É cada vez maior o número de beneficiários da GEAP que relatam que estão sendo desligados dos planos de saúde pelo não pagamento de boletos que contém diferenças de valores em mensalidades pagas em 2016. Essas diferenças são provenientes da “queda” das liminares impetradas pela GEAP naquele ano.
Isto é, como judicialmente a GEAP conseguiu derrubar a ação da federação, esses boletos estão sendo enviados aos beneficiários para que paguem o valor determinado pelo Conselho de Administração (CONAD) da GEAP naquele ano, que à época foi reajustado em 37,55%. A Fenasps considerou esse reajuste abusivo, e obteve na justiça um índice máximo de 20%, decisão derrubada posteriormente.
O problema é que, na avaliação da Fenasps, a cobrança desses boletos configura quebra do acordo assinado em fevereiro deste ano. Isso porque, em sua cláusula sétima, ficou firmado que “A GEAP concederá (…) o perdão exclusivamente da diferença apurada entre os percentuais aplicados nos processos ajuizados e os percentuais que realmente deveriam ser aplicados pelos custeios aprovados pelo CONAD àqueles beneficiários elencados na listagem que integra os autos”.
Com essa situação emergencial em vista, a Fenasps, representada pelos diretores Carlos Roberto (oposição-DF), Cleuza Faustino (MG) e Valmir Souza (SC), realizou uma reunião nessa quarta-feira, 7 de agosto, com a GEAP, e foi recebida por Maria Aparecida Alves, Assessora de Produtos e Clientes (ASPC), pelo gerente de Arrecadação (GEAR), Duyalan do Nascimento; pela coordenadora de Arrecadação (COAR) e pelo gerente de Rede Assistencial, José Pacheco.
Após a explanarem esta situação, os representantes da Fenasps apontaram exemplos de beneficiários, com muitos anos de bom relacionamento com a fundação, que foram desligados, em vários estados, pelo não pagamento de boletos com valores muito menores do que a contribuição paga regularmente em suas mensalidades, muitas vezes com valores que comprometem boa parte de suas rendas. A federação, com base no acordo, orientou a suas bases que não fizessem pagamento de nenhum valor extra nas mensalidades, já que a Geap firmou o compromisso de anistiar os valores não pagos relativos às liminares impetradas anteriormente, não restando nenhum prejuízo aos assistidos.
Além de quebra do acordo assinado entre a Geap e as entidades representativas dos(as) servidores(as), dentre elas a Fenasps, esta ação é injusta com sua base de assistidos. Por esse motivo, a federação solicitou a suspensão imediata dos desligamentos. Ainda, a Fenasps solicitou via e-mail, a lista de beneficiários em situação de desligamento nos últimos três meses, discriminado por estado.
Os representantes da GEAP informaram que a solicitação da listagem foi repassada ao setor responsável. Entretanto, em relação aos desligamentos, afirmaram que essa cobrança feita não configura quebra de acordo, pelo simples motivo do acordo não mencionar a palavra “boleto”. Para equalizar esta demanda, a Fenasps agendou uma reunião a ser realizada entre sua assessoria jurídica e a da GEAP para o dia 15 de agosto.
A GEAP ponderou ainda que não realiza cancelamentos de assistidos que estão em tratamento, desligando o beneficiário devedor apenas após alta hospitalar. E, segundo seus representantes, só aqueles(as) que são informados por e-mail, pela central telefônica e que respondem aos avisos de recebimento (AR) é que têm seus planos cancelados.
Por sua vez, os diretores da Fenasps afirmaram que apenas a confirmação do AR é insuficiente para provar que os assistidos estão cientes da situação, já que, para os moradores de apartamentos, por exemplo, muitas vezes esse aviso é assinado por porteiros ou seguranças, que só posteriormente dão ciência aos destinatários das correspondências.
Com uma carteira de aproximadamente 400 mil vidas em seus planos, a GEAP chegou, recentemente, à marca de mais de 10 mil cancelamentos, segundo os representantes da GEAP. Contudo, eles não souberam informar quantos desses ocorreram pelo não pagamento dos boletos com a diferença de valores, apenas indicando que 1.800 foram readmitidos nos planos, com a efetivação do pagamento desses boletos.
A Fenasps e a GEAP concordaram em convocar suas assessorias jurídicas para uma reunião visando se chegar a um entendimento comum em relação aos desligamentos e à quebra do acordo firmado em fevereiro deste ano.
GEAP quer aumentar arrecadação, mas sem previsão de reajuste no per capita
Para minimizar as perdas na carteira de beneficiários, a GEAP informou que está em discussão a criação de um setor de vendas, visando alcançar novos clientes, em especial os(as) servidores(as) que entraram recentemente no funcionalismo.
Todavia, embora o Ministério da Economia, em reunião com a Fenasps, tenha se mostrado sensível à questão do per capita patronal, estudando uma proposta de tabela de reajuste na sua parte das contribuições, os representantes da fundação afirmaram que estão tendo que cortar gastos, já que a GEAP passa por um regime de direção fiscal há mais de cinco anos.
Foi afirmado que a base de servidores cadastrada no Ministério da Economia é de cerca de 1,5 milhão. Desses, a GEAP consegue abarcar pouco mais de 400 mil vidas, portanto, ainda há muito em que a os planos de saúde podem crescer, segundo representantes da GEAP, que reconhecem que o cenário mudou para a fundação, sendo necessária a criação de uma área mercadológica para atrair novos clientes.
Retorno dos pais de servidores e reajuste do custeio para 2020
Os diretores da Fenasps cobraram da GEAP um tratamento igualitário em relação ao retorno dos pais dos servidores aos planos de saúde. No INSS, por exemplo isso ocorre devido ao cumprimento de uma ação judicial impetrada pela federação em 2006. O que, infelizmente, não está ocorrendo com os pais de servidores(as) do Ministério da Saúde, que acabam retornando aos planos com um plano mais caro.
A Fenasps ponderou que essa é uma questão que deve ser equalizada com a maior celeridade possível, já que a liminar da Fenasps é a mesma para servidores(as) tanto do INSS quanto do Ministério da Saúde.
Ao final da reunião, os representantes da GEAP afirmaram que o atuário contratado pela fundação está fazendo análise do reajuste do custeio para 2020 e deve apresentar ao CONAD em outubro ou novembro deste ano. Por sua vez, a Fenasps cobrou reunião das entidades com a GEAP para discutir esse índice e denunciou novamente que existe entidade com assento no CONAD fazendo campanha para planos privados de saúde e reivindicou que a mesma não deveria fazer parte do conselho.
Baixe aqui o relatório desta reunião.
Fonte: Fenasps.
