Ministro Luiz Fux afirma que é “desatino” permitir a greve de servidores públicos (crédito da foto: Nelson Jr.-24.set.13/STF)
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que é “demagogia” e “desatino” permitir a greve de servidores públicos.
Ele criticou a Constituição de 1988 por ter aprovado o direito de greve para os funcionários dos Três Poderes: “A verdade é que a greve do servidor público não tem nenhuma eficácia. Ela só prejudica aqueles que dependem do serviço público”, afirmou*.
*Fonte: Folha de S. Paulo
Veja também no clipping Fenasps desta terça, 3 de dezembro:
Aposentadoria adiada
O brasileiro está vivendo mais e, por isso, terá que trabalhar por um período maior se quiser se aposentar com o rendimento esperado. Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida média de homens e mulheres chegou a 74,6 anos em 2012.
Um acréscimo de cinco meses e 12 dias em relação a 2011. Como a Previdência Social usa esse indicador para calcular a concessão de benefícios por tempo de contribuição, o fator previdenciário — uma espécie de pedágio — foi alterado*.
*Fonte: Correio Braziliense.
Novo fator previdenciário pode diminuir aposentadoria em R$ 200
As mulheres tiveram uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir desta segunda-feira, 2. A diferença no benefício delas pode chegar a R$ 200, segundo cálculos de um especialista em direito previdenciário.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, que são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, usado na fórmula de cálculo das aposentadorias pelo INSS*.
*Fonte: Estadão.
Servidores: R$ 135 bi no crédito consignado
Os servidores públicos já devem R$ 135,2 bilhões aos bancos por meio de empréstimos consignados, volume 7,5 vezes maior que os débitos de trabalhadores da iniciativa privada, segundo o Banco Central.
(arte: Cícero/CB/D.A Press)
O montante é duas vezes superior à fatura de R$ 65,7 bilhões que os beneficiários da Previdência têm pendurada com as instituições financeiras, na mesma modalidade de crédito. No acumulado do ano, os recursos a serem descontados na folha de pagamento do setor público cresceram 16,5%, acima dos 12% do total geral das operações*.
*Fonte: Correio Braziliense.
Servidores federais já podem inscrever-se nos planos de saúde da Geap
O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. Poderão fazer adesão, empregados ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas.
Novas adesões estão isentas de carência, desde que feitas até o dia 5 de janeiro de 2014. Os órgãos da administração direta que até o momento não possuíam convênio com a Geap serão automaticamente contemplados. Autarquias e fundações públicas, porém, deverão assinar termo de adesão ao convênio, que deve ser entregue no Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento*.
*Fonte: site do Ministério do Planejamento.
Dívida pública volta a ultrapassar R$ 2 trilhões e bate recorde em outubro
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, teve aumento de 1,69% em outubro, para R$ 2,02 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (25) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com a alta registrada em outubro, a dívida retornou ao patamar de R$ 2 trilhões, atingida somente uma única vez, em dezembro de 2012, e bateu novo recorde histórico para todos os meses. A série divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em sua página na internet, tem início em janeiro de 2004.
*Fonte: G1.
Marcos Prochet é condenado a 15 anos de prisão por morte de trabalhador sem terra
Em julgamento histórico, júri popular condena o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas poderá recorrer em liberdade. O julgamento terminou por volta das 22h de sexta-feira (22), com a presença de mais de 200 pessoas, no Tribunal do Júri de Curitiba/PR.
A viúva o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos, acompanharam todo o julgamento. Para Cesar Venture Camargo, filho da vítima, a decisão é uma resposta tardia: “Não vai trazer meu pai de volta, mas ele [Prochet] já vai pagar um pouco pelo que fez”. A família de Camargo é assentada em Ramilândia, região Oeste do Paraná.
*Fonte: site da ONG Terra de Direitos.
Fonte: FENASPS.
