Com mais de 1,5 milhão de assinaturas favoráveis, PL de iniciativa popular visa garantir o repasse de 10% da receita da União para a saúde
Dia 5 de agosto (segunda-feira), o Movimento Saúde + 10 entregará ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.
Junto do projeto, serão entregues as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.
Cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.
A coordenadora do Sindsaudeprev Luceni Novaes participa do movimento enquanto conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para ela, as mais de 1,5 milhão reforçam a importância da aprovação do PL.
“Precisamos garantir mais recursos para a saúde pública, e o Congresso deve considerar esta proposta de iniciativa popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, para aprovar esse projeto, lembrando que defendemos um SUS 100% público, gratuito e de qualidade sem gestão por fundações, OS e Oscips, pois isso representa a privatização do setor, e nós somos totalmente contra privatizar a saúde a pública”, argumentou Luceni.
Congresso
O presidente da Câmara anunciou que receberia o Movimento durante o Ato Político realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o maior congresso de saúde pública do Brasil.
“Essa discussão precisa ser recebida na casa do povo brasileiro, no parlamento, no poder legislativo. Por isso me comprometo a recebê-los. Vou ousar porque a questão merece, o povo exige e a consciência nos convoca. Dia 05 de agosto eu vou recebê-los na câmara, independente do que esteja acontecendo, vou parar todo o trabalho no plenário para recebê-lo e receber esse documento [se referindo às assinaturas], que vai ser minha pauta prioritária na câmara dos deputados do Brasil”, disse.
Cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública.
Com informações de Saudemaisdez.org.br
