Nesta quarta-feira, 3 de maio, as diretoras plantonistas da FENASPS buscaram o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS devido a denúncias recebidas de servidoras/es de várias regiões do país de assédio institucional e descumprimento do Acordo de Greve, com a publicação da Portaria nº 1125/2023.
A portaria, que foi objeto de uma denúncia da FENASPS, amplia o número de avaliações sociais e impede a realização das demais atividades técnicas do Serviço Social (como a socialização de informações, assessoria e consultoria, dentre outros).
Além disso, foi exposto o desvio de função da chefe da Divisão de Serviço Social (DSS) do INSS, ao se colocar, por iniciativa própria, para realização de análise de benefício, com único intuito de receber diárias se deslocando para outra agência.
No Ministério da Previdência Social, as diretoras plantonistas da FENASPS Viviane Peres e Laurizete Gusmão (fotos abaixo) foram recebidas pelo Secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Viviane Peres, Adroaldo Portal e Laurizete Gusmão, em reunião nesta quarta-feira, 3 de maio
As plantonistas solicitaram a revogação imediata da Portaria nº 1.125/2023, recomposição da gestão técnica do Serviço Social, com profissionais que de fato defendam o Serviço Social na Previdência e o atendimento com qualidade à população, bem como a criação de Grupo de Trabalho para reestruturação do Serviço Social no INSS.
Ficou evidente no diálogo que a portaria foi construída pela própria gestão técnica do Serviço Social com argumentos de que as/os assistentes sociais fariam a adesão às pactuações.
Adroaldo se comprometeu à encaminhar as demandas e organizar reunião com o Ministro da Previdência Social e Presidente do INSS para tratar das pautas discutidas.
Nota da CONASF
As plantonistas da FENASPS entregaram a Adroaldo a Nota nº 43 da Comissão Nacional das/os Assistentes Sociais da Fenasps (CONASF): “É hora da mudança também acontecer na Previdência Social” e a nota divulgada pela FENASPS sobre a Portaria nº 1.125/2023 (veja aqui), que expõe claramente os diversos descumprimentos do acordo de greve e detalha dados com os principais problemas da fila do BPC, evidenciando que não é a Avaliação Social o principal problema de represamento do BPC, além da importância das demais atividades do Serviço Social para a resolução e agilidade no reconhecimento do direito e principalmente para a população brasileira.
Ainda foi entregue a Adroaldo Portal uma cópia do livro “O Serviço Social na Previdência Social brasileira: As ofensivas do capital e as resistências coletivas” (foto acima), com o histórico das lutas do Serviço Social. A obra é de autoria de Júlio Cesar Lopes de Jesus, Assistente Social do INSS de Sergipe.
Reunião também no INSS
No INSS, a reunião ocorreu com André Fidelis, Diretor de Benefícios (Dirben), com as mesmas pautas da reunião realizada no MPS (foto abaixo). Fidelis afirmou que tinha conhecimento da solicitação de revogação da portaria – discutida na reunião do último dia 24 de abril do Comitê dos Serviços Previdenciários (confira aqui a live sobre a reunião) – demonstrando que a gestão técnica dos serviços previdenciários não tem encaminhado as demandas do comitê, e, mais uma vez, descumpre o acordo de greve.
Viviane Peres, Andre Fidelis e Laurizete Gusmão em reunião no INSS (foto: reprodução)
Cabe destacar a gravidade do desvio de função da chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), ao se colocar, por iniciativa própria, para realizar análise de benefício.
O Serviço Social no INSS trava uma luta de décadas contra o desvio de função, considerando que impede a realização das atividades do Serviço Social; logo, trata-se da extinção desse importante serviço previdenciário.
A extinção do Serviço Social realizado pela própria chefe da DSS representa um fato gravíssimo! Além disso, questionamos, como é possível fazer gestão técnica em âmbito nacional do Serviço Social em desvio de função?
Como é possível realizar gestão técnica sem nunca ter ocupado a direção central do INSS? Além da contradição gerencial de impor ampliação das avaliações sociais para as/os assistentes sociais e a gestão técnica, que deveria estar de fato fazendo gestão, se colocar em desvio de função. Há legalidade em deslocar servidoras/es sem necessidade, unicamente para recebimento de diárias?
Nesta quinta-feira, 4 de maio, o plantão da Diretoria Colegiada da FENASPS estará no Congresso Nacional realizando denúncia sobre o caos estrutural do INSS e a extinção do Serviço Social no INSS, bem como as pautas tratadas no MPS e INSS.
A FENASPS orienta a categoria à NÃO aderir as pactuações da Portaria nº 1.125/2023 e realizar denúncias aos parlamentares de todo país sobre o caos estrutural no INSS e o processo de extinção do Serviço Social realizado pela própria gestão técnica, bem como solicitar a ocupação da gestão técnica por profissionais que fazem a defesa do projeto profissional do Serviço Social e o atendimento com qualidade à população.
Só a luta muda a vida!
PLANTÃO DA FENASPS
Fonte: FENASPS.
