Nessa terça-feira, 18 de fevereiro, foi realizada, na sede do INSS, em Brasília, reunião ordinária do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), com a participação do Diretor de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA), Helder Calado, e ainda assessores da DGPA, da DIRBEN, DIRAT e CGG. Já Rita de Cássia Assis (SP) e Ana Dreher (RS) representaram a FENASPS, que compõe a bancada sindical junto de outras entidades.
Os representantes da DGPA informaram inicialmente que o painel para acompanhamento do ITC/GDASS está sendo finalizado, em fase de especificação na DATAPREV. Segundo o governo, isso possibilitará a confecção do relatório do mês de março.
Com relação aos dados referentes ao quantitativo de servidores(as) que serviriam de base para métrica do índice, esses ainda não foram finalizados. As entidades enfatizaram ser lamentável o INSS não dar a devida atenção e suporte para que os(as) servidores(as) consigam acompanhar os dados do comportamento do indicador.
A DGPA ressaltou que serão convocadas pessoas para trabalhar exclusivamente nessas extrações de dados.
O diretor da DGPA apresentou a proposta, sugerida pelo presidente do INSS, de criação de um Grupo de Trabalho para inclusão de serviços como COMPREV, manutenção, revisão, etc na cesta prioritária que serve de base para a aferição do ITC/GDASS.
A Fenasps informou que haveria problemas na simples aceitação de um GT para inclusão de serviços na cesta prioritária, uma vez que os(as) servidores(as) encontram dificuldades para atingirem 90 pontos, notadamente a manutenção de benefícios, e ADJ’s. Existe uma reclamação geral de que as metas são absolutamente inatingíveis, e, portanto, a mera ampliação das atividades afetaria negativamente o indicador. Os representantes sindicais ponderaram ainda que o INSS está em meio do ciclo, e questionaram se esta medida seria acompanhada de aumento no percentual de servidores(as) na análise – neste ponto a Gestão alegou não ter posicionamento.
Após os debates, ficou acordado uma reunião ampliada do CGNAD nos dias 17 e 18 de março, com representantes das diretorias do INSS envolvidas, juntamente com corpo técnico para discussão da viabilidade da ampliação da cesta prioritária, em caso positivo, calendário para implantação, fluxos de trabalho e adequação do indicador.
Reafirmamos a necessidade da suspensão dos efeitos financeiros deste ciclo, uma vez que os sistemas do INSS não estão preparados para finalizar a concessão dos benefícios após a Emenda Constitucional n° 103/2019, assim como os benefícios – incluindo BPC – relacionados à Perícia Médica Federal. Nesses casos, como em alguns outros, ressalta-se que não é de responsabilidade do(a) servidor(a) e sim uma restrição técnica do INSS, uma vez que não é o(a) servidor(a) a causa daquela situação, e não é justo que seja penalizado(a). A Administração novamente foi enfática em descartar esta possibilidade.
Pautamos ainda a necessidade de ajuste para aplicação de deflator, tendo em vista as instabilidades da rede e o caos instalado no INSS.
É fundamental que a categoria passe a acompanhar atentamente estas discussões, estando permanentemente mobilizados, pois a GDASS corresponde à parcela significativa dos nossos salários. E, sem ter nenhuma política para resolver os problemas do INSS, a gestão do instituto e o governo poderão tentar repassar esta conta para os(as) servidores(as), com prejuízos financeiros.
Diante dos problemas estruturais do INSS, que afetam todos os serviços desempenhados pelos(as) servidores(as) do Instituto, com reflexo direto nos indicadores da GDASS, a Federação já apresentou a solução ao governo: a incorporação da GDASS, fixada em 70 pontos, de acordo com a redação da Lei n° 13.324/2016, que prevê ainda incorporação nas aposentadorias pela média de cinco anos.
A nossa tarefa agora é construir a greve no dia 18 de março em conjunto com os Servidores Públicos Federais (SPFs) pelo atendimento das reivindicações e contra a reforma Administrativa, pois sem luta não haverá conquistas!
NÃO ACEITAREMOS REDUÇÃO SALARIAL!
Baixe aqui o relatório desta reunião.
Fonte: Fenasps.
