Diante da política de desmonte da Previdência Social e Pública por parte do governo Bolsonaro, o Sindprev-ES promoveu um importante debate sobre a reabilitação profissional do INSS. Realizado virtualmente pela plataforma Google Meet, no dia 20 de agosto de 2020, o Encontro Estadual da Reabilitação Profissional do INSS, tirou encaminhamentos visando fortalecer os espaços que já fazem a discussão da questão, bem como em reforçar a luta contra o desmonte do INSS.
O Encontro contou com a participação de assistentes sociais do Instituto, de representantes da Fenasps e do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17).
A coordenadora do Sindprev-ES Marli Brígida avaliou a importância do debate promovido pelo sindicato.
“O Encontro Estadual oportunizou o debate sobre o momento atual que o serviço público está vivendo no governo Bolsonaro, de desmonte da Previdência Social e Pública. O Programa da Reabilitação Profissional com todas limitações cumpre um papel importante na garantia de direitos do segurado da Previdência”, frisou.
O debate do Encontro reforçou que o objetivo do governo é retirar o serviço de reabilitação profissional de dentro do INSS. Com vistas à criação de um conselho para que a iniciativa privada controle os recursos do serviço. E que é preciso que a classe trabalhadora se una contra isso, observando as comissões e fóruns construídos como ferramentas importantes para contribuir com a mobilização das categorias específicas, alinhado a movimentos e entidades sindicais.
Encaminhamentos
-Participação dos/das assistentes sociais do Serviço de Reabilitação Profissional na Comissão de Seguridade Social do CRESS-17 para fortalecer os espaços coletivos da categoria;
-Preencher formulário específico do CRESS-17 a respeito das condições de trabalho na pandemia;
-Contra a realização, por profissionais de referência, da análise de compatibilidade no modelo proposto pelo INSS, como definido na assembleia geral do Sindprev/ES;
-Encaminhamento do que foi deliberado na reunião, em comum acordo com a Gestão do INSS: criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos Conselhos Profissionais presentes na reunião, representantes da Comissão Nacional de RP e Diretoria da FENASPS, a fim de analisar o conteúdo atualmente proposto para realização da atividade de “Análise de Compatibilidade”, como também os instrumentos (formulários ou outros) utilizados pelos Profissionais de Referência para execução desta atividade e adequando os às especificidades e prerrogativas profissionais de cada área de saber. Obs.: Esta deliberação contou com a anuência do diretor da Dirben, Alessandro Roosevelt. A Fenasps solicitará para a Gestão do INSS que as atividades de “Análise de Compatibilidade”, sejam suspensas até que o GT a ser formado, junto da DRP, conclua a tarefa de análise e discussão entre os representantes de cada área de formação e proponha novos instrumentos. Para mais informações.
-Nova reunião a ser marcada para discutir e eleger representantes para as Comissões.
Fenasps na luta. Os trabalhos de reforçar o debate nos fóruns estaduais e a articulação com os conselhos profissionais vão contribuir para subsidiar e, consequentemente, fortalecer o Grupo de Trabalho com o INSS/DRP. Para ler mais sobre essa questão, clique aqui.
Desmonte do INSS
O diretor da Fenasps Moacir Lopes trouxe informações sobre a audiência com o presidente do INSS, explicando os trabalhos de desmonte do Instituto por parte do governo. Ele destacou que o objetivo do governo é transformar a Previdência Social em um grande Fundo de Pensão, seguindo a lógica da capitalização da previdência chilena, bem como desviar dinheiro para o pagamento da dívida pública ou ainda usar dinheiro do INSS para investir em capital privado sem retorno para o Instituto.
Ele pontuou que a lógica do trabalho virtual (como é o caso do Meu INSS) não vem no sentido de ampliar o acesso ao Instituto. Muito pelo contrário. Vem para confirmar a política de desmonte, para se criar uma Agência Social Federal, aglutinando a Previdência e outros serviços, com atendimento terceirizado e salários reduzidos e com a piora das condições de trabalho. E até a própria necessidade do trabalho remoto diante da pandemia pode agilizar esse processo.
Ao final, Lopes apontou que a unificação da luta da classe trabalhadora é essencial para fazer o enfrentamento. “A unidade pode levar o projeto desse governo à derrota”, afirmou, apontando que a Federação e outras entidades já acenam com a realização de um Dia Nacional de Luta, na segunda semana de setembro.
Capitalização. A diretora da Fenasps Viviane Peres reforçou que o presidente do INSS vem dialogando com o Chile sobre a previdência chilena (baseada na capitalização) e que já trabalha para implementar uma reforma administrativa interna no Instituto. Nessa questão, há a possibilidade de se juntar os dois regimes previdenciários (o Geral e o Único). Mas que o foco não é garantir direitos, mas sim é do governo poder movimentar um fundo trilionário a serviço do capital especulativo.
E que essa situação já traz outros elementos, nos últimos anos, como a Emenda Constitucional 95 (20 anos sem reajustar recursos para área pública); a reforma trabalhista e a contrarreforma da Previdência. “O projeto deixou de ser neoliberal para ser ultraliberal”, salientou.
Segundo Viviane, internamente, para o servidor do INSS, a política do desmonte vai representar mais trabalho, menos rendimentos, o fim da carreira. Além de uma atuação focada numa fiscalização mais policialesca do que uma atuação que pensa nas peculiaridades do usuário.
Reconfiguração da reabilitação
A diretora da Fenasps Viviane Peres falou sobre a reconfiguração da reabilitação profissional, pontuando que ela deve ser pensada tanto “no programa de serviço quanto no impacto nas trabalhadoras e trabalhadores”.
“Como fica esse serviço previdenciário estritamente importante para a Previdência – executada em interlocução com outras instituições, que caracteriza o INSS? Penso que temos grandes desafios como fazer enfrentamento a essas imposições. Uma luta ampla interna e para fora do INSS. Precisamos informar sindicatos, conselhos de direitos de qual é esse projeto do INSS que avança e no impacto da produtividade no trabalho realizado e da política de terceirização”, analisou.
Viviane apontou o que está em jogo: “é a defesa da Previdência pública, do serviço de reabilitação profissional; e repito que é esse movimento de manutenção dessas políticas que temos que fazer entre nós, com sindicatos e com os conselhos e para fora também do conjunto da classe trabalhadora”, apontou.
Exemplo técnico de reabilitação
A ex-diretora do Sindprev-ES e trabalhadora do INSS, Silvana da Silva Tibúrcio fez uma fala na qual trouxe um exemplo técnico de como direcionar o processo de qualificação profissional do segurado a partir da reabilitação. Ela lembrou como era feita a análise de compatibilidade, destacando a importância do procedimento ser realizado de forma integrada.
“A análise de compatibilidade era feita de forma conjunta. Do profissional de referência que tinha conhecimento do segurado na comunidade e com a perícia médica que ia respaldar (a análise). A partir da saída da perícia, a análise deixa de existir dentre os serviços da perícia. A mudança na atribuição fez com que análise fosse direcionada apenas para os profissionais de referência”, explicou.
Sobre essa situação, Silvana reforçou a importância da atuação integral focada nas particularidades da segurada e do segurado: “Se a reabilitação profissional está pensando na construção de um projeto singular que considere o sujeito na sua integralidade, na abordagem biopsicossocial, não pode acontecer só em alguns momentos e outros não”.
Abertura do evento
Os coordenadores do Sindprev-ES, Willian Aguiar Martins e José Ramos, abriram os trabalhos do Encontro Estadual de Reabilitação Profissional do INSS. Na sequência, a trabalhadora Deborah Cristina Corrêa, representante da Comissão Nacional da Reabilitação Profissional.
Ela falou da importância da realização do evento, sobretudo diante de uma conjuntura de intensificação da exploração da força de trabalho, controle muito intenso do tempo de trabalho. Ela agradeceu ao sindicato pela realização do Encontro, bem como dos demais atores envolvidos, dando as boas-vindas às participantes e aos participantes.
O representante do CRESS-17 José Souza, coordenador da Comissão de Seguridade Social do Conselho, afirmou que entende a importância do evento e que participaram com a intenção de compreender o processo, colocando a entidade para somar no que for possível.
Representantes das comissões. Uma reunião será realizada para que sejam eleitas/os representantes para as comissões Nacional e Estadual de Reabilitação Profissional, a fim de que haja maior discussão em torno do processo.
