Cargos são de nível médio e superior. Prazo para publicação do edital de abertura será de até seis meses.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 35 vagas de contador, de nível superior, com salário de R$ 3.980, e de 415 vagas de agente administrativo, de nível médio, com salário de R$ 2.570, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria nº 339 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.
Fonte: Portal G1
