A medida visa enfraquecer o Serviço Público brasileiro
Material alerta contra os perigos da PEC 32 para o Serviço Público e para o país (imagem: reprodução Fonasefe)
Lira afirmou em entrevista na última semana que quer retomar a votação da PEC 32/2020 – a chamada ‘reforma administrativa’ – ainda em outubro deste ano.
Vale lembrar que esta medida, proposta pelo governo Bolsonaro, visa enfraquecer o Serviço Público e destrói pilares fundamentais que asseguram a qualidade e a idoneidade desses serviços. A PEC 32 quer extinguir os concursos públicos e colocar fim à estabilidade do emprego de servidoras e servidores!
Por que contratação por concurso e estabilidade são fundamentais no Serviço Público?
Os concursos servem para não haver apadrinhamento e garantir a qualidade da mão de obra contratada. As/Os professoras/es da rede pública, as/os médicas/os e enfermeiras/os nos hospitais, as/os servidoras/es da Previdência Social, do Ministério do Trabalho, da Anvisa, devem ser concursados!
Somente dessa forma podemos ter a garantia de que a/o profissional que atende a população cumpre requisitos técnicos adequados para ocupar um cargo remunerado por nossos impostos.
A estabilidade serve para evitar a rotatividade no serviço. No Brasil, antes dos concursos, era comum que as/os servidoras/es fossem trocados a cada novo governo. Essa rotatividade é muito prejudicial aos cofres públicos e aos cidadãos, pois gera custos desnecessários e impede a continuidade dos processos de trabalho. Sem contar que sem estabilidade os cargos viram moeda de troca para políticos corruptos.
A PEC 32 é a destruição dos serviços públicos!
Não é esse tipo de projeto que o povo brasileiro precisa!
Fonte: Fenasps.
