(Foto: Pedro Mesidor / Fenasps)
Cerca de 90 representantes de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 23 estados (SP, PB, MA, MT, CE, PI, GO, AL, PE, RN, MS, RR, MG, ES, SC, AP, PR, RS, SE, RR, AC, BA, PA) e o Distrito Federal participaram de um extenso debate que teve como tema central a proposta do MTE de criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT). O seminário promovido pela Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait teve como resultado a rejeição absoluta da proposta de criação do SUT, considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160. Para a maioria da categoria, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções. A partir dos encaminhamentos propostos no seminário as entidades produziram um documento (veja aqui) direcionado ao ministro Manoel Dias.
O seminário que começou na sexta-feira, 8, contou com a participação do ministro na abertura. Dias chegou a destacar que o MTE precisa recuperar seu protagonismo e tem grandes prioridades e desafios para conseguir atender aos interesses da maioria da população. O ministro reconheceu que o MTE tem um déficit grande de servidores e que apesar do esforço do quadro funcional o acúmulo de demandas é cada vez maior. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também participou da abertura, destacou que esse momento é único para discutir a real situação do MTE. Silva lembrou a urgência em se falar da reposição de mão de obra no setor público.
O déficit de servidores reconhecido pelo próprio governo deve se agravar ainda mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores aptos a se aposentar. Além disso, a falta de estrutura das carreiras provoca um alto índice de evasão entre servidores, e o MTE é um dos órgãos mais afetados por essa situação. Portanto, sem se falar de uma urgente e necessária reestruturação do setor público é muito difícil que debates sobre mudanças estruturais se consolidem de forma adequada. Frente a uma série de indagações dos servidores, Dias reforçou que não haverá SUT se não houver mudanças, concursos e carreira e que a proposta está posta para os necessários debates.
Centrais também debatem SUT – No segundo dia de seminário, o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, trouxe importantes contribuições listando problemas que a proposta do SUT deve enfrentar. Ferraz também fez uma exposição sobre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Sistema Nacional de Emprego levando os servidores a contrapor as ideais que estão colocadas na proposta do governo de criação do SUT. Nesta terça, 12, as centrais sindicais, entre elas a CUT, vão expandir o debate sobre a criação do SUT em outro seminário com participação do Dieese em São Paulo. A Condsef acompanha esse debate e seguirá divulgando os desdobramentos dessa discussão aqui em nossa página.
As entidades alertam para a importância do debate ligado ao SUT e necessidade da participação ativa da categoria nesse processo. O seminário concluído no domingo, 10, gerou um extenso relatório (veja aqui). A Confederação recomenda a leitura detalhada e busca de mais elementos para que a categoria tenha elementos suficientes para defender os encaminhamentos essenciais que incluem, em síntese, a exigência do fortalecimento do MTE que consideram as demandas já reivindicadas pelos servidores e as necessidades dos trabalhadores do país.
Fonte: Condesef.
