A federação reafirmou a necessidade urgente de realização de concurso Público para repor o quadro funcional
Nesta sexta-feira, 7 de junho, a FENASPS esteve reunida com a Presidência e diretorias do INSS para tratar de diversos temas relativos aos/às servidores/as do Seguro Social e a pauta de reivindicações, reiterada em ofício protocolado em maio deste ano. Os/as servidores/as Ailton Marques (SP), Ângela Brasil (GO/TO), Carmem Lúcia Marques (CE), Deise Lúcia do Nascimento (SP), Djalter Felismino (RN), Laurizete Gusmão (DF), Leda Maria Chaves (CE), Liliana Maria Silva (CE), Luciano Véras (SC), Magali Pontes (SP), Rita de Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Valéria Lopes (DF) representaram a Fenasps nesta reunião.
Veja o desenrolar da discussão nos tópicos abaixo:
• Reestruturação do INSS:
Os/as representantes da FENASPS iniciaram a reunião questionando sobre a nova estrutura do INSS. O presidente do órgão afirmou que o Decreto editado recentemente altera apenas a Direção Central do INSS, mas que certamente tais mudanças serão expandidas para as unidades descentralizadas (APS’s, Gerências e Superintendências), refletindo as mudanças efetuadas. Citou o exemplo da criação da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, afirmando que, de agora em diante, a desburocratização poderá se dar já por atos da Presidência da Autarquia, não necessitando mais de decretos. Afirmou, no entanto, que ainda estão na fase de diagnóstico da estrutura atual e que as alterações serão objeto de estudo e passarão por toda a tramitação exigida.
Após os comentários iniciais, a FENASPS levou ao conhecimento da Direção Central que, de muitas agências pelo Brasil, chegam relatos de que os/as segurado/as estão sendo impedidos/as de entrar, a partir de orientações locais, caso não tenha agendamento ou o serviço possa ser feito pela internet.
O presidente do INSS se mostrou surpreso com esta informação e afirmou que apesar de muitos serviços de manutenção poderem ser feitos por telefone, ninguém pode ser impedido de entrar nem que seja, como ele mesmo disse, “para fugir da chuva”. Observou que irá, junto à Direção Central, averiguar esses relatos.
• Pautas pendentes do Acordo de Greve de 2015:
A gestão do INSS também se manifestou quanto às questões relativas ao não cumprimento do Acordo de Greve de 2015, tais como:
- A efetivação do Comitê Gestor da Carreira e concessão de insalubridade;
- A devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015;
- O Plano de Carreira incluindo todas/as servidores/as do Seguro Social, profissionalizando esta carreira de grande complexidade e importante função social;
- Implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a profissionalização e evolução das (os) servidoras (os).
Em relação aos pontos acima, a gestão do instituto ressaltou que tais pautas fogem da governança da Autarquia mas, uma vez que já haviam sido objeto de pauta da reunião ocorrida em fevereiro (relembre aqui), e após recebimento dos subsídios solicitados para a FENASPS, houve interlocução da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) junto ao Ministério da Economia, que já está consolidando resposta com previsão para esta semana (10 a 14 de junho).
Sobre a Reestruturação dos Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), os gestores do INSS informaram que este problema é de todos os órgãos Serviço Público e está sendo tratado pela DGP e a Secretaria que trata do assunto no Ministério da Economia, sem previsão para resolução. A FENASPS voltou a argumentar sobre a gravidade da situação e sugeriu que se aventasse a possibilidade de convênio com o Ministério da Saúde para realização das perícias, ainda que emergencialmente, uma vez que a informação dada à federação foi de que existe defasagem nos atendimentos locais, ou espaço para novas perícias.
Quanto a isso, o presidente do INSS considerou como positiva a sugestão e irá encaminhar, conjuntamente com a Direção Central, a avaliação da viabilidade da proposta.
• GDASS e REAT:
A FENASPS então questionou sobre as tratativas a respeito da GDASS, metas e indicadores. O presidente informou que foi editada uma Portaria sobre o assunto, delegando-se competências ao INSS e que a Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou insuficiente, apontando a necessidade de ajustar o indicador. Disse também que o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) será convocado para tratar do assunto.
Quanto ao REAT, a Presidência do INSS disse estar executando diagnóstico, trabalhando principalmente com a Diretoria de Atendimento e Auditoria Interna do INSS, sendo que já tiveram reunião com a CGU discutindo o turno estendido. A FENASPS reafirmou a importância de participar dessas discussões e observou que chegam várias informações sobre Gerências que produziram portarias no sentido de retirar APS’s do REAT enquanto algumas que reúnem as condições vêm sendo ignoradas.
Na sequência, a FENASPS reiterou a necessidade urgente da criação do grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento ele não se mostrou efetivo na resolução dos problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo.
Após debate sobre estas questões foi acordado o encaminhamento de um calendário periódico de reuniões entre a Fenasps e o INSS.
• Insalubridade anterior a 1990:
Os/as representantes da FENASPS apresentaram a ocorrência de revisão/retirada do adicional, onde o INSS está baseado na Orientação Normativa (ON) n° 07/SRH/MP.
Com esta medida, INSS suspendeu o pagamento do abono de permanência com inclusive servidores/as aposentados/as sendo convocados/as a retornarem ao trabalho e acionados/as para devolução de valores ao erário. Ainda que o INSS se baseie na ON 07/SRH/MP, o recém-empossado diretor da DGP, Helder Calado, se comprometeu a se apropriar do assunto e agendou reunião com a Fenasps na próxima semana.
• Fim do assédio pelos gestores/as nos locais de trabalho e remoções à revelia:
A FENASPS expôs os casos de assédio moral ocorridos em diversos locais pelo país em função das metas inalcançáveis e despreparo de gestores. As Assistentes Sociais representantes da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps (CONASF) relataram episódios de assédio moral que vem ocorrendo com profissionais do Serviço Social em alguns estados, a exemplo de MG, onde foram abertos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e houve desconto na GDASS, devido à resistência das/os servidores/as ao desvio de função para análise/habilitação de benefícios.
Foi cobrada a intervenção da Dirben, que já havia se comprometido, em reunião anterior, a dialogar com os gestores para que tal ação fosse suspensa. A Diretora de Benefícios, Márcia de Souza, informou que solicitou ao chefe da Divisão de Serviço Social (DSS) um parecer sobre o assunto que está sendo finalizado e será encaminhado aos gestores. Para tratar dessa e outras pautas específicas do Serviço Social ficou agendada uma reunião na próxima terça-feira, 18 de junho.
• Esclarecimentos sobre alteração das agências para atendimento exclusivo da Perícia Médica, a exemplo de Londrina/PR, Curitiba/PR e Fortaleza/CE:
Novamente, os/as representantes da federação relataram a dificuldade de acesso da população e apreensão da categoria com a perspectiva de centralização das Perícias Médicas. Foram citadas situações em São Paulo e Goiás. No Ceará, foi implantado um Projeto Piloto causando transtornos de diversas ordens. Lá, as agendas foram fechadas e modificaram a estrutura da agência e agora os/as segurados/as estão tendo que se deslocar até 300 km para atendimento, já sendo relatados vários casos de segurados/as que dormem em porta de agência em função da distância e do atendimento.
Servidores/as estão sendo removidos/as ou chamados a “procurarem onde trabalhar” e em alguns casos, como no DF, a perícia médica, além do espaço já locado, está exigindo a área de trabalho dos/as servidores/as para ampliar os consultórios, sem que tenha havido qualquer discussão prévia com a categoria ou aviso da chefia. Na oportunidade, foi entregue um dossiê elaborado pelos/as servidores/as do Ceará, sobre os problemas e a desumanidade observados na implantação do chamado piloto.
O presidente do INSS afirmou desconhecer tal projeto e que as Superintendências têm certa autonomia de execução. Afirmou também que os peritos médicos irão se estruturar com o tempo e citou como exemplo o que ocorreu com a Advocacia-Geral da União (AGU). Ressaltou, no entanto, a partir dos relatos levados à mesa, que apesar da Perícia Médica estar fora da estrutura formal da Autarquia, ainda deverá obedecer e atender aos preceitos, orientações e objetivos definidos pelo INSS, onde presta serviço.
A FENASPS foi enfática em afirmar que sendo um “projeto piloto”, essa agência não poderia estar sendo operacionalizada sem o conhecimento da Direção Central e que iniciativas como essa, de agências de atendimento exclusivo para benefícios por incapacidade, não eram novidade na estrutura do INSS e no passado já foram desarticuladas. A FENASPS usou o exemplo emblemático citado para mostrar como as dinâmicas regionais superam e executam políticas independentes, enquanto os “diagnósticos” e estudos ainda estão em andamento nas direções da autarquia.
A FENASPS voltou a solicitar acesso aos estudos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBCIT) solicitado via Ofício FENASPS n° 030/2019. Esses estudos estão sendo finalizados e o INSS se comprometeu a disponibilizar posteriormente.
Por fim, os/as representantes da federação refirmaram a necessidade urgente de realização de Concurso Público para repor o quadro funcional e pautaram a situação dos concursados e aprovados no último certame que aguardam convocação. O diretor de Gestão de Pessoas informou que não existe possiblidade na via administrativa de nomeação porque o concurso perdeu a validade, e que o INSS tratará apenas das demandas judicias em curso.
Questionados sobre a cessão ao INSS de trabalhadores/as da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), os gestores responderam que são 450 servidores/as e o processo está no Ministério da Economia para efetivação.
A realidade não irá mudar para os/as servidores/as e segurados/as a não ser pela luta e engajamento de toda a categoria!
TODOS/AS NA GREVE DO DIA 14 DE JUNHO!
TODOS/AS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
Baixe aqui o relatório desta reunião.
Fonte: Fenasps.
