Na data que marca o centenário da Previdência Social no Brasil, a FENASPS participou de um seminário na Universidade de Brasília (UnB), nesta terça-feira, 24 de janeiro.
Cartaz de divulgação do evento, promovido pelo GEMPP (reprodução WhatsApp)
Com o lema “A face abstrusa da Previdência Social em seus 100 anos de existência“, o seminário debateu o desmonte do setor nas últimas três décadas, em especial com as contrarreformas Trabalhista, de 2017, e da Previdência, de 2019.
Seminário contou com a participação de mais de 90 pessoas, dentre estudantes, professoras/es e representantes sindicais (foto: Pedro Mesidor)
A diretora da FENASPS Viviane Peres (foto em destaque acima), foi convidada para fazer uma exposição no evento, cuja organização ficou a cargo do Grupo de Estudos Marxistas e Pesquisas em Política Social e Trabalho (GEMPP), vinculado à UnB.
Também compuseram a mesa do seminário a professora da UnB e líder do GEMPP, que organizou o evento, Maria Lúcia Lopes e o presidente do Conselho Executivo da Anfip, Vilson Romero. A mesa foi coordenada pelas componentes do GEMPP, Thayane e Julia. Além de Viviane Peres, também representaram a Federação no evento as diretoras Lídia de Jesus e Laurizete Gusmão (fotos abaixo):
Problemas estruturais no INSS
A diretora da FENASPS, Viviane Peres, fez uma análise de cenário evidenciando que, se nos anos 1990 as filas no INSS eram quilométricas, em que os cidadãos tinham que amanhecer nas portas das Agências da Previdência Social (APS), hoje a espera é virtual, na concessão, onde acumularam-se cerca de 6 milhões de processos represados.
Diante desse quadro de falta de atendimento, parte da população está buscando os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “O INSS possui sérios problemas estruturais, com um déficit de aproximadamente 23 mil servidoras/es. O concurso que foi realizado no final 2022 não é suficiente: as mil vagas prometidas não chegam a contabilizar sequer um servidor por agência”, comentou Viviane.
Inteligência Artificial
Além disso, o INSS vem sofrendo com uma série de mudanças estruturais, em especial a partir de 2017, com a implantação do INSS Digital, e de 2019, com o aprofundamento das transformações digitais. A diretora Viviane Peres também apontou dados e propostas elencados no dossiê “Uma bomba-relógio chamada INSS: A urgente e necessária reestruturação da maior autarquia pública da América Latina“, apresentado aos ministros da Previdência Social e do Desenvolvimento Social.
Assista abaixo trechos da exposição de Viviane Peres no evento desta terça, 24:
Financiamento da Previdência
Um dos maiores – e mais enganosos – argumentos para os defensores das contrarreformas é que a Previdência Social é deficitária. Porém, a Anfip, convidada para o debate desta terça, 24, afirma nos seus estudos que esse discurso é falacioso.
A Previdência Social possui uma diversidade de fontes de investimento: empregados, empregadores, concursos de prognóstico, importadores de bens no exterior, lucro líquido, PIS/PASEP, dentre outros.
“Contudo, inegavelmente, a fonte principal é a contribuição dos trabalhadores. O governo FHC, na sua Emenda Constitucional n° 20, propôs a desvinculação da folha”, explicou a professora Maria Lúcia Lopes. A partir daí, os governos têm feito um cálculo daquilo que foi diretamente arrecadado e o que foi gasto com o pagamento dos benefícios previdenciários.
Com isso, os defensores das contrarreformas usam uma metodologia que não considera as demais fontes de recursos, apenas a arrecadação das/os trabalhadoras/es, e desvirtuam inclusive o conceito de Seguridade Social.
A professora Lúcia Lopes explica como funciona o financiamento da Previdência Social em seminário que debateu os 100 anos de sua existência
Historicamente, até 2016, essas fontes de lucro superaram todo o gasto da Previdência Social. O saldo tem sido, na verdade, positivo. “O principal instrumento usado para argumentar em favor de uma contrarreforma da Previdência é afirmar ela está quebrada”, explicou Lúcia Lopes.
Necessidade de revogações
Após os debates do seminário, ficou evidente que são urgentes e necessárias as revogações das contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social, assim como da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que impõe um teto de gastos e investimentos públicos até 2036.
Componentes do GEMPP/UnB e da FENASPS celebram o debate produtivo sobre a Previdência Social
A FENASPS continuará a luta nas ruas, junto aos parlamentares no Congresso Nacional, pressionando os ministros e chefes de autarquias do governo e, enfim, mobilizando os sindicatos estaduais para que nenhum direito seja retirado da classe trabalhadora.
Em defesa de uma Previdência Social pública, gratuita e universal!
Fonte: FENASPS.
