Plenária da FENASPS aprova estado de greve a partir de 17 de março e indicativo de greve a partir da próxima Plenária, prevista para 19 de maio

20 mar 2024

by novapauta

O Sindprev-ES participou da decisão. Confira mais informações!

As/Os trabalhadoras/es presentes representaram 13 estados – sindicatos de CE, ES, GO/TO, MG, PA, PR, RN, RS, SC, SP, e oposições de BA e DF! (foto: Pedro Mesidor/FENASPS)

100 trabalhadores e trabalhadoras da base do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa participaram da Plenária Nacional da FENASPS, realizada presencialmente em Brasília nesse domingo, 17 de março. Após os debates da pauta prevista para o evento, as/os delegadas/os presentes deliberaram pelo estabelecimento do ESTADO DE GREVE a partir de 17 de março de 2024, com INDICATIVO DE GREVE a partir da próxima Plenária da Federação, prevista para o próximo dia 19 de maio.

As seguintes propostas foram aprovadas para inclusão para Pauta Emergencial de Greve:

Recomposição das Perdas inflacionárias;
Reestruturação das carreiras;
Cumprimento dos acordos de greve;
Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
Melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral;
Carreira Típica de Estado;
Nível superior para o ingresso dos novos técnicos do Seguro Social;
Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira;
Inclusão do adicional de qualificação nas carreiras;
Defesa da jornada de 30 (trinta) horas de trabalho semanais;
Instalar o Comando Nacional de Mobilização e orientar os sindicatos estaduais formar os Comandos Estaduais de Mobilização;
Provisoriamente, até maio, colocar o Plantão DEN FENASPS ampliado para mobilização da greve;
Orientar os Estados realizar assembleias por locais de trabalho para avaliar o Indicativo de Greve e a organização dos comandos nos Estados.

Confira abaixo as demais propostas aprovadas:

Assuntos Gerais:

Aprovada reavaliação de nova data para a realização da Plenária Estatutária da FENASPS, que ocorreria em março de 2024, a ser discutida em maio de 2024, em decorrência do Estado de Greve, e construção de Greve para a terceira semana de maio;

Mobilizar a categoria e realizar debates sobre o regime próprio;

Retomar novamente a discussão da regulamentação da data-base das/os servidoras/es públicas/os federais;

Participar das atividades relacionadas a Campanha Salarial de 2024;

Realizar ações em relação ao assédio moral nos órgãos;

Buscar unidade dos Servidores Federais para realizar ações permanentes de pressão sobre o governo, os deputados e senadores, exigindo orçamento para reajuste salarial e reestruturação das carreiras;

Buscar unidade com o conjunto dos federais na pressão pela greve;

Construir mobilização nos dias das audiências das mesas de negociação;

Reivindicar melhores condições de trabalho no INSS, Seguridade Social e Anvisa, e o combater o assédio moral institucionalizado e as imposições realizadas pela gestão da autarquia, como por exemplo: o uso de equipamentos pessoais (celular pessoal, computadores, mobiliários, dentre outros);

Exigir do Governo a efetivação do processo de negociação com instalação das mesas de negociação;

Apoio e acompanhamento dos sindicatos e Federação às/aos trabalhadoras/es adoecidas/os pelo processo de trabalho;

Reafirmar as pautas de reivindicações das/os trabalhadoras/es da base da Federação;

Orientar os Sindicatos filiados participarem da luta nacional pelos direitos sociais. E enviar representantes na Plenária sobre a Campanha em defesa dos Direitos Sociais, que será realizada dias 23 e 24 de março em Brasília;

Aposentados e Saúde

Construção de Acampamento em Brasília das/os aposentadas/os;

Aprovado apoio à chapa 2 nas eleições da GEAP;

Que a FENASPS elabore uma proposta para pagamento da per capita dos planos de saúde que contemple percentual diferente conforme faixa etária, sendo uma primeira faixa 50% do governo e 50% do/a trabalhador/a e, a segunda faixa (idade maior que 59 anos), com percentual de 80% do governo e 20% do/a trabalhador/a;

Realizar audiências públicas no parlamento denunciando a prática de etarismo no governo em relação às/aos aposentadas/os, pensionistas e aumento da GEAP;

Realização de mobilização em Brasília de aposentadas/os entre final da segunda quinzena de abril e início de maio, pressionando o Congresso Nacional e governo para audiências públicas e atendimento das reivindicações;

Seguro Social:

Apoio à luta e mobilização dos movimentos sociais contra o fechamento das agências do INSS;

Deflagração do Estado de greve;

Realizar o Encontro Nacional do Serviço Social e o Encontro Nacional da Reabilitação Profissional, precedidos de encontros estaduais.

Seguridade Social:

Atualizar a pauta de reinvindicação das/os servidoras/es da Seguridade Social;
Indicar aos Estados participar das atividades do dia 7 de abril – Dia Mundial da Saúde – denunciando o desmonte da saúde pública e a precarização das condições de trabalho das/os servidoras/es da saúde, com carta aberta à população;
Encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (COGEP/MS) proposta do bloco da pauta de reestruturação da carreira da PST;
Reunião com o jurídico da FENASPS para avaliação das contrapostas do governo da COGEP;
Acompanhamento da denúncia dos hospitais federais;

Solidariedade de Classe e Moções:

Apoio à greve das/os servidoras/es públicos municipais de Florianópolis;
Construção de nota de apoio à Palestina;
Apoio à greve da FASUBRA orientando os Estados na solidariedade a luta desta categoria;
Aprovada moção de repúdio, exigindo retratação do Ministro Rui Costa pelo ataque às/aos servidoras/es públicas/os.

DEVISA

Reiterar o Ofício conjunto nº 05/2023 junto ao MGI, que exige a participação de representantes de todas as entidades nacionais reconhecidas para comporem a Mesa Específica Temporária das Agências Reguladoras, com destaque para a FENASPS;
Reiterar indicação de nomes de representantes da Diretoria Executiva Nacional da FENASPS e ao menos um membro do DEVISA/FENAPS para as mesas setoriais específicas temporárias e demais que tratem da pauta das Agências Reguladoras;
Solicitar à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS a necessária intervenção perante o MGI, tendo em vista a representação nacional da federação, estando configurada em todos os acordos anteriores a participação efetiva da FENASPS e Devisa nas mesas das agências reguladoras;
Elaborar e encaminhar ofício para a diretoria do Sinagências reafirmando a necessidade de ser garantido assento da representação da diretoria da FENASPS e Devisa nas mesas das agências reguladoras;
Considerando a instalação das mesas específicas das agências reguladoras, orientar os sindicatos estaduais da base da FENASPS para garantirem todo apoio político e de recursos necessários para organização da mobilização e luta das servidoras e servidores da Anvisa;
Organizar plantões dos membros do Devisa/FENASPS nos estados e em Brasília, para que possam atuar junto às demais entidades nacionais em defesa das pautas da categoria, em especial os pontos que tratam do Quadro Especial das Agências Reguladoras (PEC);
Reiterar junto ao MGI a pauta das servidoras e servidores do PEC da Anvisa, tratando da garantia de extensão nos mesmos termos dos direitos e vantagens negociadas para as/os ativas/os, aposentadas/os e pensionistas (paridade);
Exigir o fim da discriminação e diferenciação entre os quadros atuais das agências reguladoras, tratando da mesma forma toda a categoria, incluindo numa mesma lei as diretrizes de carreiras e cargos, estando atrelados num mesmo instrumento legal para revisão de remuneração e demais acordos salariais;
Eliminar a condição atual definida de quadro em extinção para os cargos do PEC das Agências Reguladoras e utilizar as vagas criadas para realização de concurso público, garantindo a reposição de novos servidoras/es para a área de fiscalização em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) da Anvisa, em todos os Estados;
Evitar a continuidade do desmonte dos postos da área de PAFs da Anvisa, com reabertura de postos fechados e imediato restabelecimento dos plantões de 24 horas, nos pontos estratégicos de controle sanitário no país. Exemplo: Porto de Santos e aeroportos internacionais, considerando as várias ameaças de epidemias circulando no país e no mundo;
Encaminhar ofício para a Diretoria Colegiada da Anvisa, exigindo a garantia de condições adequadas de funcionamento de todos os postos e unidades descentralizadas da área de PAFs da Anvisa nos Estados;
Acompanhamento pela Diretoria Colegiada da FENASPS e Assessoria Jurídica Nacional diante dos diversos processos administrativos das/os servidoras/es da Anvisa que reivindicam a conversão do tempo especial, conforme previsto pelo Tema 942/2020 do STF.

Clique aqui e confira o relatório completo da Plenária, em PDF.

Participação do Sindprev-ES

O sindicato compareceu à Plenária, que aconteceu em Brasília, com delegadas/os eleitos em assembleia realizada no dia 6 de março, e participou ativamente das decisões definidas na ocasião. Confira imagens!