O plantão da Diretoria Colegiada da FENASPS encaminhou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, e-mails a todas/os as/os deputadas/os e senadoras/es solicitando apoio para atendimento dos destaques apresentados pela CTASP, para inclusão do Vencimento Básico (VB) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Vale ressaltar que a apresentação dos destaques – 50220004 (despesa) e 50220005 (texto) – nessa terça-feira, 13, pela Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP), ocorreu após articulação do plantão da FENASPS junto à comissão, considerando que a emenda que garantia no orçamento a justa correção da distorção nas remunerações das/os servidoras/es do INSS foi rejeitada pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro, no relatório preliminar da LOA/2023.
A carreira das/os servidoras/es do Seguro Social, única categoria do serviço público federal que tem o vencimento básico INFERIOR ao valor do salário mínimo, precisa ter essa distorção resolvida, pois é prevista no Acordo de Greve de 2022, sendo justa e necessária.
Precisamos do seu apoio!
O plantão da FENASPS convoca toda a categoria à enviar o ofício encaminhado às/aos deputadas/os (veja aqui) e senadoras/es (veja aqui), os destaques apresentados pela CTASP – 50220004 (despesa) e 50220005 (texto) – e essa publicação a todas/os as/os parlamentares que tenham contato.
A sugestão é enviar e-mails às/aos parlamentares (veja aqui a lista de deputadas/os, e aqui, a de senadoras/es) como nos modelos abaixo:
Você pode copiar e colar o texto abaixo para enviar para os deputados e deputadas:
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),
Eu,____________________________, servidor(a) do INSS, considerando a necessidade de correção da injustiça histórica da Carreira dos Servidores e servidoras do Seguro Social, única categoria do serviço público federal que tem o vencimento básico INFERIOR ao valor do salário mínimo, com gratificação de desempenho GDASS em torno de sete vezes maior, solicito, muito respeitosamente, apoio de Vossa Excelência no intuito de apoiar a emenda aprovada pela Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, por unanimidade, que envia ao Orçamento geral da união o valor de R$ 529.080.519, uma das pautas do acordo de greve do INSS de 2022.
Porém, para surpresa inclusive dos membros da CTASP, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, rejeitou a referida emenda.
No último dia 13 de dezembro, a CTASP apresentou os destaques 50220004 (despesa) e 50220005 (texto) para inclusão da emenda na LOA de 2023, corrigindo assim essa imensa distorção nas remunerações dos(as) trabalhadores(as) do INSS e cumprindo o acordo de greve assinado em 2022.
Deste modo, solicito o apoio de Vossa Excelência para aprovação dos destaques apresentados.
Agradeço desde já pela atenção prestada,
(Nome do servidor)
E também para os senadores e senadoras:
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),
Eu,____________________________, servidor(a) do INSS, considerando a necessidade de correção da injustiça histórica da Carreira dos Servidores e servidoras do Seguro Social, única categoria do serviço público federal que tem o vencimento básico INFERIOR ao valor do salário mínimo, com gratificação de desempenho GDASS em torno de sete vezes maior, solicito, muito respeitosamente, apoio de Vossa Excelência no intuito de apoiar a emenda aprovada pela Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, por unanimidade, que envia ao Orçamento geral da união o valor de R$ 529.080.519, uma das pautas do acordo de greve do INSS de 2022.
Porém, para surpresa inclusive dos membros da CTASP, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, rejeitou a referida emenda.
No último dia 13 de dezembro, a CTASP apresentou os destaques 50220004 (despesa) e 50220005 (texto) para inclusão da emenda na LOA de 2023, corrigindo assim essa imensa distorção nas remunerações dos(as) trabalhadores(as) do INSS e cumprindo o acordo de greve assinado em 2022.
Deste modo, solicito o apoio de Vossa Excelência para aprovação dos destaques apresentados.
Agradeço desde já pela atenção prestada,
(Nome do/a servidor/a)
Nos próximos dias o Orçamento poderá ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, é fundamental a mobilização de toda a categoria nessa luta!
Vamos juntas e juntos até a vitória!
Fonte: Fenasps.
