Audiência pública no Senado encaminha a criação de frente parlamentar para tratar dos planos de autogestão em saúde, especialmente da Geap e da Capesaúde
No dia 26 de junho, o Senado Federal realizou uma audiência pública para tratar da situação da Geap.
Representantes da Fenasps participaram e cobraram soluções para a situação do plano. Foi encaminhada a criação de frente parlamentar para tratar dos planos de autogestão em saúde, especialmente da Geap e da Capesaúde. A federação e os sindicatos filiados farão contatos com deputados e senadores visando angariar assinaturas para a criação dessa frente.
Ao final da audiência, os representantes da Fenasps foram convidados pelo senador Lindbergh Farias (PT), a realizar uma reunião em seu gabinete. O parlamentar afirmou que envidará esforços para cobrar da Geap uma auditoria independente em suas contas, tornando-as públicas. O parlamentar também afirmou que, com a abertura da Frente Parlamentar, poderá ainda requisitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Caso isso não aconteça, o parlamentar solicitará intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso.
Aumentos abusivos
Após as denúncias veiculadas na mídia e as ações na justiça, a Geap continua repassando aos beneficiários uma série de aumentos abusivos: 37,55% em 2016, 23,44% em 2017 e 19,94% neste ano, reajustes estes sobrepostos.
Já os reajustes salariais para os servidores da base da Fenasps no mesmo período acumularam apenas cerca de 10%.
Esses reajustes abusivos, aliados à perda de rede credenciada, dificuldade de atendimento e completa falta de perspectiva de melhora, têm feito com que milhares de beneficiários da Geap tenham que fazer, muitas vezes, uma dura escolha: comer ou manter os planos de saúde em dia.
De 2016 para cá, por falta de condições de pagar as mensalidades, a GEAP saiu de uma carteira de 600 mil vidas para 448 mil atualmente. Uma perda de 150 mil beneficiários em apenas dois anos.
Na audiência, a assessora jurídica da Fenasps, Paula Ávila Poli, argumentou que as autogestões são compostas de duas partes, beneficiários e patrocinadoras, e sendo esta ineficiente em participar efetivamente desta autogestão, a conta sempre ficará sobre responsabilidade dos beneficiários.
Poli informou que a parte patronal representa em média apenas cerca de 13% do custeio das despesas da Geap, bem como da Capesaúde. A isonomia no custeio da Geap, isto é, o aumento da parte patronal para 50%, uma das reivindicações da Fenasps, é uma das saídas para manutenção dos planos de saúde da Geap e da Capesaúde.
Culpa dos reajustes abusivos não é das liminares e sim de ingerência política
Poli acrescentou que o último reajuste da per capita patronal foi em 2016, depois de vários anos sem qualquer aumento desta participação. “A Geap tem seguido a linha de que são as liminares impetradas pelas entidades sindicais contra os aumentos que são as culpadas pelos altos reajustes, mas isso não é verdade”, apontou.
Ela lembrou que nos últimos três anos os reajustes foram aprovados mesmo com votos contrários dos representantes dos trabalhadores. “Os reajustes foram levados adiante pelo governo, que tem o voto de minerva nos conselhos da Geap. Se os servidores, que pagam 85% do plano, não conseguem decidir o percentual de reajuste, isso não é uma autogestão, é apenas uma fachada”, concluiu.
Segundo Poli, as denúncias de fraudes em contratos milionários feitos pela Geap, dentre outros desvios de verba e finalidade, mostram que o problema é ingerência política. “É preciso que o TCU intervenha nas contas da Geap para dar luz e transparência para os beneficiários, dando-lhes a assistência à saúde que lhes é de direito”.
Falta de diálogo: acordo sobre liminares está emperrado desde maio
Se administrativamente as negociações com a Geap não têm avançado, pela via judicial os trabalhadores têm enxergado um beco sem saída.
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 608. Ela prevê que os beneficiários dos planos de saúde de autogestão não podem ser defendidos por meio do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o tribunal, os assistidos, tendo assento no conselho de administração, podem decidir sobre os reajustes. Mas, na prática, com o voto de minerva ficando sempre com o governo, isso não ocorre na Geap.
A diretora da Fenasps Cleuza Faustino salientou que as dificuldades da Geap são, de fato, de governança e gestão. Ela ainda ratificou a reivindicação histórica da Fenasps de necessidade de paridade do per capita patronal com a contribuição dos beneficiários.
