Sem justificativa plausível, em meio ao processo de discussão institucional para reabertura das agências do INSS usando os militares, maioria na faixa etária de risco pela contaminação da COVID-19, a Presidência do INSS cancelou a audiência com a FENASPS que ocorreria nesta terça-feira, 9 de junho, alterando para uma nova data, em 18 de junho.
É extremamente preocupante que isso ocorra, porque a reunião ocorrerá às vésperas do fim do prazo previsto na portaria sobre a manutenção do fechamento das agências e demonstra a pretensão em reabrir as unidades sem fazer o diálogo com a categoria. A direção do INSS parece disposta a pagar pelos riscos de reabrir centenas de APS sem a menor condição de atendimento à população em pleno crescimento da pandemia. Apesar dos alertas que fizemos, estes setores da gestão do INSS, conscientes ou não, querem manter este projeto de morte implementada por esse governo.
Além desta reunião, a Fenasps teria outra reunião com a Diretoria de Atendimento (DIRAT), no GT que discute a reabertura das agências, nessa segunda-feira, 8 de junho, porém a mesma foi remarcada para esta terça-feira, 9 de junho. Entretanto, a gestão do INSS, de forma desrespeitosa com os trabalhadores e trabalhadoras, não enviou nenhum membro da Diretoria do Instituto para debater a pauta da possível abertura das unidades na manhã desta terça, 9.
Mesmo assim, a Fenasps aproveitou o ensejo e questionou o INSS na reunião a questão da reabertura das agências no dia 22 de junho. A Federação reforçou que todos os dados indicam que não há quaisquer indicações de redução da curva de contágio e que não há medidas paliativas que possam reduzi-la.
Mesmo com EPIs, seria uma absurdo abrir as APS’s neste momento de aumento do número de mortes, justamente pelo fato de que o INSS sequer consegue dar garantias mínimas de fornecimento de equipamentos, bem como não possui parecer das áreas técnicas de vigilância, tornando o cenário ainda mais mórbido.
A Fenasps informou aos representantes do INSS na reunião, que diversas unidades do INSS funcionam com equipamentos improvisados e ressaltou que a informação inicial era da possibilidade de reabertura em agosto. Porém, tudo indica que o INSS está cedendo às pressões políticas de Bolsonaro e Paulo Guedes para flexibilizar a quarentena.
Considerando que os representantes do INSS na reunião não tinham novas informações a serem repassadas quanto aos pontos colocados e nem mesmo um cronograma em relação a EPIs, informaram que haverá uma nova reunião do GT interministerial no dia 10 de junho e se comprometeram a marcar uma nova reunião com a Fenasps em 11 de junho, no mesmo horário.
É público e notório, e o governo foi devidamente avisado disso, que a maioria das pessoas atendidas pelo INSS são predominantemente do grupo de risco, que têm dificuldades e limitações dos próprios canais remotos do INSS que vem funcionando precariamente (MEU INSS e 135). E com certeza estarão em “peso” nas unidades do INSS, superlotando-as, criando um caos sem precedentes.
As aglomerações em locais públicos, como as agências do INSS a partir do dia 22 de junho, representam um genocídio para o conjunto da classe trabalhadora. Cabe destacar ainda que parcela considerável dos servidores e servidoras também está no grupo de risco. Fica o questionamento: como o INSS pretende abrir as agências com um quantitativo reduzido de servidores(as)? Os gestores do INSS serão responsabilizados criminalmente por qualquer adoecimento e vítimas fatais em decorrência dessa medida.
A FENASPS orienta os sindicatos nos Estados para exigirem posicionamento das Superintendências e protocolarem denúncias no MPF e fazer articulação com os parlamentares. É importante que todos os(as) servidores e servidoras participem ativamente desta mobilização em defesa da vida, as nossas e da população. Vamos fazer pressão total sobre a Direção do INSS (pres@inss.gov.br), o Secretário Especial do ministério da Economia Bruno Bianco (protocologeral@economia.gov.br).
Orientamos também que seja enviado para os parlamentares (confira aqui a lista de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) a exposição de motivos da FENASPS contra abertura das agências. É importante apresentar a posição coletiva da categoria contrária a esse projeto de morte do presidente do país.
Contra a abertura das agências do INSS! O governo deve garantir o direito previdenciário e assistencial da toda população sem colocar em risco suas vidas!
A VIDA ACIMA DOS LUCROS!
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Fonte: Fenasps.
