O diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Planejamento (DERET/SGP/MP) começou a reunião de terça-feira, 7 de agosto, informando que a reunião em caráter de extraordinária foi agendada para tratar da pauta baseada em ofício que a Fenasps encaminhou ao MP, comunicando que os(as) trabalhadores(as) estão em mobilização e farão paralisação de 24 horas na quinta-feira, 9 de agosto, como preparação da greve por tempo indeterminado para atendimento das reivindicações, conforme deliberado na Plenária Nacional de 8 de julho.
A Fenasps expôs que os Servidores Públicos estão em Campanha Salarial, mas o governo, até a presente data, não apresentou nenhuma proposta, não cumpriu os acordos de greve de 2015, como também, não regulamentou o Comitê Gestor. Além de outras demandas que precisam de soluções urgentes como revitalização do SIASS, a devolução dos valores descontados dos dias da greve realizados até junho de 2017, realização de Concurso Público e também explicações sobre a Portaria 193. Os diretores Rita de Cássia Assis (SP), Moacir Lopes (PR), Thaize Antunes (SP), Ana Dal Lago (RS), Viviane Peres (PR), Ailton Vasconcelos (SP), Gilberto Silva (SP), Carlos Roberto dos Santos (DF) e Pedro Jorge Lima (RJ) representaram a federação.
Foi então acordado que seriam feitas discussões dos pontos de pauta e as pendências, no que o representante do governo apresentou os pontos e a posição do governo, explicitado no relatório completo da reunião. Veja também como foi a reunião anterior na SGP.
CAMPANHA SALARIAL E ISONOMIA DE TRATAMENTO:
O diretor Paulo Campolina informou que faz parte da política do governo atual não conceder reajustes salariais e sim discutir outro processo de estabelecer as remunerações. O governo, inclusive, está discutindo adiar, para depois de 2020, o cumprimento dos acordos firmados com as respectivas carreiras nos quais é estabelecido reajuste em 4 anos. O Planejamento tomará as medidas jurídicas cabíveis para tanto.
Sobre a isonomia de tratamento em relação às carreiras que foram beneficiadas com acordo de 4 anos, informou que o governo entende que não houve tratamento diferenciado, já que a proposta de acordo, em se parcelar reajuste em quatro anos, foi apresentada a todas as carreiras, e como os acordos foram assinados anteriormente, não houve prejuízo.
CONCURSO PÚBLICO:
A Fenasps cobrou que a posição inflexível do governo em não convocar os 475 excedentes está trazendo prejuízos incomensuráveis ao funcionamento do INSS, que está fechando agências de atendimento, com prejuízos significativos para a população em todo o país. A Fenasps pontuou ainda que é urgente e necessário realizar concurso público para repor o quadro de pessoal, cujo déficit é estimado em 16 mil vagas.
O representante do governo foi taxativo em afirmar que o governo deve cumprir as metas estabelecidas na Emenda Constitucional (EC) n° 95, ressaltou como exceção apenas o processo de intervenção militar no RJ, e concursos já autorizados, existe a decisão governamental de não realizar concursos públicos até a posse do novo governo federal, em 2019.
BÔNUS SALARIAL PARA O INSS
A título de informação, o Sr Paulo afirmou que a direção do INSS apresentou uma demanda de concessão de bônus salarial alegando ser uma reivindicação da categoria. Os representantes da Federação informaram que a posição da categoria debatida nos fóruns é de lutar por reajuste salarial e apresentaram como proposta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) num plano de cargos e carreiras.
Na sequência, o diretor da SGP explicou que desde 2016 não é política do Estado estabelecer a remuneração de servidores com base em gratificações, bônus ou adicional de qualificação. Segundo ele, o governo está elaborando um novo projeto de gestão para o funcionalismo público. Mas destacou que no atual estágio de crise financeira, no máximo vão apresentar as elaborações para apresentar ao próximo governo, que for eleito em 2018.
Segundo o diretor, a proposta é de uma nova reforma administrativa, um “divisor de águas” entre os atuais servidores do quadro e os novos que vierem a ser contratados por concurso público. Entre as propostas em curso nos grupos de trabalho do MP o governo analisa apresentar um projeto para se instituir um modelo de carreira única (“carreirão” – antigo DASP) na qual todos os contratados entrariam no mesmo patamar da carreira: nível intermediário e nível superior ou técnicos e analistas – a forma e denominação dos novos cargos ainda estão em discussão.
O mais grave desta proposta, entretanto, é que os valores para remuneração inicial serão bem mais baixos do que os pagos atualmente nas carreiras vigentes. Campolina mencionou ainda que este modelo é o mesmo adotado pelas Estatais, exemplificando o que ocorre no Banco do Brasil. Os servidores ingressariam no começo das carreiras e fariam progressão mediante uma “trilha de competência”, na qual o Estado vai assegurar a qualificação dos mesmos para progressões, conforme as formações que for acumulando, podendo dar “saltos” na carreira. O representante do governo destacou que querem “revolucionar o serviço público”, pois nem sempre os servidores aprovados em concurso conseguem atender às expectativas dos órgãos aos quais foram integrados. Ainda, o diretor da DERET afirmou que o Estado não deveria exigir formação superior para ingresso por concurso, pois o Estado deve desenvolver a capacidade de formar os servidores públicos.
A Federação então questionou se todos vão ingressar por Concurso Público, e como fica a situação dos atuais servidores neste processo, e ainda se os integrantes do GTs têm dimensão dos serviços prestados pelos servidores de cada órgão, visto que existem atribuições e responsabilidades diferentes.
O Sr Paulo assegurou que está estabelecido nos projetos, em estágio praticamente concluído, o ingresso por Concurso Público e RJU, porém não acredita que o atual governo tenha condições políticas e tempo hábil de aprová-lo no Congresso Nacional. Porém, o Planejamento está propondo a realização de audiências públicas no Congresso para discutir o tema.
A Fenasps então perguntou se esta seria a mesma proposta divulgada na grande mídia pelo ministro do Planejamento, com salários bem abaixo dos pagos nas carreiras, e o mesmo confirmou, porém ainda são estudos. À época, a proposta era estabelecer o salário inicial em 5 mil reais para ingresso nas carreiras.
COMITÊ GESTOR
O Diretor da DERET informou que a proposta de regulamentação, retornou da Casa Civil para correções, e está sobrestada em análise na Secretaria de Gestão de Pessoas. Alegou que um dos problemas de a regulamentação não ter ocorrido até presente data é porque há um decreto, editado em final de 2016, suspendendo a criação de Comitê Gestor por portaria Interministerial, e estabelecendo que somente um decreto presidencial poderá regulamentar os Comitês do Seguro e Seguridade Social. Contudo, Campolina não quis apresentar nenhum prazo.
Os representantes da Fenasps cobraram agilidade e consideram um absurdo que o governo, após quase três anos de vigência do acordo, não encaminha uma questão tão importante para a vida dos(as) trabalhadores(as). Dessa forma, como não houve cumprimento integral do acordo, as greves que a categoria pode realizar têm amparo legal. Sem considerar que isso abre precedente para discutir judicialmente a questão. Vale ressaltar que este é um dos motivos que levaram a categoria a deliberar pela paralisação do dia 9 de agosto.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Reapresentamos ao MP que a maioria dos servidores que ingressaram no Serviço Público antes de 1990 estão enfrentando problemas para fazer a conversão em tempo de serviço do período trabalhado em condições insalubres. Isso porque, mesmo após a edição do Oficio Circular 37/2018-MP com a suspensão dos efeitos da Orientação Normativa 15 de 2013 (editada em substituição ON 06), que por decisão da Justiça Federal de Brasília, determina a suspensão da ON que exigia laudo médico para fazer a conversão de tempo. Em todo o país, os órgãos não vêm cumprido a determinação do Ofício 37, editado pelo Secretário de Gestão de Pessoas, e seria necessária uma solução urgente a esta questão, para evitar prejuízos aos servidores que estão em abono de permanência e mesmo aos que se aposentaram usando o tempo de conversão por trabalharem em condições insalubres.
Foi apresentada ainda reivindicação de pagamento do adicional de penosidade ou aumento da alíquota para os servidores que trabalham em ambientes com alto grau de risco a sua saúde.
Em seguida, o coordenador José Borges informou que vai verificar a questão do Ofício Circular 37, e depois dará retorno à Fenasps. Sobre o aumento no percentual do grau de insalubridade, o MP instalou um grupo de trabalho, composto por vários órgãos, para tratar do tema e emitirá uma nova orientação normativa.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS COM AS PARALISAÇÕES 2018
Pela quinta vez, os representantes da Fenasps requereram que o MP autorize o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer devolução dos valores descontados referentes às paralisações da Campanha Salarial de 2017, uma vez que os dirigentes do Seguro Social alegam que falta autorização do SGP/MP para lançarem os valores em folha, uma vez que os períodos e os serviços já foram repostos.
O coordenador Borges disse que a SGP emitiu orientação a todos os órgãos estabelecendo que as paralisações ocorridas até 30 de junho de 2017, podem ser objetos de compensação. Afirmou, no entanto, não ter recebido, até a presente data, nota técnica do INSS solicitando autorização para fazer a compensação dos dias.
A Federação vai cobrar, novamente, do INSS uma resposta urgente a esta questão da devolução dos descontos referentes aos dias de paralisação. É um absurdo essa enrolação!
REVITALIZAÇÃO DO SIASS
Diante dos problemas enfrentados pelos servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, que estão desamparados após o desmonte do Sistema Integrado de Assistência à Saúde dos Servidores (SIASS), não existe local correto para fazer perícias médicas, nem política de atenção à saúde, e os Serviços de Gestão de Pessoas têm obrigado os servidores que estão licença médica a se aposentarem por invalidez. Na maioria dos Estados, para realizar uma simples perícia médica, os servidores precisam viajar até 800 km de distância.
Os representantes do governo informaram que um grupo interministerial e também representação do INSS estão fazendo estudos para fazer a revitalização do SIASS, além de examinar medidas alternativas para prestar atendimento aos servidores.
A Fenasps propôs que seja feito um debate exclusivo sobre o SIASS convidando outras entidades dos Servidores Públicos Federais para contribuírem, e ainda reivindicou que seja feita alteração no Sistema SIASS, se for o caso no RJU, para permitir que os Servidores Federais em licença médica não sejam obrigados a se aposentarem de forma compulsória e tenham direito a fazer reabilitação profissional. A atual situação está insustentável, trazendo enormes prejuízos aos servidores, à população e ao serviço público, que perdem profissionais que poderiam dar grande contribuição à sociedade.
ALTERAÇÃO NA NOTA TÉCNICA QUE PROIBE ACÚMULO DE FUNÇÃO
A Fenasps cobrou resposta à exposição de motivos enviada ao MP para fazer alteração na Nota Técnica 3687/2016, do MP, de forma a permitir que os profissionais possam exercer outros cargos conforme sua qualificação. Diante da inércia do governo, os profissionais estão obtendo vitórias na justiça que os autorizam a exercerem outro cargo público.
Os representantes do governo reafirmaram que a assessoria interna fez a reanálise da nota técnica reafirmando que determinadas categorias profissionais não podem acumular funções e as demandas judiciais serão discutidas nos tribunais.
RETORNO DO LIBERADO DE PONTO À FOLHA DE PAGAMENTO
O Diretor da SGP assegurou que o Ministério do Planejamento já enviou, para Casa Civil para publicação uma nota técnica para alterar o parecer da AGU e possibilitar o retorno dos servidores da folha de pagamento normal do órgão a que pertençam. Mas não podem disponibilizar a mesma por questões internas do governo.
HOSPITAIS FEDERAIS NO RJ
A Fenasps apresentou denúncia sobre o caos nos hospitais do RJ diante da incapacidade administrativa dos gestores, envolvidos em corrupção e fraudes em licitações, deixando o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), um hospital de referência, em tamanho caos que sequer tem possui caixa par bancar os serviços de limpeza no local. Isso posto, a federação requereu ao MP para que possa tomar conhecimento da situação, buscando uma solução ao problema.
Diante do exposto na presente reunião e da realidade dos locais de trabalho, avaliamos que a direção para alcançar melhores condições de vida e trabalho para os(as) servidores(as) é construir as mobilizações nos locais de trabalho mantendo a UNIDADE, participar dos fóruns da categoria e nos preparar para a luta no próximo período: paralisação de 24 horas dia 9 de agosto e incorporação nas atividades da Greve Geral no dia 10 de agosto e discutir o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 5 de setembro de 2018.
Confira aqui a íntegra do relatório desta reunião.
Fonte: Fenasps.
