Data: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Local: gabinete do ministro, 5° andar do edifício-sede do MTE, Esplanada dos Ministérios
Presentes
FENASPS e sindicatos
Deise Nascimento (SP), Regina Lacerda (oposição-PB), Laurizete Gusmão (oposição-DF), Rita Assis (SP), Gilberto Santos (SP), Nelson Novaes (SP), Regina Célia (SP), Luciane Castro (assessora jurídica Sinsprev/SP) e Alexandre da CSP-Conlutas.
Ministério do Trabalho
Ministro, Manoel Dias; coordenador-geral de Registro Sindical (CGRS), Raimundo Nonato Xavier e o coordenador-geral de Recursos Humanos (CGRH), Luiz Eduardo Lemos.
A audiência foi solicitada em ofício circular encaminhado para todos os órgãos contendo as reivindicações dos aposentados aprovadas na Carta do II Enapen-Fenasps, ocorrido em dezembro de 2014. Todavia, esta pauta foi apensada a outro ofício, reapresentando a pauta geral de reivindicações dos servidores do MTE e solicitando informações sobre registro sindical. A pauta segue abaixo:
a) Reorganização da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, com a criação de instrumentos de valorização pelo esforço empreendido pelo servidor em sua capacitação profissional e na melhoria dos serviços prestados à população, conforme estudos realizados pela FENASPS, juntados ao anexo da presente Pauta, com instituição imediata do Grupo de Trabalho, com representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência, conforme está previsto no Acordo de greve assinado pelo governo em 2012;
b) Revisão da tabela de vencimentos-básicos aplicável aos servidores integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, com a adoção da tabela já apresentada pelos servidores em outras ocasiões;
c) Reabertura do prazo de opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;
d) Instituição da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para todos os integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, respeitadas as jornadas inferiores, fixadas em lei, mediante a adoção da tabela salarial hoje correspondente à jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
e) Incorporação da GDPST aos padrões de vencimentos-básicos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, mediante a soma dos seus respectivos montantes atuais e os montantes atualmente pagos a título de vencimento-básico, assegurando-se, daí por diante, a paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas;
f) Instituição de um Adicional de Qualificação (AQ), a ser pago aos integrantes da Carreira do Seguro Social até que esta venha a ser revista, passando a conter critérios de valorização pelo esforço empreendido pelo servidor em sua capacitação profissional;
g) Constituição de um comitê nacional, encarregado do promover um levantamento sobre as condições de trabalho atualmente verificadas no MTE, em particular à composição dos índices utilizados para a aplicação das metas de desempenho relativos a GDPST, bem como o ritmo de trabalho e o modelo atendimento a população;
h) Majoração da contribuição per capita dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em favor da GEAP – Autogestão em Saúde, de modo que esta passe a ter o mesmo valor pago pelos servidores à instituição, adotando-se a relação contributiva de 1 x 1 (um por um);
i) Reversão de todas as penalidades e anotações funcionais levadas a cabo em razão da participação dos servidores em greves nacionais da categoria, em especial os reflexos destas na contagem de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, e anistia das multas eventualmente aplicadas às entidades sindicais representativas dos servidores;
j) Nomeação imediata dos aprovados no Concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para preencher as vagas existentes.
Considerando essas reivindicações, será agendada uma reunião específica para tratar de assuntos relativos a condições de trabalho, ainda que o ministro tenha ressaltado que foi instalado um grupo de trabalho, o Grupo Permanente de Discussão sobre Condições de Trabalho (GPCOT), para tratar dessas demandas.
Sobre a reorganização da carreira e carga horária, o ministro Manoel Dias assumiu o compromisso de se reunir com os ministros da Saúde e da Previdência Social para discutir uma proposta conjunta sobre os temas em comum e encaminhá-la para o Ministério do Planejamento.
A Fenasps solicitou a reabertura do termo de opção ao ministro, mas o mesmo disseque somente via Projeto de Lei ou Medida Provisória é possível atender essa demanda.
Em relação ao concurso público, Manoel Dias afirmou que vai chamar 840 auditores fiscais e 50% dos aprovados da área administrativa no último concurso para serem empossados. Entretanto, para o ministro do Trabalho, com a informatização dos processos trabalhistas, a tendência é que se diminua a necessidade de pessoal.
O ministro informou também que serão lançadas duas campanhas nacionais do MTE: uma é para aumento da arrecadação – cuja quantia está prevista em R$ 5 bilhões – com a fiscalização que será eletrônica, e a outra com combate à informalidade.
A Fenasps, por fim, solicitou ao ministro intervenção junto ao Ministério do Planejamento para que haja aumento do per capita patronal (parte da contribuição do governo) nos planos de saúde da Geap. O MTE por sua vez, disse que toda a mudança na forma de contribuição na Geap tem que ser feita por lei, assim como o termo de opção.
Outras informações específicas sobre o registro sindical serão encaminhadas em um relatório à parte.
Brasília, 10 de fevereiro de 2015
Plantão/FENASPS
Fonte: FENASPS.
