Atenção! Assim que a pessoa recebe a carta, começa a contar o prazo de 15 dias consecutivos para ela recorrer
O Sindprev-ES tomou conhecimento de que o INSS, administrativamente, está refazendo os cálculos do período insalubre.
Servidores ativos e aposentados estão recebendo nas suas casas uma carta do RH do órgão que informa que foi modificada essa contagem e retiraram o período acrescido (na época, houve a conversão de tempo e os servidores tiveram acréscimo de tempo para fim de aposentadoria e no tempo de serviço).
Essa mudança, como era de se esperar, está gerando muitos problemas para os servidores. Afinal, alguns já usaram esse tempo para se aposentar, outros aposentaram proporcionalmente e com esse tempo passaram a receber aposentadoria integral ou aumentaram a proporcionalidade. Outros ainda recebem abono de permanência, e tem, também, quem está na ativa e conta com esse tempo para se aposentar no futuro. E com a mudança, pessoas terão seus ganhos reduzidos, outras terão que trabalhar mais para se aposentar, além de outros problemas.
Mas o Sindprev-ES já está trabalhando para tentar evitar isso, fazendo a defesa administrativamente e propondo ação judicial.
Portanto, assim que a pessoa receber a carta ela deve imediatamente ir ao RH do INSS portando um CD novo, sem gravações, e pedir por escrito uma cópia do seu processo. A cópia será gravada no CD.
Mas atenção! Assim que a pessoa recebe a carta, começa a contar o prazo de 15 dias consecutivos para ela recorrer. E o prazo conta de quando a carta foi entregue na sua casa, na portaria do prédio. Ou seja, fique atento às correspondências, pois as cartas estão sendo enviadas para o endereço cadastrado no RH do INSS.
Quando a pessoa protocola no RH o pedido de cópia do processo, o prazo para de correr e volta a contar assim que ela recebe a cópia. Portanto, ao ter a cópia em mãos, vá imediatamente ao Sindprev entregar a cópia do processo no jurídico do sindicato.
