Governo promulga decreto para impedir concursos públicos e facilitar terceirização no Serviço Público

Para pedir um concurso, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas

O governo endureceu as regras para realização de concursos públicos. O Decreto n° 9.739, editado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 29 de março, aumenta as exigências para os órgãos do governo pedirem novas contratações para servidores de carreira.

Para pedir um concurso, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deverá demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.

Por esta norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades do governo. Essa regra foi editada para evitar vagas genéricas.

A equipe econômica pretende, com isso, que novos concursos só sejam abertos apenas para a atividade fim do órgão, e que as vagas sejam cada vez mais especializadas. Com isso, carreiras genéricas poderiam ser terceirizadas ou transferidas entre os órgãos.

Guedes já afirmou que o governo não pretende realizar concursos nos próximos anos e que a ideia é investir em digitalização. O decreto desta sexta-feira deixa a abertura de novas vagas no governo ainda mais difícil.

Por isso, o órgão que quiser concurso terá que apresentar dados a Guedes sobre o uso de soluções digitais que evitaram gastos com pessoal, mas não foram suficientes para cobrir a falta de servidores. Terá que dizer ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.

O órgão precisará informar também a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Mais de 10% do quadro do governo federal poderá se aposentar neste ano, segundo dados compilados pelo Ministério da Economia. O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

*Fonte: Fenasps – matéria do jornal Extra.