O Sindprev ajuizou ações coletivas questionando os descontos de Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço constitucional de férias dos servidores de vários órgãos da base federal.
A ação referente aos trabalhadores da Funasa transitou em julgado e a Justiça considerou que esses descontos são indevidos. Além disso, a procuradoria do órgão informou que não vai atuar mais no processo.
Assim, os servidores da Funasa que estiveram ativos por qualquer período entre 2002 e 2014 têm direito a receber valores dessa ação.
O sindicato já está atuando para a execução do processo. Em breve, o Sindprev dará mais informações sobre o recebimento dos valores.
MS INSS e MTE
Por enquanto, apenas o processo referente aos trabalhadores da Funasa transitou em julgado. Mas o Sindprev possui ações questionando a mesma coisa para os servidores do Ministério da Saúde, INSS e Ministério do Trabalho (MTE).
Essas ações também já têm decisões favoráveis, mas ainda aguardam julgamento de recursos.
