Ofício é encaminhado ao Executivo após pressão do Sindsaudeprev. Agentes recebem materiais de trabalho em setembro. E PMAQ deve ser pago como é em Vitória
A luta do Sindsaudeprev-ES em defesa dos ACS e ACE tem sido forte em todo Estado. E na Regional Norte I não é diferente. Em Baixo Guandu, no Noroeste capixaba, a secretária municipal de Saúde já solicitou ao prefeito que ele tome providências em relação ao piso nacional dos agentes (ACS), de R$ 1.014.
Após reunião com o Sindsaudeprev, a secretária encaminhou ofício ao chefe do Executivo fazendo essa solicitação.
“Estivemos reunidos com a secretária de Saúde, no dia 29 de julho, para tratar das reivindicações da categoria. Informamos que o piso nacional já é lei, sancionada pela presidente, e cabe aos municípios pagarem o valor de R$ 1.014. A secretária então enviou ofício ao prefeito cobrando que ele tome providências para que o Executivo faça o projeto de lei municipal para regulamentar o piso em Baixo Guandu”, explica o coordenador da Regional Norte I do Sindsaudeprev, Fábio Dutra.
Depois de formular o projeto de lei, o prefeito precisa encaminhar para a Câmara de Vereadores aprovar a proposta.
Outro ponto discutido na reunião foi o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Serviço de Saúde (PMAQ). “Ficou acordado que a Prefeitura de Baixo Guandu vai fazer o repasse do PMAQ da mesma forma como é feito pela Prefeitura de Vitória”, acrescenta Fábio.
Além disso, segundo o coordenador da Regional Norte I, a secretária garantiu ainda que os uniformes e bolsas para trabalho serão entregues em setembro.
Cabe ressaltar que as negociações tocadas pelo Sindsaudeprev em Baixo Guandu são referentes apenas aos ACS.
