A assessoria jurídica do Sindprev-ES apresenta à categoria os documentos necessários para os técnicos do seguro social do INSS que estão em desvio de função (exercem função de analista) e que queiram entrar com o processo para solicitar a correção da remuneração. Entre os documentos, os/as trabalhadores/as precisam comprovar que exercem a função típica de analista há pelo menos 5 anos.
Podem entrar com uma ação todos os trabalhadores e trabalhadoras do INSS (técnicos do Seguro Social) que estiverem exercendo atividades próprias de analista.
Em maio, o Sindprev-ES realizou uma reunião com a categoria do INSS para discutir as condições de trabalho dos servidores e servidores e também sobre o processo de desvio de função dos profissionais que são técnicos e atuam como analista. Clique aqui e confira como foi o encontro.
Confira abaixo os documentos necessários para o ajuizamento*:
a) Cópia da carteira de identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Fichas financeiras de 2016 em diante;
e) Demais documentos que comprovem o exercício das atividades típicas de analista previdenciário (decisões, comprovantes de habilitação e concessão de benefício, etc.)
*Todos os documentos podem ser fornecidos em cópia simples.
Prazo para ajuizamento:
Não há prazo limite para ajuizamento da ação, mas o recebimento de valores ficará limitado aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Clique aqui e confira a nota explicativa do jurídico.
