica e do Serviço Social e a falta de saída de emergência.
Faltam trabalhadores e trabalhadoras
Atualmente, segundo o documento protocolado no MPF e no MPT, o município de Serra possui 502.618 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a APS atua com apenas 48 servidores e servidoras (entre eles médicos, assistentes sociais, analistas e técnicos do seguro social, datilógrafos, agentes de serviços diversos, auxiliar de enfermagem, agentes de vigilância e estagiários).
“Os funcionários estão adoecendo por causa da sobrecarga de trabalho. Já foi realizado concurso público, mas os novos funcionários não são chamados. Muitos da agência vão aposentar e ninguém sabe como que o atendimento ficará até o final do ano. Não é a primeira vez que o Sindprev-ES vem a público denunciar a situação das agências. No documento há imagens que destacam como que está insustentável o trabalho para os servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas e para a população”, alertou Francisco. O documento frisa que há uma média de 500 atendimentos por dia na APS.
Na denúncia, o Sindprev-ES reforça ainda mais a luta pela defesa da Seguridade Social e repudia a tentativa do governo de privatizar os serviços de saúde, assistência e Previdência Social.
Sistema da Dívida
O Sindprev-ES também destaca que o governo reforça o discurso de que o estado está “quebrado” e a Previdência Social é deficitária. Entretanto, ignora a própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado que diz o contrário.
Os desmontes dos serviços públicos, aponta o sindicato, são para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Uma dívida ilegal e fraudulenta que nunca foi auditada.
INSS Digital
Além dos problemas estruturais apontados pela denúncia do sindicato, o Sindprev-ES chama a atenção da população para as novas estruturas digitais do INSS, como o “INSS Digital”.
O assunto foi tema de um seminário realizado pelo sindicato, no auditório do INSS, em Vitória, no dia 29 de setembro de 2017. Clique aqui e saiba mais.
O sistema promete reduzir as filas e o tempo de espera dos usuários e usuárias, com alguns procedimentos sendo realizados pela internet. O comparecimento até a agência do INSS passa a ser após o atendimento online.
Entretanto, as demandas não têm sido agilizadas e o tempo de espera mudou da fila presencial para a fila “online/virtual”. Há ainda o agravamento de que o público principal (idosos e idosas, por exemplo), muitas vezes, não possui acesso à internet e aos equipamentos para o acesso, ou não possuem conhecimento para tal.
Com isso, ficam à mercê da ajuda de outras pessoas. Expõem seus dados e senhas a “desconhecidos”, num procedimento que deveria ser realizado por um servidor ou servidora pública.
Confira imagens da APS de Serra
