Confira o artigo assinado pela diretoria da Fenasps que traz a verdade sobre o plano de saúde dos trabalhadores federais
A GEAP, plano de saúde dos servidores federais, que atende a mais de 600 mil vidas, é um patrimônio construído com dinheiro dos servidores que há décadas contribuem para garantir a assistência à Saúde e o fortalecimento da GEAP através do pecúlio facultativo.
No entanto, as ações do governo intervindo indevidamente na gestão vêm causando prejuízos irreparáveis, a exemplo da gestão do diretor indicado, que sem consultar o comitê gestor aplicou recursos financeiros da GEAP em um banco que se encontrava em situação pré-falimentar, cuja ação desastrada, provocou com a falência do mesmo, um rombo de R$ 600.000,00 (seiscentos milhões de reais), estes valores, através da atuação da nova direção estão sendo recuperados em parte.
O aumento da arrecadação da GEAP não se deu por conta de um plano de recuperação financeira da entidade, e sim pelo aumento abusivo imposto pelos indicados do governo e aumento do per capita patronal, fruto da greve dos servidores públicos federais (SPF’s) realizada em 2012. Observa-se aí que mais uma vez os trabalhadores arcaram com a gestão temerária efetuada pela Direção Executiva indicada pelo governo.
Após as eleições para o Conselho Deliberativo (Condel), os trabalhadores elegeram dois conselheiros, um da saúde e outro do INSS, e um conselheiro eleito no Conselho Fiscal (Confis) e seus respectivos suplentes, com apoio da Fenasps e dos sindicatos filiados, aumentando muito a nossa responsabilidade na luta em defesa dos direitos dos assistidos e melhoria da rede assistencial para garantir atendimento aos beneficiários e seus familiares. E, principalmente continuar a batalha para expurgar estas aves de rapinas indicadas pelo governo que querem tomar a GEAP de assalto.
A Federação já pediu auditoria nas contas da GEAP, para que os responsáveis pelos desmandos, má gestão e ou os desvios, sejam punidos exemplarmente na forma da lei. Já é hora de termos uma gestão profissionalizada na GEAP, sem ingerência dos cargos de confiança indicados pelo governo.
A Fenasps defende o SUS, por princípio, e a saúde pública gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores. Porém, defendemos com total vigor a GEAP que é um patrimônio de quem a construiu durante décadas, e sendo hoje uma das únicas alternativas possíveis de assistência à saúde dos servidores participantes do plano, tendo em vista os preços impraticáveis em vigência hoje no mercado de saúde privada.
Com ações firmes, os conselheiros eleitos pelos trabalhadores lutam pela recuperação financeira, uma gestão voltada para atender os participantes do plano bem como a moralização da GEAP. Para manter seus apadrinhados na gestão, o governo vem tentando criar um processo de desestabilização do Conselho Deliberativo, utilizando de matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias, tentando transferir a culpa da má gestão, feito por seus indicados nos anos anteriores, para os atuais membros eleitos do Condel.
Na realidade, querem criar um clima para confundir os participantes do plano de saúde, pois sabem que seus aliados terão que prestar contas à Justiça, pelos erros, equívocos administrativos e desvios cometidos.
Como o governo não tem competência legal para intervir na GEAP, por esta ser uma empresa privada, cuja prerrogativa esta estabelecida em lei, indicando qual e o setor competente para fazer isto, o governo vêm de forma totalmente ilegal, tentando constranger e intimidar os conselheiros.
A lei, quando o plano não tiver condições de honrar seus compromissos, solicita a elaboração de um plano emergencial de recuperação, de passivos, já assinado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, aprovado pelo Condel.
Cabe ressaltar que o plano encaminhado permitiu nos últimos meses, com apoio dos atuais conselheiros, fazer pagamento e ou acordo de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões) à rede de prestadores em todo o País.
Fatos que resgatam a boa imagem que a GEAP tem no mercado de ser capaz de cumprir suas responsabilidades com os prestadores de serviço.
A Fenasps e sindicatos filiados estão agindo com firmeza para que o Governo aumente o valor do per capita pago pelos patrocinadores, para que seja equiparado aos valores pagos pelos servidores, bem como aos valores pagos aos demais poderes da União. Hoje os servidores arcam com 75% da contribuição. Esse problema somente será resolvido caso o governo passe a arcar com os valores em 50% no per capta referente à contribuição do servidor.
Há muito que os conselheiros eleitos pelos assistidos no Condel vêm denunciando o loteamento dos cargos da Fundação, sem nenhum critério e sem avaliação de competência. E a partir do momento que demitiram um diretor indicado pelo esquema do corrupto Deputado Federal Paulo Maluf, para cumprir os acordos políticos que permitiram a eleição de Fernando Haddad, em São Paulo, os indicados pelo governo tentam inviabilizar o funcionamento do Conselho Deliberativo.
Abriu processo administrativo para afastar uma conselheira que representa o Ministério da Saúde, para indicar uma servidora do Ministério da Previdência sem passar por votação no CONDEL, demonstrando total desrespeito ao Estatuto da GEAP.
Os conselheiros eleitos pelos servidores têm consciência que são gestores de um Plano de Saúde com a responsabilidade de garantir assistência para mais de um milhão de pessoas, e não é correto brincar com as vidas das pessoas, indicando afilhados dos partidos, que não entendem nada de planos de saúde, e sem nenhum conhecimento técnico.
Importante ressaltar que todos os planos de saúde têm suas regras estabelecidas em lei; têm que prestar contas à Agência Nacional de Saúde e ser geridos por critérios. Portanto, não cabe ingerência, legalmente, do governo.
A forma que vem agindo os representantes do governo, com autoritarismo, tentando na marra aprovar seus indicados em total afronta à lei, somente teve situação igual no período da ditadura militar.
Porém, os conselheiros não têm dúvidas da importância de manter a firmeza na defesa dos direitos dos assistidos, e também garantir o cumprimento da Legislação. Se for preciso vão convocar a Brasília, a categoria que são os verdadeiros donos da GEAP para tomar conta do patrimônio que construíram.
Desde já, orientamos a todos os trabalhadores para mobilizarem e derrotar mais uma a tentativa de intervenção do governo.
Não é verdade que a GEAP esta falida e vai fechar as portas, o que existe é mais uma tentativa por parte do governo que pretende tomar de assalto o maior patrimônio construído pelos trabalhadores.
A GEAP é nossa! vamos lutar por ela.
Brasília, 21 de fevereiro de 2013.
Diretoria Colegiada da FENASPS.
