A ação do Sindprev-ES (no 5018233-96.2020.4.02.5001), que foi ajuizada para todos os/as filiados/a visa corrigir este problema e ressarcir os servidores dos prejuízos acumulados ao longo dos anos
O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o território nacional das ações individuais e coletivas do Pasep.
Com a suspensão dos processos, o STJ busca unificar entendimento sobre uma série de pontos importantes sobre a matéria e que geram divergência em todo território nacional. Em suma, a suspensão tem o objetivo de evitar recursos que podem ampliar, em muito, o tempo de tramitação dos processos.
Ao suspender a tramitação, o ministro ressaltou que estariam em trâmite em todo o país mais de 35 mil ações relacionadas ao Pasep.
O que se busca com a ação do Pasep?
Nesse processo, o Sindprev pede o pagamento da diferença da correção monetária na conta vinculada ao PASEP. Durante anos, o Banco do Brasil (gestor do PASEP) fez repasses menores do que o devido, não repondo sequer a inflação do período, e causando enormes prejuízos aos servidores.
Geralmente após a aposentadoria, quando o servidor buscava o saque de valores depositados e aplicados durante anos, encontrava valores irrisórios.
A ação do Sindprev-ES (no 5018233-96.2020.4.02.5001), que foi ajuizada para todos os filiados e filiadas ao sindicato na data de 07/08/2020, visa corrigir este problema e ressarcir os servidores dos prejuízos acumulados ao longo dos anos.
