Vídeo da campanha publicado nesta terça-feira, 25, traz informações falsas sobre realidade do INSS
Em propaganda eleitoral, Jair Bolsonaro e seus aliados mentiram outra vez sobre a realidade do INSS. Diferente do que foi divulgado em programa da campanha de reeleição, neste governo houve um desmonte da Previdência Social Pública e da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.
Foi veiculado nesta terça-feira, 25 de outubro, um vídeo da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro que afirma que a atual gestão federal triplicou a estrutura do INSS, treinou e qualificou as/os servidoras/es e que em menos de 100 dias, as/os aposentadas/os já começam a receber benefícios.
A FENASPS e a CNTSS, que representam nacionalmente as/os servidoras/es do INSS, entretanto, denunciam que essas afirmações são mentirosas.
Para começar, no governo Bolsonaro foi aprovada a mais perversa contrarreforma da Previdência Social Pública com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reduz direitos, diminui valores e tempo de usufruto dos benefícios, além de aumentar as alíquotas de contribuição das/os trabalhadoras/es do Serviço Público e privado, um verdadeiro confisco dos salários das/os trabalhadoras/es brasileiras/os.
Além disso, ao mesmo tempo que a rede de atendimento do INSS foi desmontada, sem a realização de concurso público – e é preciso considerar que a autarquia tem necessidade de recomposição de ao menos 23 mil servidoras/es – a gestão do instituto nos últimos anos implantou plataformas digitais que restringiram drasticamente o atendimento à população, sem considerar que parte significativa da população não tem acesso à internet ou não sabe manusear esses meios digitais.
Na realidade, a própria população é que atualmente tem acesso aos benefícios do INSS por meio de Lan Houses, intermediários, advogados, dentre outros. Ou seja, o povo está pagando – e há relatos de que mesmo uma senha do Meu INSS está sendo cobrada por terceiros – por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado Brasileiro, nas Agências de Previdência Social.
Essa realidade de falta de servidoras/es, corte de orçamento da Previdência Social, falta de investimento na manutenção da estrutura básica das agências (muitas agências sequer tem água para servidoras/es e para a população beber), falta de equipamentos e requerimentos feitos exclusivamente por plataformas digitais, agravou a imensa fila de benefícios que aguardam análise, alcançando mais de dois milhões de processos represados, muitos demorando mais de um ano para serem analisados.
Para piorar este cenário, a gestão de Bolsonaro implantou a automatização de benefícios com robôs, sem possibilitar em muitas situações que as/os trabalhadoras/es com a apresentação de um documento possam ter o reconhecimento do seu direito, gerando aumento expressivo de indeferimentos, para assim camuflar a diminuição da fila que durou em todo seu governo, jogando essas/esses trabalhadoras/es nas filas de recursos ou do judiciário. Uma política pública complexa como a Previdência Social não pode ser analisada por algoritmos e necessita de análise de servidoras/es capacitadas/os para tal tarefa.
Cortes e precarização
Jair Bolsonaro cessou milhões de benefícios por incapacidade com o chamado “pente fino do INSS”, além de – assim como fez na Educação e na Saúde – ter cortado o orçamento da Previdência Social em um bilhão de reais no início de 2022, impedindo o devido funcionamento de diversas agências no país.
A gestão de Bolsonaro também alterou o processo de trabalho das/os servidoras/es de forma acelerada e sem a devida capacitação aos servidoras/es do INSS. Atualmente, não é raro que as/os servidoras/es da Previdência tirem suas dúvidas entre si pelo WhatsApp, devido à absoluta insuficiência de suporte técnico na autarquia e qualificação das/os servidoras/es, impactando assim a qualidade do atendimento prestado à população.
Os gestores do INSS ainda precarizaram e intensificaram as condições de trabalho das/os servidoras/es ao implantar metas abusivas de produtividade, que aprofundaram o assédio moral institucionalizado no instituto. Isso resultou em uma assustadora estatística: quase 65% de toda a categoria se afastou do trabalho por motivo de adoecimento em 3 (três) anos. Bolsonaro ainda extinguiu o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), e nem mesmo as perícias médicas das/os servidoras/es são realizadas, com 30.000 perícias de servidor aguardando para serem realizadas.
Além das mentiras sobre a estrutura do INSS, que está totalmente desmantelada, na propaganda de Bolsonaro e aliados, como o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirma que as/os aposentadas/os devem pagar uma quantia de R$ 500 para cobrir supostos “déficits” na Previdência. Isso não é verdade: nenhum/a aposentado/a do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) paga taxa alguma de contribuição ao sistema.
A verdade é outra: o governo retira do orçamento mais de R$ 300 bilhões anuais, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que jamais foi auditada, descumprindo a Constituição Federal de 1988.
Bolsonaro terceirizou e privatizou as avaliações sociais do BPC/LOAS com a Lei nº 14.411/2022, e desde o início de seu mandato vem desmontando o Serviço Social e a Reabilitação Profissional no INSS. Retirou o atendimento fundamental e qualificado de socialização de informações previdenciárias e assistenciais realizado por assistentes sociais do INSS.
Por fim, Bolsonaro e seu ministro Guedes anunciam reiteradamente que vão privatizar a Previdência Social pública, estabelecendo o regime de capitalização a exemplo do que ocorreu no Chile, tornando-o o país com maior número de suicídios entre os idosos na América Latina, por completa falta de condições de manter a sua subsistência devido às aposentadorias reduzidas ou por verem suas aposentadorias simplesmente acabarem.
Ou seja, mentindo despudoradamente, o governo Bolsonaro está destruindo a Previdência Social pública, desmontando a rede de atendimento do INSS, tentando extinguir o Serviço de Reabilitação e Serviço Social prestado pelo INSS.
Sua evidente intenção é privatizar o maior sistema de política pública da América Latina, maior distribuidor de renda desse país, responsável por manter a subsistência de mais de 30 milhões de famílias brasileiras.
Por uma Previdência Social pública e universal!
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Fonte: Fenasps.
