A FENASPS participou, no dia 8 de agosto, de mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), retomada no último dia 27 de maio. A organização desta reunião ficou a cargo da coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), Etel Matielo.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria Executiva, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Saúde Indígena, Atenção Primária à Saúde, Vigilância em Saúde e Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Informação e Saúde Digital, e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Relações de Trabalho (SRT/ MGI).
Representaram a FENASPS as/os diretoras/es Cleuza Faustino (MG), Carlos Roberto dos Santos (DF), Willian Aguiar (ES), Ana Lago (RS), Regina Lima (SP), Eliane Furtado (SP), Cláudio Machado (SP) e Vera Lúcia da Silva (SC). Veja nas fotos abaixo:
FENASPS participa da reunião da MSNP/MS, na qual tratou de pautas específicas das/os trabalhadoras/es da PST (fotos: Pedro Mesidor/FENASPS)
Para esta reunião, estavam previstas as seguintes pautas:
• Insalubridade:
• PPP e LTCAT;
• GT Saúde do Trabalhador da Saúde Indígena;
• Informes.
A reunião teve início com a bancada sindical solicitando, em caráter emergencial, a inclusão de dois pontos preferenciais na pauta. Por consenso das bancadas, foi feita a inclusão e apresentada a 1ª pauta prioritária: A situação das/os servidoras/es Agentes de Combates a Endemias (ACE) cedidos do Ministério da Saúde para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Ainda na manhã do dia 8 de agosto, fomos arguidos por estes servidores – 537, no total – que conforme decisão nº. 2.739/2024 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Secretaria Estadual de Saúde do DF deve elaborar cronograma de devolução destes servidores por força de uma denúncia vazia (que dizia que os servidores eram idosos e, portanto, não podiam mais trabalhar) ao Ministério Público em que a Secretaria Estadual não se contrapôs, mostrando a relevância destes servidores para o controle das doenças endêmicas pela sua atuação direta nas visitas domiciliares. Veja trecho do documento do TCDF abaixo:
Trecho de documento do TCDF que tratou as/os servidoras/es de forma etarista (imagem: reprodução)
Após amplo debate dos encaminhamentos, verificando que o Ministério da Saúde não se encontra no polo passivo da ação, a Mesa Setorial elaborou algumas estratégias que vão debater com os sindicatos representativos destes servidores no Distrito Federal, juntamente com uma representação de cada membro das entidades sindicais signatárias da Mesa.
Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para revisão dos protocolos e diretrizes em relação ao etarismo, revisão da portaria dos cedidos (visando trazer maior segurança a estes trabalhadores) além de as bancadas analisarem as possibilidades jurídicas e políticas para encaminhamentos.
Códigos de Greve
Fechados os encaminhamentos dessa pauta, foi aberta o debate da 2ª pauta prioritária: a bancada sindical solicitou da Cogep a posição do governo em relação à codificação de pontos e paralisações e greves.
A Coordenadora informou que estas questões estão sendo tratadas no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES) e que é o MGI que informa a codificação e a rubrica da mesma.
A bancada sindical solicitou que essa pauta seja debatida com urgência no MGI, já que as/os servidoras/es da Saúde, conforme informado pela FENASPS por meio de ofício, estiveram em paralisação nos dias 18 e 19 de julho de 2024 e que as superintendências estaduais estão codificando com a rubrica 0065 e a bancada sindical entende que deve ser aberta uma mesa para negociar essa questão com a maior brevidade possível.
A coordenadora da Cogep/MS solicitou que a FENASPS encaminhe os Estados que estão codificando para discutir no MGI.
A bancada sindical ainda solicitou retorno de informação sobre a situação das/os servidoras/es da Funasa, ao que a coordenadora respondeu não ter nenhuma definição ainda, que o Ministério está auxiliando os servidores dentro do possível.
Vencida essa pauta inicial foi aberta a pauta da reunião conforme convocada:
1) Insalubridade
A Coordenadora informou que esteve em reunião no MGI tratando desse assunto, já que se faz necessário mudar a legislação das NRs e Orientações Normativas pertinentes à questão. Ficou confirmado que até o final de agosto haverá nova reunião sobre essa pauta no MGI. A bancada sindical solicitou que se permaneçam as rubricas de insalubridade das/os servidoras/es até que se modifiquem as normas vigentes.
2) PPP, LTCAT e GHE
Na reunião anterior, ficou agendado o retorno do governo sobre essa pauta. A coordenadora informou que em setembro haverá uma força tarefa nos Estados do Espírito Santo (ES), Paraíba (PB) e Paraná (PR), onde serão vistas as questões de insalubridade, PPP, LTCAT e GHE, já que os laudos GHE são laudos gerais e não podem ser usados para contagem de tempo especial e, portanto, há a necessidade de conversão em LTCAT.
A coordenadora da Cogep/MS informou ainda que o MS também está buscando profissionais da medicina do trabalho para auxiliar nestes casos.
3) Saúde do Trabalhador e Saúde das/os Trabalhadoras/es de Saúde Indígena
Ficou deliberada a instalação de um GT com um representante de cada entidade sindical.
4) Informes sobre o andamento da pauta a seguir para debate na próxima Mesa:
a. Alteração/atualização da Portaria 243/2015 da cessão das/os servidoras/es: as entidades ficaram de fechar proposta e enviar para a Mesa;
b. Indenização de Campo (cargos extintos): está sendo fundamentada a proposta de portaria;
c. Publicação do Regimento Interno da Mesa: a coordenadora Etel informou que está na CONJUR;
d. Alteração da Portaria de Instalação da Mesa: mesmo caminho do Regimento;
e. GT do RJ: aguardar retorno da consulta da SAES (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde);
f. Acompanhar os debates na Segtes sobre a Mesa de Negociação do SUS.
As entidades sindicais, conforme informado no relatório anterior, estão construindo uma Conferência Livre Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, na qual serão debatidos os assuntos pertinentes à saúde da população e dos trabalhadores em Saúde, condições de trabalho, trabalho digno, decente, seguro, equânime, democrático no Sistema Único de Saúde (SUS), com salários justos e adequados, jornadas de trabalho adequadas e garantidas em lei; segurança no ambiente de trabalho e oportunidades de carreira com gestão participativa e democrática, acesso universal aos serviços garantindo o direito fundamental da nossa Constituição.
A Conferência se dará no dia 22 de agosto, às 18h30. Assim que tivermos mais informações, disporemos à categoria.
Na próxima semana, a FENASPS acompanhará AS/os servidorAS/es do Distrito Federal em reuniões no Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A próxima reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde está agendada para o dia 19 de setembro.
Baixe aqui o relatório desta reunião em formato PDF.
Fonte: FENASPS.
