A FENASPS e seu Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) realizaram, nessa segunda-feira, uma audiência com os representantes Secretária de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), para tratar dos ofícios FENASPS n° 023 (CONFIRA AQUI) e n° 043 (VEJA AQUI), ambos de 2017.
O primeiro trata da implantação da remuneração por subsídio no âmbito da ANVISA, com consequente supressão do pagamento de rubricas indenizatórias. Os representantes da FENASPS expuseram os efeitos negativos da implantação da remuneração por subsídio, sentidos a partir de janeiro de 2017, coim a promulgação da Lei n° 13.326/16 (fruto do acordo assinado entre Planejamento e entidades sindicais em 2015), com repercussão na perda dos adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade. Referiu-se que a supressão dessas vantagens não foi tratada por ocasião do acordo de 2015, que inclusive garantiu, de forma expressa, a impossibilidade de redução nominal da remuneração dos trabalhadores do órgão.
Já em relação ao ofício FENASPS n° 043, sobre a Orientação Normativa (ON) nº 04/2017, que trata de adicional de insalubridade (sobre a qual a FENASPS já havia debatido em fevereiro deste ano), a FENASPS sustentou que a ON 04/2017, ao prever a responsabilização administrativa, cível e penal dos peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação vigente, na prática, acarreta que os servidores responsáveis pela elaboração dos laudos resistam em elaborá-los, pelo receio da sanção que disso possa decorrer.
Incorporação das gratificações
A FENASPS também do Planejamento nesta audiência sobre a incorporação das gratificações, cujo início da concessão seria em janeiro de 2017, conforme previsto nos acordos de 2015 (relembre) e nas subsequentes leis 13.324/16 e 13.326/16, o que não ocorreu, sendo adiado no próprio mês de janeiro, e em março. O coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (CGNES/SEGRT), José Borges, afirmou que a folha referente ao mês de abril será lançada até o dia 23 deste mês e informou que o Planejamento está envidando esforços para concluir o lançamento das gratificações nos contracheques até esta data.
CONFIRA AQUI a íntegra do relatório
VEJA TAMBÉM:
- Ofícios protocolados no Planejamento nesta segunda-feira, 3 de abril:
- n° 052, sobre concessão de insalubridade para os servidores da Anvisa – CLIQUE AQUI;
- n° 053, sobre força de trabalho na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) – CLIQUE AQUI.
Fonte: FENASPS.
