Precisamos nos mobilizar contra o novo arcabouço fiscal, que pode proibir novos concursos públicos e reajustes às/aos SPFs (imagem: divulgação Fonasefe)
A FENASPS e demais entidades do Fonasefe deliberaram pela realização de mais um ato contra o novo arcabouço fiscal, a ser realizado nesta quarta-feira, 24 de maio. O primeiro ato ocorreu simultaneamente ao lançamento da Campanha Salarial 2024.
No ato desta semana, haverá mobilização em Brasília – com atividade prevista para ocorrer às 10h, no acesso ao Anexo II da Câmara dos Deputados – e em diversos outros estados. Acompanhe as movimentações do seu estado!
O diretor da FENASPS e integrante do Fonasefe, Moacir Lopes, gravou um vídeo para convidar você para participar do Ato Nacional contra o novo arcabouço fiscal nesta quarta-feira, 24 de maio. Assista:
Entendendo o novo arcabouço
Apesar de mais flexível que o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, o novo arcabouço fiscal – como ficou mais conhecido o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023 – compromete o sucesso social do país, colocando em risco, por exemplo, o cumprimento dos pisos constitucionais da Educação e Saúde.
Em suma, o novo arcabouço fiscal restringirá investimentos sociais e tem o Serviço Público na mira! Como se não bastasse o teto imposto na proposta original, o novo texto (substitutivo) apresentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado, impõe severas sanções caso a meta fiscal estabelecida pelo governo não seja cumprida.
As regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste às/aos funcionárias/os. Veja abaixo o rol de medidas que ficarão absolutamente restritas caso o novo arcabouço seja aprovado:
⛔ Criação de cargos, empregos ou função que implique aumento de despesa;
⛔ Alteração na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
⛔ Criação ou majoração de auxílios;
⛔ Criação de despesas obrigatórias;
⛔ Reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário mínimo;
⛔ Concessão ou ampliação de benefício tributário;
⛔ Aumento e reajuste de pessoal;
⛔ Admissão de pessoal;
⛔ Realização de concurso público.
Mobilização
Para a reconstrução do país é necessário que se tenha um Serviço Público forte, que possa atender às demandas do povo brasileiro. O Brasil precisa de uma política que valorize as/os servidoras/es públicas/os e que invista nas áreas sociais e não que atenda aos interesses do mercado. Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe!
A mobilização contra o arcabouço fiscal é fundamental para a Campanha Salarial de 2024 das/os SPFs!
Fonte: FENASPS.
