Piso nacional de R$ 1014 também está na negociação. MPES já foi acionado para cobrar que a Prefeitura atenda os pontos reivindicados pela categoria
O Sindsaudeprev-ES segue na luta em defesa dos ACS de Águia Branca, no Noroeste do Estado. De acordo com o coordenador da Regional Norte I do sindicato, Fábio Dutra, a Prefeitura Municipal (PMAB) tem dificultado as negociações.
“A prefeita tem se recusado a negociar com o sindicato. Fomos à Câmara Municipal, falamos na tribuna, pedimos apoio dos vereadores para intervirem, pois lutamos pela efetivação dos ACS, de acordo com a Lei Federal (11350/2006), pois há muitos trabalhadores que estão há 14 anos como comissionados”, revelou Dutra.
Além do apoio dos vereadores, o sindicato recorreu também ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“Fomos ao Ministério Público e lá mostramos a situação. O MP ficou de cobrar que a prefeitura agende uma reunião para discutir com o sindicato sobre os pontos reivindicados pela categoria, dentre eles a situação de trabalhadores que poderiam ser efetivados, mas não são”, pontuou.
Segundo o coordenador, o MPES deve cobrar ainda da Prefeitura explicações sobre o uso da verba do PMAQ, pois os agentes não estão recebendo.
O piso nacional, de R$ 1014, aprovado recentemente pelo governo federal também é ponto de reivindicação dos ACS em Águia Branca. Além disso, EPIs (equipamentos de proteção individual); uniformes; reembolso da despesa de transporte; insalubridade, entre outros.
Também na Regional Norte I
De acordo com o coordenador da Regional Norte I do Sindsaudeprev, Fábio Dutra, as negociações nos municípios de Baixo Guandu e de Pancas “estão em andamento”.
“Nos dois locais, o sindicato vai lutar para fazer valer o piso nacional”, acrescentou.
