Data: 06 de agosto de 2013
Presentes pelo governo: Elizabeth Matheus – Coordenadora de Gestão de Pessoas e assessoria.
Presentes pela Fenasps: Cleuza Faustino, Deise Lúcia do Nascimento, Diná Neres dos Santos, Pedro Jorge, Carlos Roberto dos Santos, Willian Aguiar, Vera kollet e Nelson Novaes Rodrigues.
Dando encaminhamento as atividades da Fenasps, dos temas discutidos e deliberados na Plenária Nacional e Encontro Nacional da Seguridade Social e fruto das atividades realizadas em frente ao Ministério da Saúde, dia 05 de agosto, os dirigentes sindicais pautaram as seguintes questões com o governo:
1. Ponto Eletrônico;
2. Devolução dos cedidos ao SUS;
3. Avaliação de desempenho;
4. Jornada dupla;
5. Exames periódicos;
6. Código de paralisação;
7. Liberação de dirigentes e ativistas sindicais;
8. Desconto de greve;
9. Jornada de trabalho – 30 horas semanais;
10. Deficiência dos prédios (reformas);
11. Mandato de injunção e pericias medicas;
12. Funasa: Vitória/ES e Rio de Janeiro/RJ.
Após explanação dos dirigentes da FENASPS e representantes dos estados, dos pontos acima, o governo passou as seguintes informações:
1. PONTO ELETRÔNICO:
Os dirigentes da Coordenação de Gestão de Pessoas informaram que e o ponto eletrônico é uma das diretrizes do Ministério da Saúde e faz parte do Programa de Gestão definido pelo Governo Federal.
Disseram ainda que estão trabalhando junto a equipe técnica para adaptação do Datasus no controle Siref e a partir das demandas enviadas pelos estados, fazendo adaptações para que o mesmo funcione adequadamente.
Segundo o representantes do Ministério – os trabalhadores que tenham perdido suas digitas próximo de 80% – após passarem pelo serviço de perícia médica – receberão uma senha para acessar o ponto eletrônico e no prazo de seis meses serão reavaliados para verificar se ainda persiste o problema.
2. DEVOLUÇÃO DOS CEDIDOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS:
A grande maioria dos municípios encontram-se com seus convênios vencidos, e a partir da pressão do Ministério da Saúde (MS) para regularização destes, e para manutenção dos servidores na condição de Cedidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para garantia do repasse do orçamento destinado aos municípios o governo através da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde (MSNP-MS) em conjunto com a representação da Entidades Nacionais estão estudando proposta de alteração na nova Portaria 929 e com isso tentar coibir alguns abusos cometidos pelo Gestão Municipal aos nossos servidores e partir do dialogo construir protocolo de Cedência na Mesa.
A MSNP-MS deverá regulamentar os procedimentos no trato com os servidores cedidos – citou o caso dos trabalhadores do estado de Goiás. Ao ser implantada as Organizações Sociais (OS) o MS tem buscado o diálogo com cada um dos servidores para escolher outro lugar para desenvolverem suas funções em detrimento de vários anos dedicados naquele ambiente de trabalho.
A Federação argumentou que a maioria desses trabalhadores, há mais de 20 anos, estão dedicando grande parte de sua vida funcional naquele local de trabalho, e agora por causa do projeto de privatização do Governo Federal estão os convidados a se retirar.
3.AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
Os trabalhadores Cedidos que não conseguiram serem avaliados no prazo, conforme ocorrido com os servidores do Pará, onde aproximadamente 200 (duzentos) servidores ficaram fora da avaliação individual, e considerando os baixos salários recebidos, terão ainda que sofrer mais essa perda?
A Coordenadora se comprometeu em analisar este caso e fará junção junto a Sub CAD. Porém, atualmente, esses serão resolvidos caso a caso pelo Ministério da Saúde.
100 PONTOS PARA OS SERVIDORES CEDIDOS:
A Coordenadora de Gestão de Pessoas se comprometeu em agendar reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e Secretaria de Gestão Pública – Dra. Ana Lucia Amorim para sequência ao o processo de negociação sobre os 100 pontos aos Cedidos.
Os responsáveis estão aguardando agendamento de reunião no MP para discussão do nova versão sobre MI 880.
4. CÓDIGO DE GREVE OU PARALISACÃO:
A Coordenação informou que o governo já está providenciando a inclusão do código de greve no ponto eletrônico, código 03.146.
5.LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES E ATIVIDADES SINDICAIS:
A liberação de dirigentes sindicais será discutida na MSNP-MS e produzido protocolo aos Núcleos Estaduais orientando os gestores sobre os procedimentos.
6. DESCONTOS DE GREVE:
Foi mantida a posição do governo de repor os dias de greve. Porém, será facultado aos Núcleos Estaduais negociação de realização de mutirões, inclusive aos sábados.
7. JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS:
A posição do Governo Federal sobre o cumprimento da jornada é irredutível, ou seja: 40 horas semanais.
Os representantes da Fenasps fizeram todo o debate sobre a proposta assinada pelo governo na greve de 2012 – uma das mais rebaixadas apresentadas ao conjunto dos Federais. Destacamos ainda, toda a luta travada pelas Entidades há mais de 20 anos pelo cumprimento das 30 horas semanais para todos! e que esta seria uma forma de compensar o grau de stress que os servidores estão submetidos em seus locais de trabalho e incentivo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
8. DEFICIÊNCIA DOS PRÉDIOS (REFORMAS):
A Federação reafirmou a necessidade de atender, urgentemente, o pedido de reforma no Núcleo Estadual do Estado do Pará – através de protocolo já assinado no MS e combinado com o Dr. Damasceno – responsável pela liberação dos recursos e incumbido em resolver a questão com os responsáveis pela reforma no sentido de agilizar o processo.
9. MANDATO DE INJUNÇÃO E PERICIAS MEDICAS:
A Coordenadora de Gestão de Pessoas ficou de convidar o responsável pela construção da Minuta que trata da implantação SIASS – programa criado pelo Governo Federal para cuidar de todas as questões relacionadas a saúde dos servidores – inclusive perícia médica para explanação sobre esse tema na Mesa Setorial do MS.
O SIASS ficará responsável de integralizar inclusive os serviços relacionados de pericias medicas no estado. A Coordenação está orientando os estados a realizarem mapeamento dos laudos técnicos para nortear os processos de insalubridade. O Sr. Hamilton, responsável em cuidar desse tema, será convidado para participar na próxima Mesa Setorial de Negociação e informar qual é o estágio dessa demanda.
Quanto a Minuta relaciona das alterações do Mandado de Injunção ainda não tem um posicionamento do Ministério do Planejamento sobre as alterações em curso.
10. DEVOLUÇÃO DE SERVIDORES – ESTADOS DO ES/PA/RJ E DEMAIS LOCAIS DE TRABALHO.
Segundo os representantes do governo, as respectivas devoluções deverão ser discutidas caso a caso.
Em relação a demissão dos 311 trabalhadores da FUNASA Rio de Janeiro, onde os mesmos estão para ser demitidos ou já foram demitidos – uma vez que não poderiam obter mais de um vínculo no emprego publico ou por CLT – terão que optar por um dos vínculos.
Informaram ainda, que será criado um Grupo de Trabalho (GT) para debater os referidos temas e analisados caso a caso. A Fenasps fará parte deste GT, que em conjunto com o Ministério da Saúde fará levantamento da demanda, inclusive dos problemas relacionados a Saúde.
Brasília, 7 de agosto de 2013.
Fonte: FENASPS
