A FENASPS apresentou a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do INSS em uma reunião realizada no gabinete do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nessa segunda-feira, 9 de janeiro. Essa reunião foi fruto da incidência da FENASPS, que buscou negociação logo na posse do novo ministro.
A federação foi representada por Viviane Peres (PR), Thaíze Antunes (SP), Cristiano dos Santos Machado (SP), Moacir Lopes (PR) e José Campos Ferreira (RS).
Após as apresentações iniciais, as/os representantes da FENASPS relataram a situação caótica em que o INSS se encontra, com problemas de toda ordem, com falta de servidoras/es, agências sucateadas e acordos de greve não cumpridos.
Foi entregue a pauta de reivindicações e o documento com diagnóstico e propostas sobre a autarquia. A FENASPS requereu o cumprimento do acordo de greve assinado em 2022, com destaque à discussão do reajuste do Vencimento Básico (VB), Comitê Gestor da Carreira, Carreira de Estado, Concurso Público, Jornada de Trabalho, reestruturação dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) e prevenção do Adoecimento das/os Servidoras/es.
Reafirmamos ainda que será necessário fazer a reestruturação e repactuar as relações de trabalho no INSS, que atualmente tem programas de gestão que funcionam apenas com base em metas e produtividade, que não conseguiram resolver as mazelas e problemas históricos do INSS – como as filas com mais de cinco milhões de processos –, resultando em um alto índice de adoecimento da categoria. É urgente, também, atualizar o parque tecnológico que está ultrapassado e não permite o bom desempenho das atribuições.
A federação destacou a grave distorção salarial das/os servidoras/es do INSS, que além do congelamento salarial dos últimos anos, possuem o salário base inferior ao salário mínimo, diferença essa que será de aproximadamente 20%, considerando o mínimo em 2023 no valor de R$ 1.320,00.
Foi informado ao ministro que a integralização da GDASS ao VB, fruto do acordo de greve, é uma medida justa para corrigir tal distorção e amenizar os impactos das perdas salarias dos últimos anos, com baixo custo orçamentário ao governo. Ainda foi solicitado ao Ministro o encaminhamento de Medida Provisória ou Projeto de Lei para o Legislativo, visando garantir a materialização dessa importante e fundamental pauta para categoria.
O ministro Carlos Lupi afirmou que sua origem é trabalhista e se coloca como parceiro para buscar solução para os problemas do INSS, um órgão da União da maior importância, que tem uma dívida social com os milhões de seguradas/os, que em sua maioria (70%) recebem benefícios no valor de um salário mínimo.
Lupi informou que tem como projeto em análise a criação do Cartão de Aposentadas/os, que contenha todos os dados das/os aposentadas/os, fazendo assim interação com as diversas políticas públicas que precisam se inserir. Ressaltou que é contra a terceirização, porém que inicialmente tem como estratégia para resolução das filas do INSS a realização de convênios com Estados e Municípios.
O ministro afirmou que não concorda com o indeferimento automático sem embasamento da análise de um/a servidor/a e que o INSS manterá o Deferimento Automático de benefícios, pois existe a meta de reduzir a fila em um ano.
As/Os representantes da FENASPS argumentaram que existe um déficit de 23 mil servidoras/es, e a ampliação dos canais de acesso dos seguradas/os faz apenas a fila aumentar, uma vez que falta funcionários em número suficiente para fazer a análise e a concessão dos benefícios.
Além disso, os programas de gestão têm precarizado e intensificado o trabalho, com servidoras/es cumprindo jornadas de até 15 horas, principalmente aqueles que aderiram ao BMOB. A federação destacou que tais programas não melhoraram a eficiência do órgão, precarizam as condições de trabalho e aprofundaram o adoecimento das servidoras e servidores. Em relação aos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), hoje somam mais 3.600 em todo o país, que além de não resolverem as pendências, agravaram o problema.
Sobre a redução da fila, a FENASPS ressaltou que não existe solução fácil para o problema. A ampliação dos Acordos de Cooperação Técnica e a possibilidade de novos acordos com Estados e Municípios não iriam resolvê-la, já que seria apenas uma medida paliativa. Foi destacada a necessidade de contratação de servidoras/es mediante concurso público para sanear os graves problemas estruturais do Instituto.
Também foi discutida a questão relativa ao atendimento presencial nas Agências da Previdência Social (APS), considerando que há uma demanda considerável de seguradas/os que não têm acesso aos canais remotos de atendimento. A política do Governo Bolsonaro de implementar a digitalização dos serviços do INSS não teve a perspectiva de ampliação dos canais de atendimento à população, mas sim de restringir e criar barreiras de acesso à Previdência Social.
Neste ponto, foi destacado pela Federação que é possível a retomada do atendimento presencial, com a jornada de 6 horas para as/os servidoras/es lotados nas APS, em Regime de Turnos (REAT), e que tal medida não acarretaria nenhum custo adicional para o Governo.
Além disso, a alteração da jornada de trabalho em 2020 foi realizada a toque de caixa, sem nenhum planejamento prévio e não representou melhorias significativas de produtividade, pelo contrário, piorou as condições de trabalho e aprofundou o adoecimento das/os servidoras/es.
Avaliação da FENASPS
O ministro da Previdência se mostrou sensível às pautas apresentadas e afirmou que o governo assumiu há apenas uma semana e que está em processo de organização do Ministério. Lupi afirmou, por fim, que se propõe a realizar reuniões periódicas com as/os representantes da FENASPS para avanço das pautas, sendo definida a data de uma próxima reunião em um prazo de 15 dias.
A FENASPS destaca que a derrota do Governo Bolsonaro foi muito importante para dentro do Estado Democrático de Direito, para que se restabeleça um processo de negociação que leve a um avanço concreto nas pautas.
É importante ressaltar que a FENASPS vai priorizar todas as pautas do acordo de greve assinado em 2022, que não foi cumprido integralmente. Desta forma, a categoria precisa se manter atenta e vigilante, reforçando a organização nos locais de trabalho para cobrar do Governo eleito os pleitos das trabalhadoras e trabalhadores no INSS.
Assista à live que a FENASPS transmitiu logo após a reunião dessa segunda-feira, 9:
Baixe aqui o relatório dessa reunião.
Fonte: FENASPS.
