Se a Federação for vitoriosa em ação na Justiça, governo vai arcar com 50% e a beneficiária e o beneficiário com a outra metade
O novo reajuste da Geap, de 7,56%, começa a valer neste mês de fevereiro de 2021. O que vai dificultar ainda mais o pagamento do plano de saúde, em especial pelo fato de a categoria está com salário defasado e sem previsão de aumento.
A Capesaúde também será reajustada, a partir de março deste ano, trazendo dificuldades para as usuárias e usuários arcarem com a mensalidade. A previsão é de que o reajuste da Capesaúde seja de mais de 16%, de acordo com informações do diretor do Sindprev-ES, Willian Aguiar. “O reajuste de 16,5% está aguardando apenas aprovação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, adiantou.
Luta da Fenasps
A Fenasps e o Sindprev-ES ressaltam que não podem entrar com ação contra os reajustes da Geap e nem da Capesaúde, por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede ações contra aumentos das mensalidades por serem planos de autogestão.
Porém, a Federação tem uma ação na Justiça para que o governo assuma 50% do valor da mensalidade per capta. Outra questão que é importante salientar é que a Geap e a Capesaúde, apesar dos reajustes anuais, ainda são mais em conta que planos de saúde da iniciativa privada.
“Nossa base filiada que tem a Geap está com muita dificuldade para pagar o plano, que tem reajuste todo ano. O mesmo acontece com a Capesaúde. O próprio salário não tem reajuste o que dificulta ainda mais. Mas a Federação tem uma ação importante que, se for vitoriosa, o governo terá de arcar com metade do valor da Geap”, afirmou o diretor do Sindprev-ES, Willian Aguiar.
A diretora da Fenasps Cleuza Maria Faustino do Nascimento traz mais detalhes sobre essa ação da Federação.
“A Fenasps entrou com ação na Justiça exigindo que seja aplicado o mesmo percentual per capta na Geap e Capesaúde para os planos de saúde de trabalhadoras/es das estatais. A ação cobra que o Ministério da Economia passe a aplicar a Resolução (CGPAR – nº 23/2018), das empresas estatais, para os órgãos públicos que têm a Geap e Capesaúde. Com isso, o governo pagaria 50% do plano e quem tem Geap e Capesaúde a outra metade”, explicou.
A Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde. Para se adequar à resolução, é preciso estabelecer a divisão de 50% para cada uma das partes (plano/beneficiários).
“Se tivermos vitória nessa ação, a mensalidade da Geap e da Capesaúde vai pesar menos no bolso das usuárias e usuários dos planos. Tem gente que está quase ficando sem comer porque o salário não aumenta, mas a Geap tem reajuste todo ano, assim como a Capesaúde”, lamentou a diretora da Fenasps.
Autogestão X STF
O diretor do Sindprev-ES Willian Aguiar explica que, por conta do entendimento do STF, a Fenasps e o sindicato não podem entrar com ação contra os reajustes da Geap e da Capesaúde.
“Com essa decisão do STF, quem é beneficiário do plano é que sai prejudicado. Isso porque o Supremo não aceita ações contra reajustes da Geap e da Capesaúde por se tratarem de planos de autogestão. Mas essa autogestão na prática acaba sendo do governo e não da classe trabalhadora”, ponderou o diretor.
Segundo ele, será muito importante que a Fenasps saia vitoriosa na ação para que o Ministério da Economia passe adotar para Geap e Capesaúde o percentual de 50% per capta. “Isso vai amenizar o valor da mensalidade. Atualmente, na Capesaúde, nós pagamos 87% e o governo 13%. E ainda temos os reajustes anuais, além dos reajustes por faixa etária. Vencermos essa ação será uma vitória em favor do direito à assistência à saúde da nossa categoria”, assinalou.
Geap: acordo na Justiça
A diretora da Fenasps Cleuza Maria Faustino do Nascimento contou sobre um acordo que a Federação fez em 2019 com a Justiça .
“Temos um acordo assinado em 2019 para que as entidades, não só a Fenasps, todas que representam trabalhadoras e trabalhadores do Poder Executivo, não podem entrar com ação contra reajuste da Geap. O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhece mais ação que venha de entidades que tenham assento nos conselhos de governança que delibera as políticas desses planos”, salientou.
Segundo ela, se a Federação não fizesse o acordo seria muito pior para todas e todos que têm a Geap em função de pagamentos retroativos. “Se a Fenasps não assinasse o acordo, as assistidas e os assistidos pela Geap iriam pagar valores retroativos a 2016, 2017, 2018 e 2019”, disse.
Cleuza também apontou que é importante a Fenasps ter assento no Conselho de Administração da Geap para ter acesso às decisões e atuar para evitar que haja reajustes abusivos, redução da assistência etc.
Geap e Capesaúde são mais em conta
A Geap está cara, está ‘doendo no bolso’. A Capesaúde também. Mas ainda assim são planos de saúde mais em conta que os planos da iniciativa privada, que também são reajustados anualmente, mas em percentuais muito superiores.
“É importante lutarmos pela Geap e pela Capesaúde, que são constantemente atacadas pelo governo e são objetos de reajustes anuais, além dos reajustes por faixa de idade. Mas eles ainda oferecem uma assistência médica a um valor menor que de outros planos”, frisou o diretor do Sindprev-ES Willian Aguiar.
De acordo com levantamento do portal Uol, divulgado em dezembro de 2020, os planos de saúde privados sofreram reajustes de até 35% em 2021.
