Nessa terça-feira, 27 de junho, a FENASPS participou de uma reunião na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Ministério da Saúde (CGESP/MS), para debater sobre as reivindicações das/os servidoras/es do ministério.
A FENASPS foi representada pelas/pelos diretoras/es Carlos Roberto (DF), Cleuza Faustino (MG), Lincoln Ramos (PR), Pedro Jorge (RJ), Willian Aguiar (ES), Ana Lago (RS), Lúcia Pádua (RJ) e Cláudio Machado (SP). Veja nas fotos abaixo:
FENAPSS reivindicou valorização profissional e a necessidade de um Plano de Carreira para as/os trabalhadoras/es federais da Saúde (fotos: Pedro Mesidor/FENASPS)
Pelo Ministério da Saúde, participaram a coordenadora da CGESP/MS, Etel Matielo; o assessor especial da CGESP/MS, Egilson Lima; pela Coordenação de Legislação de Pessoal (Colep/MS), Raquel Lopes e; Ana Júlia Rodrigues Lima, representando a Colep/MS.
Na reunião com a CGESP/MS, as/os representantes da FENASPS pontuaram de forma enfática que, com a pandemia da Covid-19, a sociedade viu a importância das/os profissionais da Saúde, que expuseram suas vidas para salvar outras vidas. Diante disso, não é razoável e não é mais possível que essas/esses servidoras/es sigam recebendo o pior salário da administração federal.
Ainda, as/os representantes da FENASPS argumentaram que o país está em outra conjuntura com a eleição do governo Lula e, com isso, espera que essa injustiça histórica seja corrigida de forma célere. A FENASPS afirmou estar comprometida, enquanto entidade sindical, a fazer a sua parte junto a outros setores do governo e do parlamento para buscar apoio.
Independente da recomposição da Mesa Setorial do Ministério da Saúde, que tem uma dinâmica própria, a FENASPS concorda com a importância da Mesa Setorial, mas que é necessário e urgente a criação do GT devido às demandas da categoria.
A FENASPS destacou ainda que a disparidade de salários entre servidoras/es do próprio Ministério da Saúde, como a carreira de C&T na FIOCRUZ e no INTO, quebra o princípio da isonomia, bem como as distorções de salários entre servidoras/es da rede federal, CTUs, entre outros, vêm gerando muitos problemas de gestão dos recursos humanos.
As/Os representantes do MS concordaram com todas as questões apresentadas, apesar de não deter a capacidade de acatar as reinvindicações, e se comprometeram em fazer conversas internas junto aos Ministérios da Saúde (MS) e de Gestão e Inovação (MGI).
Foram discutidos os seguintes pontos:
1) Greve 2022:
Novamente a FENASPS denunciou a dificuldade das/os servidoras/es de Londrina, que aderiram à greve de 2022, em negociar os dias parados com o gestor local, mesmo que, ao final da greve, tenha sido negociado junto ao MS uma resolução que orientava a forma de reposição das horas não trabalhadas. A Federação solicitou que a reposição da greve seja considerada como reposta e, por consequência, a anistia do período.
A Gestão do MS informou da dificuldade de conceder anistia pois as/os servidoras/es são descentralizadas/os e teriam que negociar com o gestor local. Informou ainda que terá uma reunião com o Superintendeste Estadual do MS no Estado do Paraná e que vai solicitar a ele intermediação nessa negociação.
2) Plano de Cargos, Carreira e Salário:
Tendo em vista a ansiedade da categoria e a necessidade urgente de recompor o salário, foi solicitado a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho para a construção de um Plano de Cargos, Carreira e Salários do MS, lembrando que atualmente somos um dos menores salários do Executivo e que precisamos buscar soluções para essa questão.
A gestão informou que vai dialogar internamente para ver a possibilidade e que também conversaria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para ver como seria a participação conjunta nessa proposta.
Também solicitamos a construção conjunta de uma proposta financeira para alcançar 50% de pagamento da per capita dos planos de saúde suplementares (em especial Geap e Capesaúde) por parte do governo e qual seria o impacto financeiro. Na sequência, construiríamos uma proposta escalonada conforme tabela dos planos de saúde, onde quem está na última faixa etária contribuiria com 20% e o governo com 80%, vindo em decréscimo até os 50% de cada lado. Na mesma lógica, quanto custaria a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Ficaram de conversar com a área técnica e nos responderiam.
Ficaram de responder, especificamente sobre a proposta da criação do GT para discutir a reestruturação da carreira, em 15 dias.
3) Conversão do tempo especial em tempo de aposentadoria comum:
Em resposta à reunião anterior, a gestão informou que a administração tem que seguir o que foi determinado judicialmente na ação. Nos outros casos, estão seguindo a Instrução Normativa (IN) nº 05 de 2022 e que o grande problema são a falta do PPP e do LTCAT.
Reafirmamos que em muitas Superintendências as/os servidoras/es não estão tendo resposta dos requerimentos protocolados, o que é inadmissível. Lembraram a falta de recursos humanos e ficaram de verificar as situações pontuais.
4) Ações judiciais que estão prejudicando as/os trabalhadoras/es:
Destacamos nesse ponto as ações de FGTS, GDPST e PSS da GACEM/GECEN, a qual as/os servidoras/es estão sendo prejudicadas/os por ações de advogados particulares. Após longo debate, a gestão posicionou que precisa seguir a decisão judicial sob pena de responder pelo ato de desobediência e que as alternativas seria o/a servidor/a desistir da ação ou, quando isso não é possível, ingressar com nova ação para voltar à situação anterior.
Também foi lembrado que nos casos em que o/a servidor/a pediu a aposentadoria em um valor menor para garantir outros direitos, como a integralidade, por exemplo, e quiser pedir a revisão dessa aposentadoria para um valor maior, configurando o motivo como reposição salarial, a Portaria 10.360, de 06/12/2022, não permite essa prática. Agora, se a pessoa se sentiu lesada por qualquer outro motivo, deve procurar os seus direitos. Nesses casos, procurem as assessorias jurídicas de seus respectivos sindicatos estaduais.
5) Mesa de Negociação:
Quanto à mesa de negociação, a responsável pela Gestão de Pessoas do MS informou que já assinou uma Nota Técnica para a ativação das mesas setoriais de negociação e que é favorável ao tema.
A FENASPS pontuou a importância da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde, como os interlocutores entre o MS e as Entidades Sindicais Nacionais, e que a formação do Grupo de Trabalho (GT) não teria nenhuma interferência na relação da Mesa Setorial, porque o papel da mesa em si é deliberar sobre os temas que serão discutidos nos grupos de trabalho. Sendo assim, as duas propostas poderiam caminhar juntas. Dentro desse tema, ressaltamos a necessidade também de reinstalar as mesas locais nas Superintendências estaduais. Ficaram de conversar internamente com o MGI para ver como viabilizar essa proposta.
6) Falta de Recursos Humanos:
Sobre esse item, fomos informados que para esse ano o MS pretende contratar 220 pessoas e mais 300 pessoas para a FIOCRUZ. Quanto à contratação para o Rio de Janeiro, a Gestão de Pessoas informou que já contrataram aproximadamente 3.658 pessoas, com previsão para chegar a 4.117. Serão chamadas mais 47 e, até o fim do ano, mais 292 pessoas. Para 2024, pretendem contratar 1.147 pessoas e que estão avaliando o pedido do RJ para chegar a 10.000.
7) Piso da Enfermagem:
As/Os representantes da FENASPS colocaram para os interlocutores do governo o debate importantíssimo do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, seus reflexos e quem seria contemplado. Em resposta, a Gestão informou que estavam comtempladas/os as/os enfermeiras/os, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Gestão de Pessoas afirmou, inclusive, que até o início dessa semana estava tudo certo para fazer o pagamento por folha suplementar, mas que devido a uma ação no STF, tudo fi suspenso até que saia a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A FENASPS questionou ainda se as/os servidoras/es que fizeram o curso de técnico – por força da Lei nº 9.394, de 20 de outubro de 1996 -, inclusive com bolsa do Ministério da Saúde, estariam contempladas/os. A Gestão nos informou que tão logo saia a decisão do STF, todos esses questionamentos serão respondidos.
8) Denúncias de aposentadorias forçadas:
A FENASPS denunciou aos representantes do MS o que tem ocorrido em vários locais de trabalho: as aposentadorias forçadas de pessoas que estão com problemas de saúde e que, por ventura, tenham atingido o teto máximo de atestado no mesmo CID ou em CIDs diferentes. Mesmo com a existência de laudo liberando o/a servidor/a para o trabalho, os Recursos Humanos tem direcionado o/a servidor/a ao setor de aposentadoria à revelia da vontade do/a servidor/a. A FENASPS ficou de apresentar alguns casos concretos e marcarmos uma reunião específica para esse fim.
Ficou pré-agendada nova reunião para o próximo dia 25 de julho, às 10 horas.
As/Os representantes da FENASPS avaliam como positiva a reunião, no sentido que saíram com uma sinalização importante sobre a questão da carreira, bem como todos os outros pontos tratados. Precisamos continuar o trabalho, buscando minimamente:
- Organizar os debates para a reunião do GT da Saúde/FENASPS, para afunilar as discussões;
- Buscar reunião com o MGI, na Secretaria de Relações do Trabalho;
- Ir ao parlamento e solicitar reunião nas Comissões CTPAS, CCJ, Direitos do Idoso, Comissão Seguridade Social, entre outras, para pedir ajuda a parlamentares;
- Buscar informações sobre o que realmente existe de orçamento dimensionado no MS para a pauta econômica;
- Buscar os estudos já formulados de proposta de carreira e, se for o caso, que a federação acione o Dieese, assessoria jurídica, entre outros, para auxiliar ou atualizar os materiais sobre o tema;
- Buscar apoio para as propostas das entidades sindicais Condsef, CNTSS e outras; e
- Apresentar os materiais da denúncia formalizada sobre a aposentadoria forçada, bem como outras ações que se fizerem necessárias.
Seguiremos em luta pelos direitos das/os trabalhadoras/es da Seguridade Social!
Só a luta muda a vida!
Baixe aqui o relatório desta reunião em formato PDF.
Fonte: FENASPS.
