Prefeitura garante que não haverá demissões, além da efetivação para quem é contemplado pela Lei 11.350
Confira o ofício da reunião
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O Sindsaudeprev apresentou os avanços conquistados junto à Prefeitura de Baixo Guandu com relação à efetivação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município, localizado no Noroeste do Estado.
As informações foram repassadas na assembleia da categoria, realizada na Unidade de Saúde, no Centro de Baixo Guandu, na segunda-feira, 18.
Reunião. No dia 14 de fevereiro foi realizada uma reunião entre a secretária Municipal de Saúde de Baixo Guandu, Sonia Maria Grassi, e o sindicato, representado pelos coordenadores da Regional Norte I, Fábio Dutra e José Ailton, pelo coordenador de Finanças, Domingos França, além de representantes de base dos agentes.
Na ocasião a Prefeitura acordou com o sindicato que nenhuma demissão acontecerá até outubro de 2013 e que neste período será realizado um processo seletivo para os ACS e ACE.
Foi garantido, ainda, que a Lei Federal 11.350, que garante a efetivação dos trabalhadores, será respeitada. E que os ACS e os ACE admitidos até 14 de janeiro de 2006 serão efetivados automaticamente, passando a integrar o quadro de servidores estatutários do município, sem precisar passar por processo seletivo.
Além disso, o município vai avaliar a criação de uma lei municipal que definirá a forma de porcentagem de repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) às equipes.
O texto passará pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara de Vereadores. A secretária informou que a licitação para a compra dos uniformes dos trabalhadores já está em andamento, além da compra de protetor solar fator 50.
De acordo com o coordenador Fábio Dutra, o sindicato vem buscando junto da categoria melhorias salariais e nas condições de trabalho.
“Estamos cientes de que não é fácil, mas estamos fazendo o que é melhor para o trabalhador. Acima de tudo buscamos o direito e as condições de trabalho do funcionário público e o interesse do sindicato é fazer valer a lei buscando melhoria para os seus filiados”, disse.
Delegados
Dois trabalhadores foram eleitos delegados sindicais de Baixo Guandu.
Franciso Laênio Alves Leite saiu como delegado de endemias. E Cleidiane Tavares como delegada sindical das ACS.
O sindicato deseja às boas-vindas ao delegado e à delegada sindicais.
