Atividade também aprovou posição contrária à Lei 13.667/2018, considerada uma forma de terceirização das atividades inerentes ao MTE
Nos dias 6 e 7 de julho aconteceu o Seminário Nacional Conjunto das(os) servidoras(es) do Ministério do Trabalho (MTE). Representantes da Fenasps, Condsef/Fenadsef, CNTSS e Sinait participaram. O diretor do Sindprev-ES Carlos Domingos Costa marcou presença na atividade.
“A atividade expôs o desmonte do serviço público e as más condições de trabalho a que a categoria está exposta diariamente. O Sindprev-ES deu informes sobre as atividades do sindicato, relatando que muitos servidores estão com problemas de saúde, especialmente com depressão. E outros Estados também estão detectando esse problema nas suas bases”, ressaltou Costa.
Ele destacou que duas das principais decisões do seminário se referem ao fortalecimento e criação dos grupos permanentes de discussão sobre condições de trabalho (GPCOT). “Precisamos ocupar esses espaços para lutar contra essas más condições de trabalho e o adoecimento da categoria”, orientou.
Confira as principais deliberações do seminário
1.Posição contrária ao conteúdo da Lei 13.667/2018 por entendê-la como uma forma de terceirização das atividades inerentes ao MTE. Dessa forma, exigimos a participação dos servidores efetivos do MTE, escolhidos pelos próprios servidores do órgão nos Estados, para participarem do processo de regulamentação da Lei 13.667 para barrar o desmonte do ministério;
2. Os(as) servidores(as) dos Estados devem fazer relatório das condições dos locais de trabalho apresentando os problemas dos mesmos para que os relatórios subsidiem a retomada do GPCOT nacional que tem, dentre outras atribuições, de discutir essas questões;
3. Indicativo para organização de encontros estaduais/regionais do MTE até a primeira quinzena de outubro;
4. Que os cargos de superintendente regional do Trabalho devem ser ocupados por servidores efetivos eleitos nos moldes das eleições para reitores das universidades federais;
5. Criação de grupos estaduais (nos moldes do GPCOT nacional) instituídos por portaria do superintendente
para discutir as questões das condições de trabalho no MTE em nível estadual;
6. Diante da reformulação dos regimentos internos das SRTEs, gerências e agências, exigimos uma participação efetiva dos servidores neste processo para garantirmos que o órgão não seja esvaziado de suas funções;
7. Elaboração de encontros com os movimentos sociais com o intuito de ouvi-los sobre suas expectativas das reformulações da estrutura do órgão que estamos propondo;
8. Lutar pelo adicional de fronteira para os servidores administrativos que atuam nas cidades estratégicas nos moldes da Portaria n° 458, de 2017, por meio de ementa à Lei 12.855/2013.
Seguridade e Seguro Social
Além do seminário nacional das(os) servidoras(es) do MTE, aconteceram mais dois seminários: da Seguridade Social (Funasa, MS e Ministério da Previdência) e do Seguro Social (INSS). Os diretores do Sindprev-ES Willian Aguiar Martins e Clecineia Cadorini da Silva representaram, respectivamente, a base do Estado em cada uma das atividades.
Saiba mais:
Relatório da Plenária Nacional da Fenasps
