Luta da Saúde vai continuar para que os laudos que determinarão o pagamento da nova insalubridade não prejudiquem os trabalhadores
Diretores do Sindsaudeprev e trabalhadores da base acompanham a votação das emendas e do PL da Insalubridade
A greve de 16 dias realizada pelos trabalhadores da Saúde no Estado deu resultado! A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 066/2013, que estabelece a insalubridade para a categoria.
O PLC, que é um projeto do governo Casagrande, foi aprovado na sessão do dia 10 de dezembro. De acordo com o projeto aprovado:
- · Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), cedidos, vinculados, efetivos e municipalizados poderão receber o benefício. Assim como os servidores ativos do quadro de pessoal do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) remunerados por vencimento ou por subsídio;
- · Os laudos, que vão determinar o pagamento da nova insalubridade, terão de 90 a 120 dias para serem analisados e caso não se tenha acordo com os mesmos, o Sindsaudeprev vai recorrer.
- O retroativo será pago em parcela única. Essa parcela única será retroativa a julho de 2012. Ela será paga em janeiro de 2014;
“O pagamento do retroativo em uma única parcela e essas emendas são a prova que a greve da Saúde valeu a pena. Embora as emendas não contemplem todas as reivindicações apresentadas pela categoria. Mas é preciso lembrar que o governo fala que negocia sem greve, mas não estava avançando em nada e queria parcelar o retroativo. Fizemos a greve e tivemos essas conquistas. Por outro lado teremos de seguir firmes no estado de greve e na nossa luta”, afirma a diretoria colegiada do Sindsaudeprev.
Atenção: o sindicato alerta! A categoria vai ter que lutar bastante nos próximos quatro meses do ano.
“Apesar da retroatividade na parcela única em janeiro, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa é referente também à nova insalubridade. Pela lei, nem todos que vão receber a parcela única em janeiro de 2014 vão ter direito a continuar recebendo. Por isso, vamos ter que reforçar nossa luta e analisar os laudos. Esses laudos é que vão determinar quem poderá receber ou não a insalubridade”, explica a diretoria colegiada.
A direção recorda ainda: “A nossa luta não é só por insalubridade! Precisamos acabar com as discriminações do subsídio, com o assédio moral, garantir condições dignas de trabalho, lutar contra a terceirização e a privatização da saúde e por aumento real de salário.
O que prevê o PLC 066/2013?
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 066/2013 inclui três artigos à Lei Complementar 639/2012. Esses artigos vão permitir a concessão do adicional de insalubridade ao servidor público remunerado por subsídio ou vencimento que trabalhe em locais insalubres.
Como é o cálculo da nova insalubridade?
A insalubridade será calculada sobre a primeira referência da classe inicial da tabela que contemple a menor remuneração por subsídio do Poder Executivo Estadual.
Ela será aplicada de acordo com a carga horária do trabalhador que é remunerado por subsídio.
E quem recebe vencimento?
Para o trabalhador que recebe vencimento, o cálculo da insalubridade será sobre o valor remuneratório do cargo efetivo ou comissionado.
Graus
O PLC prevê três níveis de insalubridade: grau máximo de 40%; médio de 30% e mínimo de 20%. Eles não podem ser cumulativos.
