Precisamos nos mobilizar para forçar o arquivamento definitivo da chamada ‘Reforma Administrativa’ (imagem: reprodução da internet)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, conhecida como ‘Reforma Administrativa’, voltou à tona após o primeiro turno das eleições.
Em entrevista à GloboNews nessa segunda-feira, 3 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), reeleito nesse domingo (2), ameaçou retomar a votação da PEC 32 já a partir da próxima semana (10 a 14 de outubro). Veja o vídeo abaixo:
A medida – que ganhou apelidos como ‘PEC da Rachadinha’, ‘PEC do Retrocesso’ e ‘PEC da Corrupção’ – propõe uma série de ataques as/os servidoras/es públicas/os e aos Serviços Públicos, tornando a população pobre, que mais necessita de políticas públicas de acesso à saúde, educação e previdência, a principal vítima dessa proposta.
Congresso liberal e reformista
Além disso, Lira afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que “importam ao país”. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) fez um estudo sobre a nova composição do parlamento para os próximos quatro anos.
Por isso, as entidades sindicais devem retomar a luta contra a PEC 32 neste fim de ano. A partir do momento em que a proposta foi pautada no Congresso Nacional, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades – a FENASPS dentre elas – realizaram intensa mobilização contra a chamada ‘Reforma Administrativa’.
Caso seja aprovada, a medida representa o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidoras/es, da possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes.
Retomar a luta
Desde abril de 2020, as entidades fizeram diversas atividades, a princípio em mobilizações virtuais, pela internet, para alertar a todas/os sobre os riscos da PEC 32.
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a partir do segundo semestre de 2021, as entidades do Fonasefe retomaram as atividades presenciais, e realizaram 14 jornadas de lutas seguidas com atos em Brasília/DF, para pressionar os parlamentares pelo arquivamento da medida.
Ao final de 2021, após intensa mobilização, com protestos diários na capital federal, a tramitação da PEC 32 foi suspensa, com sua a retirada de pauta. Mas a luta não acabou: precisamos seguir mobilizados pelo arquivamento definitivo da proposta.
Venha fazer esta luta conosco: diga não à Reforma Administrativa!
Seguiremos juntos na luta por nossos direitos!
Fonte: Fenasps.
