Esse bem é tão importante que a Constituição Federal tem um seção que trata só sobre saúde (artigos 196 a 200)
Um direito inalienável! Um bem que não se pode alienar, ou seja, vender, doar, penhorar. É algo do qual não se pode abrir mão.
E o que é saúde, esse bem tão importante?
É um direito universal que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define como sendo “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”.
É um bem amplo, essencial não só para as pessoas individualmente, mas para as famílias e para toda a sociedade; pois as doenças provocam transtornos e prejuízos não só para quem adoece.
Esse bem é tão importante que a Constituição Federal tem um seção que trata só sobre saúde (artigos 196 a 200).
O artigo 196 determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A saúde é tão importante para a sociedade que o artigo 193 estabelece que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” e no artigo art. 194 traz algo muito importante, não só para a saúde, mas para a proteção social de todos os brasileiros e brasileiras: a Seguridade Social, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Pois bem, é esta saúde que se comemora no dia 7 de Abril, em todo o mundo! Ou melhor, é nesse dia, que relembramos aos poderes constituídos e à sociedade, que A SAÚDE PEDE SOCORRO em quase todo o mundo, e em especial em nosso país.
Desnecessário se falar sobre a realidade da saúde brasileira! O caos está estabelecido e não é de hoje! O desrespeito aos mais elementares direitos à saúde tem sido a regra. O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas da sociedade, vem sendo atacado de todas as formas, em benefício da saúde privada.
A falta de compromisso, responsabilidade e humanidade são tantas que o governo federal e a maioria dos deputados, deputadas, senadores e senadoras aprovaram a emenda constitucional 95, de 2016, congelando por 20 anos os gastos e investimentos nos serviços públicos, como o de saúde, e nas políticas sociais.
O resultado dessa política que atende aos interesses dos banqueiros, não poderia ser outro, senão, “mais adoecimento e morte, inclusive, de profissionais de saúde, que convivem cotidianamente com o sofrimento humano da maioria da população”.
Diante dessa dura e triste realidade, o que propõe o Governo Bolsonaro?
Ainda mais submisso aos interesses dos banqueiros do que os governos anteriores, dentre suas primeiras medidas estão: legalização da posse de arma, fim do ministério da previdência social, edição da Medida Provisória MP 871/2019 com o objetivo de dificultar ainda mais o acesso aos direitos previdenciários e benefícios assistenciais (que demoram em média de 06 meses a 01 ano), negar e cassar esses direitos e benefícios que são distribuídos pelo INSS.
E as consequências sobre os segurados, seguradas, população usuária do INSS e trabalhadores e trabalhadoras desse órgão tão importante é adoecimento e sofrimento ainda maiores.
Mas, não fica por aí! O objetivo do governo é acabar com tudo que se construiu com muita luta em benefício da sociedade.
O Governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional e está empenhado em agradar parlamentares e partidos do que ele chama “velha política” para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 6, de 2019), que acaba com a Saúde, Previdência e Assistência Social (Seguridade Social), separando esses direitos e suas fontes de financiamento para melhor atingir a todos.
Os patrões e os governos deixarão de contribuir para a previdência social e os trabalhadores e trabalhadoras para terem direito à aposentadoria terão que colocar seu dinheiro numa conta individual, contribuir por décadas, sem nenhuma garantia de que um dia chegarão a ter direito a se aposentar ou de que ao conquistarem esse direito, seu dinheiro ainda esteja lá para garantir sua aposentadoria.
É uma proposta tão desumana, que reduz de um salário mínimo para 400,00 o benefício de prestação continuada de idosos e idosas que tenham entre 65 e 69 anos.
PORTANTO, o primeiro dever de quem defende a saúde pública é fazer a sua parte é lutar para derrotar a Contrarreforma dos Banqueiros e do Governo Bolsonaro que acaba com a previdência social. Pressione os deputados, deputadas, senadores, senadoras e todos os políticos, de todos os partidos, em seus municípios, Estados e nacionalmente, para impedir que aprovem essa emenda constitucional e acabem não só com sua aposentadoria, de seus filhos, filhas, netos, netas e das futuras gerações, mas com a seguridade social, ou seja, com a saúde, a previdência e a assistência social. Só garantindo esses direitos é impossível haver vida digna em nosso país.
Direção Colegiada do Sindprev-ES.
