Governo se aproveita da pandemia para promover o desmonte do INSS
A luta da categoria diante da proposta do governo de reabertura das Agências da Previdência Social (APS) vai ganhando mais força mesmo com a prorrogação da data, de 22 de junho para 13 de julho, do retorno das atividades presenciais do INSS. Em assembleia online realizada na tarde desta sexta-feira, 19, a categoria definiu que vai reforçar a mobilização e aumentar a fiscalização em torno do que vem sendo feito pelas gerências e pela direção central do Instituto para promover a reabertura das APS.
Vale ressaltar que o retorno do atendimento presencial, foi mais uma vez adiado, e passou para o dia 13 de julho. Contudo, se a data for mantida, o retorno às APS deve acontecer a partir do dia 6 para organização das equipes e das agências. No entanto, para o Sindprev-ES e a Fenasps, o entendimento é que o retorno só deve acontecer bem depois disso. É que a previsão é de que na primeira quinzena de julho, a situação da pandemia estará pior. E a reabertura vai colocar trabalhadores e população em risco, sendo feita em meio ao crescimento do número de casos e de óbitos.
“O ideal seria a reabertura ser feita só com a vacina ou com um remédio para curar a covid-19. Mas como o governo vem tensionando, vamos lutar para que a reabertura só aconteça quando tivermos a redução da curva de contágio, a redução de número de casos e de óbitos e com todos os protocolos de segurança adotados. Pois, os outros países só começaram a flexibilizar suas atividades com a curva descendente. A previsão de todos os estudos e pesquisas científicas é que na primeira quinzena de julho a situação vai estar pior do que atualmente, aqui no Espírito Santo, inclusive. A Fenasps e o Sindprev-ES entendem que precisamos preservar vidas: de trabalhadores e da população. Não é momento de reabertura”, argumenta o diretor da Federação e do Sindicato, Willian Aguiar.
Governo quer acabar com o INSS…
É importante ressaltar que não é só a reabertura das APS que está em jogo. Afinal, como bem informaram os representantes da Fenasps, presentes na assembleia, as políticas públicas da Previdência e da Seguridade Social estão na mira de ataques do governo, que trabalha para redução ainda mais drástica de investimentos e para destruição da essência do INSS. O que trará incertezas sobre a prestação de serviços em favor do conjunto da sociedade brasileira feita atualmente pelo Instituto. Porque, apesar das contrarreformas da Previdência; da desestruturação do Serviço Social (tão fundamental para o INSS quanto as perícias médicas); da ampliação do INSS digital (que dificulta a vida das pessoas que não acessam a Internet); da falta de valorização profissional; da redução de concursos; da terceirização; o Instituto, graças a seus trabalhadores, segue cumprindo seu papel essencial para milhões de brasileiras e brasileiros. Fato é que o governo quer acabar com o INSS. E até se aproveita da pandemia para fazer isso.
“É muito preocupante. A alteração da estrutura do INSS (quer o governo vem articulando) é drástica. O caminho do estado é de redução do investimento nas políticas públicas. E serão dois momentos de alteração da estrutura do INSS. Primeiro falam em reduzir em 50% as gerências executivas e a mudar a estrutura de gestão das superintendências e da direção central”, revelou a diretora da Fenasps, Viviane Peres.
De acordo com ela, a segunda etapa viria para acabar com a essência do INSS.
“Juntar o Regime Geral (Carteira Assinada), Regime Próprio (servidores públicos) e Ministério do Trabalho, fazendo o INSS funcionar como uma agência reguladora. Com isso, o INSS perde a essência da Previdência Social enquanto política pública. É o fim da carreira, da Previdência e da Seguridade Social. São três décadas de retrocesso. E vai impactar sim, vai representar a destruição da Seguridade Social e da essência do INSS”, pontuou.
… e se aproveita a pandemia
As contradições do governo são escancaradas. A presidência do INSS segue essa contradição. Em reunião com a Fenasps, o presidente do INSS disse que um dos motivos para reabertura é que tem mais de 250 mil requerimentos de auxílio doença parados, dando a entender que isso aconteceu por conta do não funcionamento presencial das agências. Mas em janeiro, quando ainda não havia pandemia, a fila de espera tinha mais de 2 milhões de pedidos. Ou seja, a culpa não é do não atendimento presencial em virtude da pandemia. Além disso, para a Federação, o governo se aproveita do atendimento remoto para ampliar a versão do INSS digital.
“O governo está aproveitando o trabalho remoto para começar a aplicar a versão digital do INSS. E a contratação de militares será para o governo ganhar tempo para fazer a transição do trabalho presencial para o remoto. Porque o contrato (dos militares) vai até dezembro de 2021, e não será renovado. Então parece que o governo quer usar a contratação para fazer a transição (do trabalho presencial para o remoto)”, afirmou o diretor da Fenasps, Cristiano Machado.
Para lutar contra isso, Cristiano avalia que a categoria precisa fortalecer a mobilização, indicando que esse trabalho já deu resultado, afinal o governo adiou novamente a reabertura das APS.
“A mobilização nossa foi fundamental para manter as agências fechadas. A Fenasps decretou estado de greve. O INSS falava em abertura, a categoria se mobilizava. A portaria (para novamente adiar para o dia 13 de julho), ainda não foi publicada, mas com certeza nossa mobilização tem ajudado nisso”, argumentou.
Situação no ES
O diretor do Sindprev-ES, José Ramos de Souza, revelou os trabalhos que o sindicato vem fazendo diante da proposta do governo de reabertura das APS. Ele lembrou que o SINDPREV-ES realizou duas reuniões online nesta semana. A primeira (na terça-feira, 16) com representantes das APS da Grande Vitória e do interior. No dia 17, o Sindicato se reuniu com a gerência executiva do INSS no Estado.
Ramos pontuou que o gerente executivo no Estado, William Marinot, respondeu os questionamentos que a direção fez. No entanto, segundo o diretor, o que o gerente não sabia responder, ele falava que seria decidido pela direção central. O que mostra que falta uma definição concreta dos protocolos de segurança contra o contágio: e isso em meio à própria gestão do Instituto.
“Ele falou que quem é grupo de risco não vai trabalhar presencialmente. Mas disse que mulheres amamentando e gestantes seria uma decisão da direção central. Ele citou algumas agências que não serão abertas, mas apontou que pode haver redistribuição de trabalhadores para conseguir manter reabrir determinada agência. E falou que os vigilantes iriam medir a temperatura das pessoas para elas entrarem na agência. Mas conversei com o supervisor da vigilância, e eles nem sabem disso, sem falar que se tiverem que fazer alguma coisa dentro da agência, quem vai medir a pressão?”, abordou
Segundo Ramos, apesar de estarem chegando EPIs e outros materiais para organização do funcionamento das agências (como adesivos no chão para marcar o distanciamento das pessoas), eles não deverão ser suficientes.
Por isso, ele reforça a importância de a categoria seguir mobilizada e fiscalizando a chegada de EPIS e de todos os procedimentos que a gestão do INSS vem fazendo com objetivo de reabrir as agências.
Afinal, a direção central, atendendo aos anseios do governo genocida de Bolsonaro, quer promover a reabertura. Sem nem sequer oferecer as devidas condições de segurança. E sem considerar que a pandemia segue crescente no País. Ou seja, a percepção é de que a gestão do Instituto e do governo não se importam muito com a vida de trabalhadoras/es e da população atendida.
